PORTARIA N° 1.779, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015

(Revogada pela PRT GM/MS n° 2.058 de 15.12.2015)

Altera a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais do Estado de Minas Gerais e seus municípios disposto no anexo XII da Portaria nº 966/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.276/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta o incentivo financeiro de custeio às ações de vigilância, prevenção e controle das DST/AIDS e Hepatites Virais, previsto no art. 18, inciso II, da Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a definição de critérios gerais, regras de financiamento e monitoramento; e

Considerando a Resolução CIB-SUS/MG nº 2.169, de 19 de agosto de 2015, resolve:

Art. 1º Fica alterada a pactuação dos valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais de Minas Gerais e seus municípios disposto no anexo XII da Portaria nº 966/GM/MS, de 19 de maio de 2014.

Art. 2º Fica definido que os valores do Incentivo às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST, Aids e Hepatites Virais serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados, para os Fundos Municipais e Estadual de Saúde de Minas Gerais, de acordo com o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais, de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.

Art. 3º Substitui os valores dispostos no anexo XII da Portaria nº 966/GM/MS, de 19 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 94, Seção 1, de 20 de maio de 2014, página 28, conforme anexo a esta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência seguinte ao da sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF	Código IBGE	Estado / Municípios	Valor Mensal	Valor Anual
MG	310090	Águas Formosas	4.471,73	53.660,76
MG	310150	Além Paraíba	7.396,67	88.760,07
MG	310160	Alfenas	9.959,75	119.517,10
MG	310170	Almenara	833,33	10.000,00
MG	310260	Andradas	7.525,95	90.311,47
MG	310340	Araçuaí	4.321,18	51.854,17
MG	310350	Araguari	12.718,26	152.619,17
MG	310400	Araxá	10.916,68	131.000,24
MG	310560	Barbacena	9.803,19	117.638,30
MG	310590	Barroso	833,33	10.000,00
MG	310620	Belo Horizonte	289.293,89	3.471.526,76
MG	310630	Belo Oriente	833,33	10.000,00
MG	310670	Betim	24.245,96	290.951,60
MG	310730	Bocaiúva	833,33	10.000,00
MG	310740	Bom Despacho	833,33	10.000,00
MG	310860	Brasília de Minas	833,33	10.000,00
MG	311230	Capelinha	833,33	10.000,00
MG	311330	Carangola	5.892,80	70.713,71
MG	311530	Cataguases	833,33	10.000,00
MG	311750	Conceição do Mato Dentro	833,33	10.000,00
MG	311830	Conselheiro Lafaiete	11.340,24	136.082,99
MG	311860	Contagem	37.029,83	444.357,98
MG	311940	Coronel Fabriciano	9.655,29	115.863,53
MG	312090	Curvelo	833,33	10.000,00
MG	312160	Diamantina	10.080,53	120.966,47
MG	312230	Divinópolis	25.426,63	305.119,67
MG	312410	Esmeraldas	833,33	10.000,00
MG	312510	Extrema	7.649,05	91.788,60
MG	312610	Formiga	833,33	10.000,00
MG	312670	Francisco Sá	833,33	10.000,00
MG	312710	Frutal	9.034,32	108.411,91
MG	312770	Governador Valadares	10.056,15	120.673,87
MG	312800	Guanhães	833,33	10.000,00
MG	312980	Ibirité	10.899,38	130.792,56
MG	313010	Igarapé	833,33	10.000,00
MG	313130	Ipatinga	21.980,65	263.767,80
MG	313170	Itabira	11.762,76	141.153,22
MG	313190	Itabirito	5.159,01	61.908,12
MG	313240	Itajubá	11.958,96	143.507,59
MG	313330	Itaobim	4.708,27	56.499,28
MG	313380	Itaúna	833,33	10.000,00
MG	313420	Ituiutaba	14.213,03	170.556,45
MG	313510	Janaúba	4.595,80	55.149,61
MG	313520	Januária	833,33	10.000,00
MG	313620	João Monlevade	8.702,27	104.427,31
MG	313630	João Pinheiro	833,33	10.000,00
MG	313665	Juatuba	833,33	10.000,00
MG	313670	Juiz de Fora	49.921,58	599.059,02
MG	313760	Lagoa Santa	833,33	10.000,00
MG	313820	Lavras	7.960,81	95.529,78
MG	313840	Leopoldina	833,33	10.000,00
MG	313880	Luz	833,33	10.000,00
MG	313940	Manhuaçu	8.020,42	96.245,09
MG	314110	Matozinhos	833,33	10.000,00
MG	314310	Monte Carmelo	833,33	10.000,00
MG	314330	Montes Claros	26.916,87	323.002,46
MG	314390	Muriaé	8.400,00	100.800,11
MG	314430	Nanuque	833,33	10.000,00
MG	314480	Nova Lima	8.186,98	98.243,76
MG	314520	Nova Serrana	833,33	10.000,00
MG	314590	Ouro Branco	5.059,40	60.712,83
MG	314610	Ouro Preto	6.966,17	83.594,12
MG	314710	Pará de Minas	833,33	10.000,00
MG	314700	Paracatu	833,33	10.000,00
MG	314730	Paraisópolis	7.641,29	91.695,59
MG	314740	Paraopeba	833,33	10.000,00
MG	314790	Passos	12.208,31	146.499,83
MG	314800	Patos de Minas	15.517,79	186.213,53
MG	314810	Patrocínio	833,33	10.000,00
MG	314870	Pedra Azul	833,33	10.000,00
MG	315120	Pirapora	4.574,47	54.893,71
MG	315140	Pitangui	833,33	10.000,00
MG	315180	Poços de Caldas	12.322,84	147.874,17
MG	315200	Pompéu	833,33	10.000,00
MG	315210	Ponte Nova	10.232,36	122.788,38
MG	315250	Pouso Alegre	11.617,64	139.411,74
MG	315460	Ribeirão das Neves	14.104,40	169.252,82
MG	315670	Sabará	10.252,79	123.033,59
MG	315780	Santa Luzia	14.951,11	179.413,42
MG	315960	Santa Rita do Sapucaí	7.399,40	88.792,81
MG	315990	Santo Antônio do Amparo	833,33	10.000,00
MG	316070	Santos Dumont	6.892,28	82.707,40
MG	316210	São Gotardo	833,33	10.000,00
MG	316250	São João del Rei	9.322,87	111.874,50
MG	316290	São João Nepomuceno	833,33	10.000,00
MG	316292	São Joaquim de Bicas	833,33	10.000,00
MG	316370	São Lourenço	9.450,66	113.408,00
MG	316470	São Sebastião do Paraíso	8.567,33	102.807,96
MG	316553	Sarzedo	833,33	10.000,00
MG	316720	Sete Lagoas	20.186,18	242.234,22
MG	316860	Teófilo Otoni	10.909,22	130.910,71
MG	316870	Timóteo	8.416,01	100.992,17
MG	316930	Três Corações	8.122,98	97.475,82
MG	316940	Três Pontas	7.603,72	91.244,67
MG	316990	Ubá	833,33	10.000,00
MG	317010	Uberaba	28.264,57	339.174,90
MG	317020	Uberlândia	76.370,51	916.446,19
MG	317040	Unaí	4.365,14	52.381,75
MG	317070	Varginha	8.942,44	107.309,37
MG	317120	Vespasiano	10.356,36	124.276,38
MG	317130	Viçosa	5.176,55	62.118,67
MG	310000	SES - Minas Gerais	235.118,43	2.821.421,22
Total			1.333.617,98	16.003.421,00