PORTARIA Nº 2.087, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Deferir os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Projeto: Capacitação de Técnicas de Radioterapia para Profissionais da Área da Saúde Pública e Privada.
SIPAR: 25000.056760/2015-97
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)
Resumo do projeto: Capacitar desimetristas, técnicos de radioterapia, tecnólogos, físicos médicos e rádio-oncologistas brasileiros, preferencialmente, do Sistema Público de Saúde nas técnicas de radioterapia, preparando assim os profissionais para atuarem dentro das novas soluções fornecidas pelo Ministério da Saúde (80 novos casos aceleradores lineares) proporcionando uma formação e capacitação mais adequada às constantes evoluções tecnológicas da radioterapia.

II - Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Projeto: Utilização de Tecnologia Avançada no Diagnóstico e Tratamento Oncológico aos Pacientes do Sistema Único de Saúde.
SIPAR: 25000.056746/2015-93
Prazo de execução: 12 meses
Valor aprovado: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)
Resumo do projeto: Oferecer aos pacientes, a utilização do Sistema Cirúrgico Robótico da Vinci - plataforma robótica altamente sofisticada que foi desenvolvida para permitir a execução de cirurgias complexas utilizando-se de procedimentos minimamente invasivos.

III - Fundação Pio XII
CNPJ: 49.150.352/0001-12
Projeto: Estudo Epidemiológico e Molecular para Avaliação da Oncogenética no Contexto do SUS.
SIPAR: 25000.056766/2015-64
Prazo de execução: 24 meses
Valor aprovado: R$ 4.485.842,15 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos)
Resumo do projeto: Avaliar a prevalência das mutações na população com câncer hereditário atendidas pelo SUS no Hospital do Câncer de Barretos e comparar com a prevalência em famílias de alto risco provenientes da população em geral.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Tornar sem efeito o inciso XXI do art. 1° da Portaria nº 898/GAB/SE, de 23 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 26 de outubro de 2015, Seção 1, página 84, e os incisos XV e XL do art. 1º da Portaria nº 950/GAB/SE, de 13 de novembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 218, de 16 de novembro de 2015, Seção 1, página 85.

MARCELO CASTRO