PORTARIA Nº 1.640, DE 1º DE OUTUBRO DE 2015

Renova Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 - Sudoeste), Regional de Pato Branco (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, e no art. 30 redefine que a qualificação da Central de Regulação das Urgências, das Bases Descentralizadas e das Unidades Móveis do SAMU 192 será válida por 2 (dois) anos, devendo ser renovada em novo processo de avaliação pela CGUE/DAHU/SAS/MS;

Considerando a Portaria nº 1.527/GM/MS, de 24 de julho de 2013, que qualifica a Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 - Sudoeste), Regional de Pato Branco (PR), e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.098620/2013-24, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 - Sudoeste), Regional de Pato Branco (PR), Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado, conforme detalhado a seguir:

UF	MUNICIPIO	USB	USA	CRU
PR	Pato Branco	2	1	1
PR	Realeza	1	1	-
PR	Francisco Beltrão	2	1	-
PR	Chopinzinho	1	1	-
PR	Clevelândia	1	-	-
PR	Coronel Vivida	1	-	-
PR	Dois Vizinhos	1	-	-
PR	Mangueirinha	1	-	-
PR	Santo Antônio do Sudoeste	1	-	-
PR	Palmas	1	-	-

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO