PORTARIA Nº 1.764, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Estado de Goiás e Município de Goiânia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.153/GM/MS, de 22 de maio de 2014, que redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.088/SAS/MS, de 14 de outubro de 2015, que habilita o Hospital Estadual Vila Alpina -HEVA - São Paulo (SP) como Hospital Amigo da Criança, e a Portaria nº 1.089/SAS/MS, de 14 de outubro de 2015, que habilita a Maternidade Dona Iris - Goiânia (GO) como Hospital Amigo da Criança resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 377.019,21 (trezentos e setenta e sete mil dezenove reais e vinte e um centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Estado de Goiás e Município de Goiânia, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido no art 1º desta Portaria, em parcelas mensais, ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo e ao Fundo Municipal de Saúde de Goiânia (GO), conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0007 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF	IBGE	Munic�pio	Gest�o	Estabelecimentos de Sa�de	CNES	Valor Anual
GO	520870	Goi�nia	Municipal	Maternidade Dona Iris	2506858	258.128,10
SP	355030	S�o Paulo	Estadual	Hospital Estadual Vila Alpina - HEVA	2077426	118.891,11
Total Geral						377.019,21