PORTARIA Nº 2.048, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015

Habilita estados e municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 13.080, de 02 de janeiro de 2015;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 1.958, de 6 de setembro de 2013, que estabelece procedimentos e critérios para o repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde destinados à aquisição de produtos médicos de uso único pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o Programa da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, resolve:

Art. 1º Habilitar os estados e municípios, descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 4º da Portaria nº 1.958/GM, de 6 de setembro de 2013.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, façam parte do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.122.2015.4525 - Apoio a Manutenção de Unidades de Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS DE USO ÚNICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM	MANAUS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS	06023.708000/1150-06	16220002	1.334.503,00	10.122.2015.4525.0013
AM	MANAUS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS	06023.708000/1150-08	34960001	2.290.315,98	10.122.2015.4525.0013
AM	MANAUS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS	06023.708000/1150-11	34960001	622.071,98	10.122.2015.4525.0013
BA	MAETINGA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAETINGA	09431.080000/1150-01	27510004	119.989,70	10.122.2015.4525.0029
MG	CLAUDIO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CLAUDIO	11802.697000/1150-04	29380003	165.929,00	10.122.2015.4525.0031
MG	CORACAO DE JESUS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORACAO DE JESUS	11268.861000/1150-01	33510013	150.000,00	10.122.2015.4525.0031
PI	TERESINA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ	06206.659000/1150-15	27050007	784.502,95	10.122.2015.4525.0022
RJ	SEROPEDICA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPEDICA	13813.1070001150-03	27850011	396.998,00	10.122.2015.4525.3355
RJ	SILVA JARDIM	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVA JARDIM	11740.547000/1150-06	23970015	449.000,00	10.122.2015.4525.0033
SP	ITANHAEM	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITANHAEM	13889.813000/1150-05	17990001	200.000,00	10.122.2015.4525.0035
SP	LUIZIANIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUIZIANIA	11997.351000/1150-02	28150007	199.999,96	10.122.2015.4525.0035
SP	QUATA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATA	11790.034000/1150-02	17990001	110.000,00	10.122.2015.4525.0035
SP	REGISTRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REGISTRO	11568.304000/1150-03	17990001	129.993,10	10.122.2015.4525.0035
SP	SEVERINIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEVERINIA	11715.971000/1150-02	15930021	99.996,08	10.122.2015.4525.0035
TOTA L		14			7.053.299,75