Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
O MINISTRO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;
Considerando a Lei Complementar nº 101, de 4 de março de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;
Considerando o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências;
Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas; Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
Considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências;
Considerando a Portaria Interministerial nº 221/MPOG/MF/CGU/SRI, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do art. 59 da Lei nº 13.080, de 2015;
Considerando a Portaria nº 600/GM/MS, de 10 de junho de 2015, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015 para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 6º, da Lei nº 13.080, de 02 de janeiro de 2015, e dá outras providências, resolve:
Art. 1º. Ficam habilitados os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).
Art. 2º Os recursos de que tratam esta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica, observando o valor máximo, por Município, em até 100% (cem por cento) do valor total do somatório dos Pisos de Atenção Básica Fixo e Variável do Município no ano exercício de 2014, conforme o disposto no art. 4º da Portaria nº 600/GM/MS, de 10 de junho de 2015.
Art. 3º Os recursos deverão ser aplicados para manutenção de ações da Atenção Básica conforme o escopo da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
Art. 4º Os recursos orçamentários para a execução do disposto nesta Portaria são oriundos de emendas parlamentares e estão descritos nos termos do anexo.
Art. 5º Fica estabelecido que os recursos de que trata esta Portaria não terão natureza plurianual e não poderão ser incorporados aos limites dos respectivos entes beneficiados de forma que os efeitos orçamentários desta Portaria se limitam a este exercício.
Art. 6º O pagamento desta Portaria será executado em 06 (seis) parcelas conforme regulado pela Portaria nº 600/GM/MS, de 10 de junho de 2015, em periodicidade de transferência mensal.
Art. 7º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Financiamento da Atenção Básica.
Art. 8º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para transferência dos recursos financeiros consignados nos termos desta Portaria e demais regras previstas neste dispositivo.
Art. 9º A comprovação da aplicação dos recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, na forma do Decreto nº 1.232/94, que trata das transferências, fundo a fundo, deve ser apresentada ao Ministério da Saúde e ao Estado, por meio de relatório de gestão, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)
UF | Município | Entidade | CNPJ | Cód. da Emenda | Número da Proposta | Valor Usado por Parlamentar (R$) | Valor total a ser transferido em 6 (seis) parcelas mensais | Valor da Parcela | Funcional Programática |
AC | ACRELANDIA | 1201FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA | 11738889000125 | 29130022 | 36000710910201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250012 |
AC | CAPIXABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIXABA | 12456144000136 | 29130022 | 36000748370201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250012 |
AC | CRUZEIRO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11370229000134 | 26870018 | 36000701560201500 | 190.272,00 | 190.272,00 | 31.712,00 | 10122201545250012 |
AC | JORDAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11373970000159 | 29130022 | 36000741600201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250012 |
AC | MANCIO LIMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANCIO LIMA | 12158466000107 | 29130022 | 36000733470201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250012 |
AC | SENA MADUREIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA | 12415300000110 | 26870018 | 36000703100201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545250012 |
AC | XAPURI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12465477000121 | 24240001 | 36000756980201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250012 |
AL | CAJUEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO | 11436366000124 | 29620006 | 36000768700201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545251761 |
AL | CAPELA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11203936000136 | 29620007 | 36000768880201500 | 58.486,78 | 58.486,78 | 9.747,80 | 10122201545251766 |
AL | INHAPI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPI | 11183264000144 | 29730005 | 36000707130201500 | 190.272,00 | 190.272,00 | 31.712,00 | 10122201545250027 |
AL | JACARE DOS HOMENS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARE DOS HOMENS | 12342368000117 | 29070005 | 36000707200201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250027 |
AL | LIMOEIRO DE ANADIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA | 11269277000130 | 29070005 | 3600096030201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250027 |
AL | PAO DE ACUCAR | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09687192000120 | 29070005 | 36000723950201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250027 |
AL | PAO DE ACUCAR | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09687192000120 | 29070005 | 3600092760201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250027 |
AL | PAO DE ACUCAR | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09687192000120 | 29620008 | 36000772760201500 | 124.775,00 | 124.775,00 | 20.795,83 | 10122201545251816 |
AL | QUEBRANGULO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO | 07543773000163 | 29070005 | 36000702720201500 | 55.063,25 | 55.063,25 | 9.177,21 | 10122201545250027 |
AL | QUEBRANGULO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEBRANGULO | 07543773000163 | 29620009 | 36000768200201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545251830 |
AL | RIO LARGO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO LARGO | 11615319000148 | 13040011 | 36000716500201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545250027 |
AP | MACAPA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA | 18604334000130 | 11300004 | 36000714310201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545250402 |
AP | MACAPA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACAPA | 18604334000130 | 19070011 | 36000764350201500 | 912.388,00 | 912.388,00 | 152.064,67 | 10122201545250402 |
BA | BARRA DO ROCHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO ROCHA-BA | 10790994000140 | 35680006 | 36000750640201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250029 |
(Habilitação tornada sem efeito pela PRT GM/MS n° 1.853 de 19.11.2015) | |||||||||
BA | CABACEIRAS DO PARAGUACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11463377000101 | 35680006 | 36000748310201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250029 |
BA | GUAJERU | GUAJERU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10725277000135 | 27510004 | 36000706310201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250029 |
CE | CAMOCIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMOCIM | 11395055000164 | 31380001 | 36000712160201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545251021 |
CE | CHORO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORO | 11407837000176 | 24370007 | 36000705230201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250023 |
CE | COREAU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU | 11870244000141 | 34330009 | 3600068860201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545250023 |
CE | CRATEUS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE | 11341165000143 | 24370007 | 36000759330201500 | 150.000,00 | 758.620,65 | 126.436,78 | 10122201545250023 |
20700015 | 608.620,65 | ||||||||
CE | FRECHEIRINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRECHEIRINHA | 11416323000187 | 16580002 | 36000771350201500 | 350.300,00 | 350.300,00 | 58.383,33 | 10122201545251050 |
CE | GRANJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GRANJA - CEARA | 11622451000187 | 90100019 | 36000769780201500 | 500.000,00 | 2.470.883,00 | 411.813,83 | 10122201545251053 |
16580003 | 1.212.000,00 | ||||||||
33760001 | 758.883,00 | ||||||||
CE | GUAIUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09662953000190 | 90100020 | 36000783780201500 | 662.300,00 | 662.300,00 | 110.383,33 | 10122201545251056 |
CE | IPAPORANGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPAPORANGA | 11924674000107 | 24420002 | 36000702500201500 | 133.100,00 | 133.100,00 | 22.183,33 | 10122201545250023 |
CE | IPU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU | 11385157000107 | 27030006 | 36000783910201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250023 |
CE | ITAPIPOCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA | 11402517000123 | 24420002 | 36000702730201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250023 |
CE | MARACANAU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10553026000110 | 23890001 | 36000781960201500 | 2.412.775,00 | 2.412.775,00 | 402.129,17 | 10122201545251093 |
CE | MARANGUAPE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE | 11807618000184 | 35220008 | 36000768230201500 | 1.720.890,05 | 1.720.890,05 | 286.815,01 | 10122201545251094 |
CE | MARANGUAPE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE | 11807618000184 | 34330009 | 36000703710201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545250023 |
CE | MASSAPE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11414057000153 | 24420002 | 36000769890201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250023 |
CE | MERUOCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA | 10343117000121 | 27030005 | 36000762100201500 | 72.759,86 | 72.759,86 | 12.126,64 | 10122201545251099 |
CE | MONSENHOR TABOSA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSA | 11415416000197 | 90100022 | 36000780680201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545251105 |
CE | NOVA OLINDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA OLINDA | 02437268000110 | 24420002 | 3600072710201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250023 |
CE | PACAJUS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACAJUS | 11980518000155 | 24420002 | 36000719640201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250023 |
CE | PARACURU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU | 10248365000193 | 27030007 | 36000774610201500 | 900.000,00 | 900.000,00 | 150.000,00 | 10122201545251122 |
CE | PARACURU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARACURU | 10248365000193 | 27030014 | 36000783830201500 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 166.666,67 | 10122201545251122 |
CE | POTENGI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTENGI | 10250171000122 | 24370007 | 3600085980201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250023 |
CE | RERIUTABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA/CE | 11417035000147 | 16580005 | 36000784180201500 | 238.072,82 | 238.072,82 | 39.678,80 | 10122201545251143 |
CE | SANTANA DO ACARAU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11416444000129 | 27030008 | 36000774810201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545251147 |
CE | SAO BENEDITO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO | 11099832000123 | 23570023 | 36000820150201500 | 1.112.775,00 | 1.159.355,48 | 193.225,91 | 10122201545251150 |
27030009 | 46.580,48 | ||||||||
CE | TABULEIRO DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABULEIRO DO NORTE | 11428432000114 | 24420002 | 36000699380201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250023 |
GO | MINEIROS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINEIROS | 11924138000101 | 28910003 | 36000765050201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250052 |
GO | VALPARAISO DE GOIAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 04786328000136 | 28290016 | 36000783660201500 | 1.912.388,00 | 1.912.388,00 | 318.731,33 | 10122201545255658 |
MA | CAXIAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS - FMS | 09239491000100 | 24310001 | 36000783460201500 | 5.824.775,00 | 5.824.775,00 | 970.795,83 | 10122201545250600 |
MA | CIDELANDIA | MUNICIPIO DE CIDELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11827194000110 | 24340021 | 36000762310201500 | 324.600,00 | 324.600,00 | 54.100,00 | 10122201545250606 |
MA | JOAO LISBOA | MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11939565000155 | 26960004 | 36000764450201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250644 |
MA | LAGO DO JUNCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGO DO JUNCO | 12127037000164 | 29510011 | 36000772590201500 | 600.000,00 | 600.000,00 | 100.000,00 | 10122201545250648 |
MA | LIMA CAMPOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS | 11423292000191 | 26970006 | 36000776390201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545250654 |
MA | LIMA CAMPOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIMA CAMPOS | 11423292000191 | 26970006 | 36000777810201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545250654 |
MA | PERI MIRIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11465089000188 | 26960005 | 36000781270201500 | 490.087,00 | 490.087,00 | 81.681,17 | 10122201545250689 |
MA | PRESIDENTE JUSCELINO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA | 12115932000169 | 29510012 | 36000761980201500 | 792.071,00 | 792.071,00 | 132.011,83 | 10122201545250699 |
MA | VITORINO FREIRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORINO FREIRE | 97535309000118 | 34630018 | 36000762470201500 | 350.000,00 | 350.000,00 | 58.333,33 | 10122201545250764 |
MG | AGUAS VERMELHAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - AGUAS VERMELHAS | 11547202000174 | 33110003 | 36000783270201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | ALEM PARAIBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA | 17709197000216 | 29750020 | 36000719890201500 | 93.000,00 | 93.000,00 | 15.500,00 | 10122201545250031 |
MG | BELO ORIENTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE | 12066257000125 | 22270013 | 36000786550201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545252409 |
MG | BOM JESUS DO AMPARO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12533595000120 | 33110003 | 36000778340201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | BONITO DE MINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS | 12729061000173 | 20750016 | 36000698040201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545252430 |
MG | BRAZOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11919724000150 | 27600001 | 36000702970201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | BRUMADINHO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BRUMADINHO | 14208587000133 | 27660005 | 36000742300201500 | 600.000,00 | 600.000,00 | 100.000,00 | 10122201545250031 |
MG | CAMACHO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACHO | 13716392000131 | 24890013 | 36000779240201500 | 75.000,00 | 75.000,00 | 12.500,00 | 10122201545250031 |
MG | CAMPOS ALTOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA DE CAMPOS ALTOS | 13075110000164 | 24830006 | 36000721080201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | CAPITAO ENEAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPITAO ENEAS - MG | 11350235000120 | 27600001 | 3600084780201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | CAPUTIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13933936000117 | 34080008 | 36000771560201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | CORINTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11505370000105 | 24890013 | 36000772720201500 | 350.000,00 | 350.000,00 | 58.333,33 | 10122201545250031 |
MG | DIVINO DAS LARANJEIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11412875000117 | 34080008 | 36000762240201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | DORES DE GUANHAES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12019361000169 | 22270021 | 36000779820201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545252600 |
MG | DORES DO INDAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE DORES DO INDAIA | 19082097000157 | 33110003 | 36000772440201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250031 |
MG | ENTRE FOLHAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS | 66229626000263 | 22270019 | 36000779680201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250031 |
MG | FRANCISCO SA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11382738000187 | 33110003 | 36000763210201500 | 412.388,00 | 412.388,00 | 68.731,33 | 10122201545250031 |
MG | FRONTEIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10481002000101 | 33110003 | 36000771050201500 | 149.999,99 | 149.999,99 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | GAMELEIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAMELEIRAS - FMS | 19043102000112 | 27600001 | 3600062360201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | IBIRITE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE | 02914038000103 | 27660005 | 3600095580201500 | 1.952.643,59 | 1.952.643,59 | 325.440,60 | 10122201545250031 |
MG | IBIRITE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIRITE | 02914038000103 | 27660005 | 36000731550201500 | 132.305,83 | 132.305,83 | 22.050,97 | 10122201545250031 |
MG | ICARAI DE MINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13288187000112 | 27600001 | 3600094840201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250031 |
MG | IGARATINGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11482141000104 | 31860012 | 3600061293201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250031 |
MG | ITACARAMBI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11456098000102 | 22150011 | 36000704510201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250031 |
MG | JANUARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA | 13374367000117 | 27600001 | 36000732720201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | JAPARAIBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11226652000165 | 33110003 | 36000773680201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | JOANESIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11602494000109 | 22270014 | 36000780590201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545252752 |
MG | JOAO PINHEIRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO PINHEIRO | 12136070000150 | 24890013 | 36000777820201500 | 100.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545250031 |
22270015 | 300.000,00 | 10122201545252754 | |||||||
MG | JOAQUIM FELICIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM FELICIO | 11410927000116 | 27600001 | 3600086210201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | LAGOA DA PRATA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP | 13539516000150 | 29380003 | 3600068600201500 | 446.000,00 | 446.000,00 | 74.333,33 | 10122201545250031 |
MG | LAGOA DOURADA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA | 13884294000103 | 24820006 | 36000737740201500 | 280.000,00 | 280.000,00 | 46.666,67 | 10122201545250031 |
MG | LASSANCE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASSANCE | 11338725000100 | 24890013 | 36000763160201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250031 |
MG | LEOPOLDINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEOPOLDINA | 02162856000199 | 24890013 | 36000771880201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250031 |
MG | LUISBURGO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISBURGO | 13891675000110 | 34080008 | 36000784030201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | MARIO CAMPOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS | 13289580000120 | 24890013 | 36000770340201500 | 60.000,00 | 60.000,00 | 10.000,00 | 10122201545250031 |
MG | MENDES PIMENTEL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11563099000156 | 33510013 | 3600086320201500 | 70.000,00 | 70.000,00 | 11.666,67 | 10122201545250031 |
MG | MONTALVANIA | MONTALVANIA PREFEITURA | 17097791000899 | 22150011 | 3600072350201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | PARA DE MINAS | PARA DE MINAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 02884794000129 | 31860012 | 3600061283201500 | 1.102.300,00 | 1.102.300,00 | 183.716,67 | 10122201545250031 |
MG | PATIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13024576000130 | 33510013 | 36000733560201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | PIEDADE DOS GERAIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11248925000172 | 33110003 | 36000785230201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | PORTEIRINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRINHA | 13661594000123 | 22150011 | 36000712910201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250031 |
MG | PRESIDENTE JUSCELINO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO | 19188584000107 | 22270020 | 36000784510201500 | 162.388,00 | 162.388,00 | 27.064,67 | 10122201545252963 |
MG | REDUTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13860665000117 | 27600001 | 36000710250201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250031 |
MG | SABARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11462882000123 | 24890013 | 36000770800201500 | 225.000,00 | 225.000,00 | 37.500,00 | 10122201545250031 |
MG | SANTANA DO GARAMBEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO GARAMBEU | 13487498000100 | 24820006 | 36000731910201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | SANTANA DO PARAISO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11350715000190 | 27600001 | 3600079020201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250031 |
MG | SANTO ANTONIO DO ITAMBE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ITAMBE | 12057077000187 | 24890013 | 36000770610201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | SAO GERALDO DA PIEDADE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11267738000136 | 34080008 | 36000770950201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | SAO JOAO NEPOMUCENO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO | 13593898000109 | 33510013 | 3600068940201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250031 |
MG | SARZEDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARZEDO | 11284561000186 | 27660005 | 3600067080201500 | 1.100.000,00 | 1.100.000,00 | 183.333,33 | 10122201545250031 |
MG | SERRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11275102000136 | 27600001 | 3600088640201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | SOBRALIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRALIA | 13846271000104 | 34080008 | 36000767030201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250031 |
MG | TRES MARIAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11084358000166 | 33510013 | 36000722640201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250031 |
MG | VARGEM GRANDE DO RIO PARDO | VARGEM GRANDE DO RIO PARDO PREFEITURA MUNICIPAL | 01612885000223 | 33510013 | 3600093870201500 | 127.972,00 | 127.972,00 | 21.328,67 | 10122201545250031 |
MG | VIRGEM DA LAPA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIRGEM DA LAPA | 11501565000179 | 27690006 | 36000729820201500 | 45.000,00 | 45.000,00 | 7.500,00 | 10122201545253189 |
MG | VIRGINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11648919000102 | 22270016 | 36000783130201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545253191 |
PA | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11194088000146 | 11460008 | 36000765850201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250015 |
PA | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11194088000146 | 11460008 | 36000765020201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250015 |
PB | AGUA BRANCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA | 10502869000198 | 27110011 | 3600066530201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250025 |
PB | CAMPINA GRANDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE | 24513574000121 | 25970004 | 36000766930201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545251392 |
PB | CAMPINA GRANDE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE | 24513574000121 | 29460001 | 36000713720201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250025 |
PB | IMACULADA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IMACULADA | 11838404000175 | 27110011 | 36000708390201500 | 63.935,59 | 63.935,59 | 10.655,93 | 10122201545250025 |
PB | LOGRADOURO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO | 11268139000137 | 27120013 | 36000698240201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250025 |
PB | MARI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11400094000102 | 27110011 | 3600086120201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250025 |
PB | MATARACA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB | 13070749000157 | 27150016 | 36000766360201500 | 124.600,00 | 124.600,00 | 20.766,67 | 10122201545251457 |
PB | PATOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11242822000103 | 27150019 | 36000764390201500 | 1.500.000,00 | 1.500.000,00 | 250.000,00 | 10122201545251476 |
PB | SANTA TERESINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA | 12447227000169 | 27120013 | 3600081690201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250025 |
PB | SAO MAMEDE | FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB | 04223191000101 | 24490008 | 36000709040201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545250025 |
PB | TAVARES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES | 10598364000179 | 27120013 | 36000742010201500 | 175.000,00 | 175.000,00 | 29.166,67 | 10122201545250025 |
PB | TEIXEIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11229326000101 | 27120013 | 36000708290201500 | 225.687,49 | 225.687,49 | 37.614,58 | 10122201545250025 |
PI | ARRAIAL | ARRAIAL PREFEITURA | 06554026000249 | 35230006 | 3600074260201500 | 120.000,00 | 120.000,00 | 20.000,00 | 10122201545250022 |
PI | COLONIA DO PIAUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11254773000110 | 35230006 | 36000713890201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250022 |
(Habilitação tornada sem efeito pela PRT GM/MS n° 1.853 de 19.11.2015) | |||||||||
(Habilitação tornada sem efeito pela PRT GM/MS n° 1.853 de 19.11.2015) | |||||||||
PI | FRONTEIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12044692000159 | 35230006 | 3600084700201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250022 |
PI | JOAO COSTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11627366000101 | 35230006 | 3600066980201500 | 180.000,00 | 180.000,00 | 30.000,00 | 10122201545250022 |
PI | NOVO ORIENTE DO PIAUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI | 13770802000122 | 27090011 | 36000767360201500 | 350.000,00 | 350.000,00 | 58.333,33 | 10122201545250905 |
PI | OEIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS - PI | 11317318000117 | 35230006 | 36000714610201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545250022 |
PI | PAES LANDIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM | 11456619000121 | 35230006 | 3600080410201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250022 |
PI | PIO IX | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11368266000108 | 35230006 | 3600074860201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250022 |
PI | PIO IX | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11368266000108 | 35230006 | 3600072390201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250022 |
PI | PIRACURUCA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11837925000108 | 35230006 | 3600097430201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250022 |
PI | SAO JOSE DO PEIXE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11903220000141 | 35230006 | 3600084200201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250022 |
PI | SAO MIGUEL DO TAPUIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11316522000113 | 23780014 | 36000762380201500 | 1.162.300,00 | 1.162.300,00 | 193.716,67 | 10122201545250969 |
PI | URUCUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11571212000145 | 35230006 | 3600089320201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545250022 |
PI | VILA NOVA DO PIAUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 19206569000136 | 35230006 | 3600083170201500 | 180.000,00 | 180.000,00 | 30.000,00 | 10122201545250022 |
UF | Município | Entidade | CNPJ | Cód. da Emenda | Número da Proposta | Valor Usado por Parlamentar (R$) | Valor total a ser transferido em 6 (seis) parcelas mensais | Valor da Parcela | Funcional Programática |
PR | ALTONIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09008389000196 | 31760020 | 3600077530201500 | 130.000,00 | 130.000,00 | 21.666,67 | 10122201545250041 |
PR | ANGULO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGULO | 09393250000103 | 28780003 | 36000768960201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | ASTORGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASTORGA | 08561107000110 | 28780003 | 36000769800201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250041 |
PR | BALSA NOVA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALSA NOVA | 10505599000179 | 28430001 | 3600078650201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | BOM JESUS DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL | 08976611000181 | 18740002 | 36000782500201500 | 124.775,00 | 124.775,00 | 20.795,83 | 10122201545250041 |
PR | BOM JESUS DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL | 08976611000181 | 20520012 | 3600069300201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | CALIFORNIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 08747163000144 | 18740002 | 36000773290201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | CASTRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09267430000149 | 28430001 | 36000709470201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | CASTRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09267430000149 | 20520012 | 3600071480201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | CENTENARIO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CENTENARIO DO SUL | 09333796000179 | 18740002 | 36000780630201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | CIANORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09263750000120 | 28780003 | 36000767750201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | COLORADO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 08788720000175 | 18740002 | 36000769410201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | CONSELHEIRO MAIRINCK | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO MAIRINCK | 77732584000114 | 18740002 | 36000771570201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | CRUZEIRO DO IGUACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO IGUACU | 08889908000100 | 31760020 | 36000724550201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | CRUZEIRO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZEIRO DO SUL | 09174628000188 | 28740012 | 3600081210201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | ENGENHEIRO BELTRAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO BELTRAO | 10541343000117 | 28780003 | 36000774700201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250041 |
PR | FAROL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAROL | 10537130000111 | 28740012 | 3600081370201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | FAXINAL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAXINAL | 09311733000111 | 18740002 | 36000772140201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | FLORAI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORAI | 08546488000169 | 18740002 | 36000770500201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | FLORESTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA | 08854643000104 | 28740012 | 36000744910201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | FLORESTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA | 08854643000104 | 28780003 | 36000780410201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250041 |
PR | GODOY MOREIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09476005000160 | 20520012 | 3600068220201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | GUAIRACA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10484522000160 | 18740002 | 36000761470201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | GUARAPUAVA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09121814000159 | 19640004 | 36000763840201500 | 2.154.775,00 | 2.154.775,00 | 359.129,17 | 10122201545254145 |
PR | IBAITI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI | 09421426000193 | 33140009 | 36000761140201500 | 750.000,00 | 2.100.000,00 | 350.000,00 | 10122201545254149 |
33140011 | 750.000,00 | ||||||||
28450023 | 600.000,00 | ||||||||
PR | INAJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INAJA PARANA | 09457349000121 | 28740012 | 36000739160201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | ITAGUAJE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAJE | 09303133000101 | 28490007 | 36000740280201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | JABOTI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09350164000113 | 18740002 | 36000763260201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | JABOTI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09350164000113 | 20520012 | 3600072580201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | JACAREZINHO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09309271000106 | 34200014 | 36000777560201500 | 231.800,00 | 231.800,00 | 38.633,33 | 10122201545254177 |
PR | JACAREZINHO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09309271000106 | 28430001 | 3600070210201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | JAPURA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPURA | 09307925000154 | 28740012 | 3600079010201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | JARDIM OLINDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM OLINDA | 09431225000177 | 28490007 | 3600078530201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | JESUITAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JESUITAS | 08958005000133 | 18740002 | 36000771990201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250041 |
PR | JURANDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 00814071000128 | 28740012 | 36000734780201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | JURANDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 00814071000128 | 28780003 | 36000767080201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | LIDIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS | 09492698000184 | 28740012 | 3600083540201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | LOBATO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 08542693000156 | 28740012 | 36000757890201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250041 |
PR | LOBATO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 08542693000156 | 28740012 | 3600066220201500 | 100.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
20520012 | 100.000,00 | ||||||||
PR | LUIZIANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA | 10505122000193 | 18740002 | 36000773430201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | LUNARDELLI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUNARDELLI | 08636699000192 | 28740012 | 3600079150201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | MALLET | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09399412000110 | 20520012 | 3600062510201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | NOVA ALIANCA DO IVAI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09444531000148 | 28490007 | 36000749770201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | NOVA PRATA DO IGUACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA DO IGUACU | 09270482000174 | 18740002 | 36000761010201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | PALOTINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALOTINA | 08878760000108 | 31760020 | 3600063320201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | PALOTINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALOTINA | 08878760000108 | 18740002 | 36000772420201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | PARANACITY | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARANACITY | 08799254000123 | 28740012 | 3600067340201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250041 |
PR | PARANAVAI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE PARANAVAI | 08518587000137 | 28780003 | 36000777550201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250041 |
PR | PAULO FRONTIN | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO FRONTIN | 12082670000183 | 28430001 | 36000746930201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | PRESIDENTE CASTELO BRANCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09317557000125 | 33140019 | 36000778100201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545254294 |
PR | PRIMEIRO DE MAIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 08648246000186 | 28430001 | 36000729470201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250041 |
PR | QUINTA DO SOL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL | 10380316000100 | 28740012 | 3600072700201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | RIBEIRAO CLARO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (FMS) | 09268008000108 | 18740002 | 36000771370201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | RIO BONITO DO IGUACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU | 09271457000105 | 28430001 | 36000711870201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | RIO BRANCO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL | 10409046000112 | 28430001 | 36000714540201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | RIO NEGRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 09127166000148 | 18740002 | 36000781070201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | ROLANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLANDIA | 08737323000174 | 18740002 | 36000763200201500 | 42.828,23 | 42.828,23 | 7.138,04 | 10122201545250041 |
PR | SANTANA DO ITARARE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMDES | 09300003000115 | 28430001 | 36000733970201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | SAO JORGE DO PATROCINIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE DO PATROCINIO - PR | 00604061000168 | 33140020 | 36000771940201500 | 350.000,00 | 350.000,00 | 58.333,33 | 10122201545254357 |
PR | SAO JOSE DA BOA VISTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BOA VISTA (FMS) | 10485140000150 | 28450003 | 36000773180201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545254358 |
PR | SARANDI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SARANDI | 09262602000191 | 28740012 | 3600070100201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | SAUDADE DO IGUACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADE DO IGUACU | 09227510000170 | 28460024 | 36000760870201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545254371 |
PR | TAPIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA | 09597602000142 | 28740012 | 3600087470201500 | 127.972,00 | 127.972,00 | 21.328,67 | 10122201545250041 |
PR | TAPIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA | 09597602000142 | 18740002 | 36000779060201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | TERRA BOA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA | 09343691000109 | 33140022 | 36000762320201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545254384 |
PR | TERRA ROXA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ROXA | 09289387000112 | 18740002 | 36000777530201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
PR | TOLEDO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOLEDO | 08885072000175 | 28490007 | 3600080620201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250041 |
PR | TUPASSI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPASSI | 09152804000180 | 31760020 | 36000733830201500 | 130.000,00 | 130.000,00 | 21.666,67 | 10122201545250041 |
PR | WENCESLAU BRAZ | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WENCESLAU BRAZ | 09521192000156 | 18740002 | 36000761420201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250041 |
RJ | ARARUAMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARARUAMA | 11885839000170 | 27850006 | 36000770820201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545253276 |
RJ | BELFORD ROXO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11868019000170 | 24950005 | 36000770000201500 | 424.600,00 | 424.600,00 | 70.766,67 | 10122201545253282 |
RJ | BELFORD ROXO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11868019000170 | 27930013 | 3600079590201500 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 166.666,67 | 10122201545253282 |
RJ | ITABORAI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI | 11865033000110 | 31150009 | 36000786110201500 | 450.000,00 | 450.000,00 | 75.000,00 | 10122201545253302 |
RJ | ITABORAI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI | 11865033000110 | 27830001 | 36000726910201500 | 1.465.672,00 | 1.465.672,00 | 244.278,67 | 10122201545250033 |
RJ | ITABORAI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI | 11865033000110 | 27950010 | 36000786330201500 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 166.666,67 | 10122201545253302 |
RJ | NILOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS | 11390042000100 | 24950007 | 36000765920201500 | 900.175,00 | 900.175,00 | 150.029,17 | 10122201545253320 |
RJ | NILOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLIS | 11390042000100 | 27930017 | 36000704210201500 | 1.700.000,00 | 1.700.000,00 | 283.333,33 | 10122201545253320 |
RJ | NOVA IGUACU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10497795000149 | 27750005 | 36000761880201500 | 5.200.000,00 | 5.200.000,00 | 866.666,67 | 10122201545253323 |
RJ | QUISSAMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA | 11892333000199 | 25010014 | 36000762080201500 | 24.775,00 | 24.775,00 | 4.129,17 | 10122201545253335 |
RJ | RIO BONITO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO | 12116187000172 | 27830001 | 36000718450201500 | 1.200.000,00 | 1.200.000,00 | 200.000,00 | 10122201545250033 |
RJ | SAO GONCALO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO | 11884903000107 | 27870003 | 36000734560201500 | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | 500.000,00 | 10122201545253346 |
RJ | SAO JOAO DE MERITI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10435993000188 | 27860009 | 36000751810201500 | 3.121.515,65 | 3.121.515,65 | 520.252,61 | 10122201545253348 |
RJ | SAO JOAO DE MERITI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10435993000188 | 24990002 | 36000769970201500 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 833.333,33 | 10122201545253286 |
RN | LAGOA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DE PEDRAS | 11674326000110 | 21230014 | 36000705510201500 | 160.000,00 | 160.000,00 | 26.666,67 | 10122201545250024 |
RS | MARATA | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATA | 12035099000146 | 25650002 | 3600062250201500 | 50.000,00 | 50.000,00 | 8.333,33 | 10122201545250043 |
RS | PAROBE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS | 11706451000165 | 25650002 | 3600078300201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250043 |
RS | RIOZINHO | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHO | 11868258000120 | 25650002 | 36000732740201500 | 40.272,00 | 40.272,00 | 6.712,00 | 10122201545250043 |
RS | TRES CACHOEIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11959356000173 | 25650002 | 36000722710201500 | 50.000,00 | 50.000,00 | 8.333,33 | 10122201545250043 |
RS | VERANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS | 11839813000196 | 19830003 | 3600081520201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250043 |
SC | BALNEARIO PICARRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. | 04402872000137 | 33200003 | 36000760000201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | BALNEARIO PICARRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. | 04402872000137 | 28530005 | 36000698000201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250042 |
SC | BELMONTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTE | 11423342000130 | 28550016 | 3600088970201500 | 50.000,00 | 50.000,00 | 8.333,33 | 10122201545250042 |
SC | BELMONTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTE | 11423342000130 | 28550016 | 3600088920201500 | 50.000,00 | 50.000,00 | 8.333,33 | 10122201545250042 |
SC | BENEDITO NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO | 10624466000111 | 25700005 | 3600070140201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250042 |
SC | BOM JESUS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS | 11391482000174 | 32420013 | 36000767020201500 | 199.888,00 | 199.888,00 | 33.314,67 | 10122201545250042 |
SC | CAMBORIU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU | 11312860000187 | 33200003 | 36000780360201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | CAMPO ERE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE | 11307776000175 | 25700005 | 3600065270201500 | 50.000,00 | 50.000,00 | 8.333,33 | 10122201545250042 |
SC | CAMPO ERE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE | 11307776000175 | 25700005 | 3600065200201500 | 50.000,00 | 50.000,00 | 8.333,33 | 10122201545250042 |
SC | CAPINZAL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPINZAL | 05029092000156 | 28550016 | 3600092190201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250042 |
SC | CHAPADAO DO LAGEADO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11395609000123 | 25700005 | 36000753700201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | CURITIBANOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SC | 11375686000111 | 25700005 | 3600085770201500 | 140.000,00 | 140.000,00 | 23.333,33 | 10122201545250042 |
SC | GALVAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALVAO | 11224030000106 | 25690007 | 3600089010201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250042 |
SC | GALVAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALVAO | 11224030000106 | 32420013 | 36000766990201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | GRAO PARA | FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE | 02073207000111 | 33200003 | 36000780070201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250042 |
SC | IRINEOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 06089125000116 | 25700005 | 3600074580201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250042 |
SC | ITAPEMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA | 11148262000114 | 33200003 | 36000779590201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | ITAPEMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMA | 11148262000114 | 25700005 | 36000719610201500 | 116.864,58 | 116.864,58 | 19.477,43 | 10122201545250042 |
SC | I TAPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA | 11356676000139 | 25690007 | 36000706440201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250042 |
SC | MAJOR GERCINO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR GERCINO | 08902303000101 | 25700005 | 3600085250201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | MONTE CARLO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 04923189000145 | 25690007 | 36000709160201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250042 |
SC | NAVEGANTES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES | 11474080000133 | 33200003 | 36000761210201500 | 700.500,00 | 700.500,00 | 116.750,00 | 10122201545250042 |
SC | PENHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA | 10479670000196 | 33200003 | 36000779790201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | PENHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA | 10479670000196 | 28530005 | 36000719950201500 | 290.000,00 | 290.000,00 | 48.333,33 | 10122201545250042 |
SC | PONTE SERRADA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA | 11696615000110 | 32420013 | 36000766960201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250042 |
SC | QUILOMBO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 13886006000150 | 25700005 | 36000730980201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | RIO DAS ANTAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS ANTAS | 97526125000191 | 25690007 | 3600064390201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250042 |
SC | RIO DO CAMPO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 10563353000153 | 25700005 | 3600067030201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | SAO BENTO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL | 08281643000162 | 25700005 | 36000713290201500 | 148.000,00 | 148.000,00 | 24.666,67 | 10122201545250042 |
SC | SAO BENTO DO SUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL | 08281643000162 | 25700005 | 3600094020201500 | 2.000,00 | 2.000,00 | 333,33 | 10122201545250042 |
SC | SAO JOSE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE | 11214458000160 | 28530005 | 36000699980201500 | 900.000,00 | 900.000,00 | 150.000,00 | 10122201545250042 |
SC | SAUDADES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADES | 17984292000147 | 25700005 | 36000705090201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250042 |
SC | SCHROEDER | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11290534000116 | 25700005 | 36000745570201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250042 |
SC | TIMBO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO | 11422955000153 | 25700005 | 3600069540201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250042 |
SE | AQUIDABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11546530000156 | 29790006 | 3600061343201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545250028 |
SE | AQUIDABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11546530000156 | 27340007 | 36000777570201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250028 |
SE | ARACAJU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11718406000120 | 26080006 | 36000740130201500 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 166.666,67 | 10122201545250028 |
SE | ARAUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA | 11447826000110 | 22460013 | 3600061690201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | ARAUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA | 11447826000110 | 27340007 | 36000778310201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250028 |
SE | BOQUIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11270608000152 | 27340007 | 36000764730201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | BOQUIM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11270608000152 | 26080006 | 36000698680201500 | 77.100,00 | 77.100,00 | 12.850,00 | 10122201545250028 |
SE | CARIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11402080000128 | 26080006 | 36000716930201500 | 90.544,00 | 90.544,00 | 15.090,67 | 10122201545250028 |
SE | CRISTINAPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINAPOLIS | 11398566000130 | 29790006 | 36000755060201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | ESTANCIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE | 11816665000194 | 13280012 | 36000759970201500 | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | 333.333,33 | 10122201545251869 |
SE | ESTANCIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE | 11816665000194 | 22460013 | 3600068190201500 | 250.000,00 | 450.000,00 | 75.000,00 | 10122201545250028 |
26080006 | 200.000,00 | ||||||||
SE | FEIRA NOVA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11385775000149 | 27340007 | 36000774870201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250028 |
SE | FREI PAULO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11270247000144 | 13280015 | 36000766030201500 | 1.784.337,63 | 1.784.337,63 | 297.389,61 | 10122201545251871 |
SE | FREI PAULO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11270247000144 | 26080006 | 36000698780201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250028 |
SE | GARARU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11523119000165 | 27340007 | 36000761440201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250028 |
SE | GRACHO CARDOSO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11582140000131 | 24620001 | 3600061353201500 | 400.000,00 | 400.000,00 | 66.666,67 | 10122201545250028 |
SE | INDIAROBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11306581000100 | 27340007 | 36000781060201500 | 125.000,00 | 125.000,00 | 20.833,33 | 10122201545250028 |
SE | I TABAIANA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA SERGIPE | 12219015000124 | 22460013 | 36000702640201500 | 250.000,00 | 450.000,00 | 75.000,00 | 10122201545250028 |
26080006 | 200.000,00 | ||||||||
SE | ITABAIANINHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11261188000148 | 22460013 | 3600072820201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | ITABI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11626236000154 | 27340007 | 36000777350201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250028 |
SE | JAPARATUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPARATUBA | 11750074000161 | 29790006 | 36000717000201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250028 |
SE | LAGARTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAG A RTO | 11447284000185 | 29790006 | 36000720030201500 | 1.342.074,43 | 1.442.074,43 | 240.345,74 | 10122201545250028 |
26080006 | 100.000,00 | ||||||||
SE | LARANJEIRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11368711000130 | 29790006 | 3600093680201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250028 |
SE | MALHADOR | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11216362000130 | 24620001 | 3600061660201500 | 600.000,00 | 600.000,00 | 100.000,00 | 10122201545250028 |
SE | NOSSA SENHORA APARECIDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11497605000156 | 29790006 | 3600084620201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | NOSSA SENHORA DA GLORIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA | 11850969000178 | 22460013 | 3600068950201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | NOSSA SENHORA DO SOCORRO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO | 06113056000139 | 22460013 | 36000728930201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | PACATUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11368671000126 | 27340007 | 36000761650201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250028 |
SE | PEDRINHAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS | 11701954000148 | 27340007 | 36000774880201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250028 |
SE | PINHAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO | 11336033000123 | 27340007 | 36000778160201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250028 |
SE | PORTO DA FOLHA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA | 10319517000100 | 22460013 | 3600070800201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250028 |
SE | RIBEIROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11401979000126 | 29790006 | 36000722320201500 | 100.000,00 | 600.000,00 | 100.000,00 | 10122201545250028 |
24620001 | 500.000,00 | ||||||||
SE | SALGADO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11323077000119 | 24620001 | 36000750650201500 | 500.000,00 | 500.000,00 | 83.333,33 | 10122201545250028 |
SE | SANTA ROSA DE LIMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11427684000129 | 24620001 | 36000723680201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250028 |
SE | SANTA ROSA DE LIMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11427684000129 | 27340007 | 36000787770201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250028 |
SE | SANTO AMARO DAS BROTAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11436075000136 | 27340007 | 36000785790201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | SAO DOMINGOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11785684000109 | 27340007 | 36000774900201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250028 |
SE | SAO FRANCISCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11446327000108 | 26080006 | 3600061930201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545250028 |
SE | SAO MIGUEL DO ALEIXO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11349738000185 | 22460013 | 36000716920201500 | 250.000,00 | 250.000,00 | 41.666,67 | 10122201545250028 |
SE | SIRIRI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11365532000149 | 29790006 | 36000707010201500 | 32.300,00 | 32.300,00 | 5.383,33 | 10122201545250028 |
SE | SIRIRI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11365532000149 | 29790006 | 3600068910201500 | 80.000,00 | 80.000,00 | 13.333,33 | 10122201545250028 |
SE | SIRIRI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11365532000149 | 27340007 | 36000770850201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250028 |
SE | TOMAR DO GERU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU | 11412389000107 | 29790006 | 36000731360201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250028 |
SP | AURIFLAMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURIFLAMA | 13802705000174 | 31350008 | 36000726120201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250035 |
SP | BROTAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTA S | 11475991000185 | 36140003 | 36000727930201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250035 |
SP | CAMPO LIMPO PAUL I S TA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAMPO LIMPO PAULISTA | 14018974000107 | 17990001 | 3600077510201500 | 110.000,00 | 110.000,00 | 18.333,33 | 10122201545250035 |
SP | DUARTINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA | 13650275000112 | 36140003 | 36000710350201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250035 |
SP | GUZOLANDIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 12410563000137 | 28860007 | 36000737380201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250035 |
SP | IGARAPAVA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA | 11370203000196 | 17990001 | 36000710040201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250035 |
SP | LARANJAL PAULISTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTA | 12159550000137 | 36060017 | 36000761720201500 | 260.000,00 | 260.000,00 | 43.333,33 | 10122201545253664 |
SP | LUCELIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 07649698000110 | 29900005 | 36000776970201500 | 100.000,00 | 100.000,00 | 16.666,67 | 10122201545253675 |
SP | MACEDONIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEDONIA | 14007105000187 | 28110002 | 36000784580201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545253683 |
SP | RINCAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RINCAO | 11923686000109 | 31350008 | 36000736460201500 | 300.000,00 | 300.000,00 | 50.000,00 | 10122201545250035 |
SP | SALTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 11297631000130 | 36060021 | 36000763760201500 | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | 166.666,67 | 10122201545253873 |
SP | SANTO ANDRE | FUNDO MUNICIPAL -SAUDE | 11243645000171 | 29440015 | 36000763070201500 | 1.225.000,00 | 1.225.000,00 | 204.166,67 | 10122201545253900 |
SP | SAO PAULO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | 13864377000130 | 28200020 | 36000757380201500 | 200.000,00 | 200.000,00 | 33.333,33 | 10122201545250035 |
SP | SERRA AZUL | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 14071347000130 | 31350008 | 36000755360201500 | 150.000,00 | 150.000,00 | 25.000,00 | 10122201545250035 |
SP | TARUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA | 11685364000179 | 17990001 | 3600075470201500 | 110.000,00 | 110.000,00 | 18.333,33 | 10122201545250035 |
284 MUNICÍPIOS | 327 PROPOSTAS | 123.732.523,90 |