PORTARIA No - 1.953, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015; Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 13 da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os seguintes Programas de Trabalho: I - 10.302.2015.8933 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Assistencial; e II - 10.302.2015.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AP	MACAPA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ	0 6 0 2 3 . 5 8 2 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	29190003	496.725,70	10.302.2015.8535.0016
BA	CANDEIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANDEIAS	1 0 8 6 9 . 1 3 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 4	35680008	270.000,00	10.302.2015.8535.0029
				31660015	700.080,00
BA	ITAMARAJU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARAJU	1 0 6 9 4 . 9 0 6 0 0 0 / 11 5 0 - 0 8	34770015	372.535,00	1 0 . 3 0 2 . 20 1 5 . 8 5 3 5 . 2 111
BA	SALINAS DA MARGARIDA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALINAS DA MARGARIDA	11 3 3 4 . 4 1 6 0 0 0 / 11 5 0 - 0 5	31660015	100.000,00	10.302.2015.8535.0029
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 1 2	27410004	350.000,00	10.302.2015.8535.0029
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 1 5	13620007	300.000,00	10.302.2015.8535.0029
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 1 6	27430008	961.000,00	10.302.2015.8535.0029
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 3 8	26270015	6.442,00	10.302.2015.8535.0029
				27510006	1.750.088,00
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 4 1	31660001	140.000,00	10.302.2015.8535.2261
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 4 2	24700008	107.760,00	10.302.2015.8535.0029
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 4 3	28800010	31.349,00	10.302.2015.8535.0029
BA	SAO FRANCISCO DO CONDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE	1 2 7 7 3 . 8 2 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 5	28790020	200.000,00	10.302.2015.8535.7960
BA	TEOLANDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEOLANDIA	11 9 9 6 . 1 8 7 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	26010007	249.937,26	10.302.2015.8535.2316
CE	CAPISTRANO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO	1 0 3 6 5 . 8 0 9 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	20830008	185.000,00	10.302.2015.8535.0023
CE	QUIXELO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXELO	11 4 0 6 . 2 2 4 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	28950002	357.980,00	10.302.2015.8535.0023
GO	ARACU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACU	2 4 8 1 0 . 2 7 7 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	2 8 3 3 0 0 11	249.978,28	10.302.2015.8535.0052
GO	CORUMBA DE GOIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBA DE GOIAS	11 3 7 8 . 8 9 8 0 0 0 / 11 5 0 - 0 4	29350001	83.200,00	10.302.2015.8535.5486
GO	ITAGUARU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUARU	11 3 5 2 . 3 6 8 0 0 0 / 11 5 0 - 0 2	28910013	100.000,00	10.302.2015.8535.0052
GO	ITAPACI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPACI	111 7 9 . 8 7 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 4	29350002	703.400,00	10.302.2015.8535.5536
GO	QUIRINOPOLIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIRINOPOLIS	0 4 7 5 2 . 9 4 7 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	28340016	500.000,00	10.302.2015.8535.0052
GO	RIALMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIALMA	1 0 4 5 9 . 5 9 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	28910013	100.000,00	10.302.2015.8535.0052
GO	RIO VERDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE	0 6 1 9 0 . 5 2 2 0 0 0 / 11 5 0 - 0 6	28340016	1.022.000,00	10.302.2015.8535.0052
GO	SANTA HELENA DE GOIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA HELENA DE GOIAS	11 3 1 5 . 2 1 3 0 0 0 / 11 5 0 - 0 2	14780008	200.000,00	10.302.2015.8535.0052
				29350004	407.235,00	10.302.2015.8535.5621
GO	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	11 4 3 3 . 3 2 8 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	18460009	148.272,00	10.302.2015.8535.0052
				32650004	250.000,00
MG	BRUMADINHO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO	1 4 2 0 8 . 5 8 7 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	27660002	12.950,00	10.302.2015.8535.0031
MS	RIO VERDE DE MATO GROSSO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO VERDE DE MATO GROSSO	1 6 6 5 6 . 2 8 0 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	20420004	500.000,00	10.302.2015.8535.0054
PB	JOAO PESSOA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAO PESSOA	0 8 7 1 5 . 6 1 8 0 0 0 / 11 5 0 - 11	12710014	53.000,00	10.302.2015.8535.0025
				23770009	31.000,00	10.302.2015.8535.1436
PE	AFRANIO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFRANIO	06111 . 8 9 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	2 8 8 4 0 0 11	379.879,00	10.302.2015.8535.0026
PE	ARCOVERDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOVERDE	1 0 3 3 9 . 6 3 5 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	12180001	300.000,00	10.302.2015.8535.0026
				27230009	499.957,00	10.302.2015.8535.1577
PE	CAMARAGIBE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMARAGIBE	4 1 2 3 0 . 0 3 8 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	27240009	500.000,00	10.302.2015.8535.1600
PE	GARANHUNS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GARANHUNS	0 9 3 4 2 . 8 5 6 0 0 0 / 11 5 0 - 0 4	2 8 8 4 0 0 11	46.055,00	10.302.2015.8535.0026
PE	IPOJUCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPOJUCA	11 2 4 8 . 2 8 5 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	24560009	1.844.104,80	10.302.2015.8535.1642
PE	IPOJUCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPOJUCA	11 2 4 8 . 2 8 5 0 0 0 / 11 5 0 - 0 7	24560009	146.880,00	10.302.2015.8535.1642
PE	LAGOA DO OURO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DO OURO	1 0 4 7 7 . 1 5 3 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	2 8 8 4 0 0 11	250.000,00	10.302.2015.8535.0026
PE	OLINDA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLINDA	0 9 1 3 1 . 0 2 9 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	27230014	555.246,00	10.302.2015.8535.1674
PE	RECIFE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO	11 4 3 0 . 0 1 8 0 0 0 / 11 5 0 - 0 4	27170002	2.324.600,00	10.302.2015.8535.1695
PE	SANTA FILOMENA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA	11 4 1 5 . 6 7 4 0 0 0 / 11 5 0 - 0 5	23920002	391.575,00	10.302.2015.8535.0026
PE	SERTANIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTANIA	1 0 3 7 3 . 8 9 0 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	2 8 8 4 0 0 11	2 9 3 .111 , 5 6	10.302.2015.8535.0026
PE	TORITAMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TORITAMA	11 0 7 3 . 5 4 8 0 0 0 / 11 5 0 - 0 7	27240015	1.412,00	10.302.2015.8535.1736
PR	CASTRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTRO	0 9 2 6 7 . 4 3 0 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	28470012	498.000,00	10.302.2015.8535.0041
PR	TELEMACO BORBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TELEMACO BORBA	1 0 5 0 5 . 4 3 4 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	28470012	253.180,00	10.302.2015.8535.0041
RJ	ITABORAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAI	11 8 6 5 . 0 3 3 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	25100009	483.970,00	10.302.2015.8535.3302
RJ	MACUCO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO	11 5 0 4 . 3 1 0 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	28810010	199.910,00	1 0 . 3 0 2 . 2 0 1 5 . 8 5 35 . 3 3 11
RJ	NATIVIDADE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATIVIDADE	1 2 3 9 6 . 5 4 2 0 0 0 / 11 5 0 - 0 2	28810013	40.812,00	10.302.2015.8535.3319
RJ	QUEIMADOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS	1 3 8 0 7 . 6 8 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 8	13450006	66.895,00	10.302.2015.8535.0033
RJ	RIO DE JANEIRO	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO	3 5 9 4 9 . 7 9 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	15080003	399.000,00	10.302.2015.8535.7534
RJ	SANTO ANTONIO DE PADUA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA	0 4 2 4 9 . 2 5 7 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	27780002	599.000,00	10.302.2015.8535.0033
RJ	SANTO ANTONIO DE PADUA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DE PADUA	0 4 2 4 9 . 2 5 7 0 0 0 / 11 5 0 - 0 5	26160006	551.200,00	10.302.2015.8535.3343
RN	JUCURUTU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCURUTU	11 2 8 0 . 8 0 2 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	29020006	390.000,00	10.302.2015.8535.0024
RR	BOA VISTA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA	0 5 3 7 0 . 0 1 6 0 0 0 / 11 5 0 - 0 4	26700006	214.170,00	10.302.2015.8535.0238
RS	RIO PARDO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO PARDO	12389.111 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	28580007	269.980,00	10.302.2015.8535.0043
				28930002	200.000,00	10.302.2015.8535.5046
SC	CONCORDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCORDIA	1 0 4 5 5 . 8 2 3 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	28550012	600.000,00	10.302.2015.8933.0042
SC	CONCORDIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCORDIA	1 0 4 5 5 . 8 2 3 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	28550012	1 2 2 . 11 5 , 0 0	10.302.2015.8933.0042
SC	GUARAMIRIM	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAMIRIM	11 2 9 3 . 4 0 9 0 0 0 / 11 5 0 - 0 2	23840002	199.986,10	10.302.2015.8535.0042
SC	JOINVILLE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE	0 8 1 8 4 . 8 2 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	29050007	62.975,00	10.302.2015.8535.0042
SC	JOINVILLE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOINVILLE	0 8 1 8 4 . 8 2 1 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	29050007	86.230,00	10.302.2015.8535.0042
SP	CAMPINAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS	1 3 7 0 4 . 3 11 0 0 0 / 11 5 0 - 0 1	12340008	395.500,00	10.302.2015.8535.3474
SP	PEDERNEIRAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDERNEIRAS	1 2 2 1 8 . 8 7 5 0 0 0 / 11 5 0 - 0 7	28140021	159.910,00	10.302.2015.8535.3779

SP	PEDERNEIRAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDERNEIRAS	1 2 2 1 8 . 8 7 5 0 0 0 / 11 5 0 - 0 5	28140021	99.950,00	10.302.2015.8535.3779
TO	ANANAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANANAS	11 2 4 6 . 5 7 0 0 0 0 / 11 5 0 - 0 3	23590006	138.000,00	10.302.2015.8535.0017
	TO TA L	60			24.503.535,70