PORTARIA Nº 1.766, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser disponibilizado ao Estado do Tocantins e Município de Palmas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a realização do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, no Município de Palmas, Estado de Tocantins;

Considerando o Plano Operativo da Saúde para os Jogos Mundiais Indígenas de 2015, e

Considerando o Ofício nº 3.856, de 19 de outubro de 2015, da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (TO), que solicita aporte de recursos financeiros para a assistência à saúde prevista no Plano de Contingência do I Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 463.613,00 (quatrocentos e sessenta e três mil e seiscentos e treze reais), a ser disponibilizado, em parcela única, ao Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência imediata do valor descrito no art. 1º desta Portaria, em parcela única, ao Fundo Municipal de Saúde de Palmas (TO).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO