Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.095, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

Considerando a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei n.º 13.080, de 2 de janeiro de 2015;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009; e

Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve;

Art. 1º Ficam habilitados os Estados e Municípios descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência dos recursos financeiros em parcela única, na modalidade fundo a fundo, para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, após serem atendidas as condições previstas no art. 13 da Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.302.2015.8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

ESTADOS E MUNICÍPIOS HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF MUNICÍPIO ENTIDADE PROPOSTA EMENDA VALOR FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AM MANAUS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE AMAZONAS

06023.708000/1150-03

81000925 1.999.960,00 10.302.2015.8535.0013
AP MACAPA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ

06023.582000/1150-04

81000717 1.399.901,60 10.302.2015.8535.0016
AP MACAPA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ

06023.582000/1150-05

81000524 1.939.992,70 10.302.2015.8535.0016
AP MACAPA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO AMAPÁ

06023.582000/1150-09

81000524 459.675,00 10.302.2015.8535.0016
BA FEIRA DE SANTANA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA DE SANTANA

08576.590000/1150-02

81000277 999.997,90 10.302.2015.8535.2056
BA PIRITIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRITIBA

11412.164000/1150-04

81000596 149.790,00 10.302.2015.8535.0029
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA

05816.630000/1150-30

81000596 299.960,00 10.302.2015.8535.0029
BA SALVADOR
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA

05816.630000/1150-33

81001939 700.000,00 10.302.2015.8535.7634
BA SAPEACU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPEACU

11368.512000/1150-01

81000280 750.000,00 10.302.2015.8535.2289
CE FORTALEZA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ

74031.865000/1150-08

81000610 500.000,00 10.302.2015.8535.0023
CE FORTALEZA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ

74031.865000/1150-10

81000610 482.000,00 10.302.2015.8535.0023
CE FORTALEZA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA

11621.453000/1150-03

81000344 1.439.975,00 10.302.2015.8535.0023
CE PINDORETAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDORETAMA

11419.498000/1150-04

81002202 293.691,00 10.302.2015.8535.0023
CE PINDORETAMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINDORETAMA

11419.498000/1150-06

81002202 206.220,00 10.302.2015.8535.0023
ES ARACRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ

10429.253000/1150-01

81001286 1.399.308,90 10.302.2015.8535.3204
GO ABADIA DE GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ABADIA DE GOIAS

08654.446000/1150-02

81001608 249.999,99 10.302.2015.8535.0052
GO AGUAS LINDAS DE GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

07460.294000/1150-06

81001491 200.000,00 10.302.2015.8535.0052
GO BELA VISTA DE GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELA VISTA DE GOIAS

08083.086000/1150-01

81001491 150.000,00 10.302.2015.8535.0052
GO BOM JESUS DE GOIAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DE GOIAS

05858.247000/1150-03

81001491 149.840,00 10.302.2015.8535.0052
GO CAMPINACU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINACU

11313.891000/1150-01

81001491 142.850,00 10.302.2015.8535.0052
GO GOIANIA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS

00544.963000/1150-04

81000552 1.199.990,00 10.302.2015.8535.0052
GO INHUMAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INHUMAS

07222.467000/1150-05

81001107 405.035,00 10.302.2015.8535.0052
GO ITABERAI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABERAI

07241.129000/1150-03

81001491 81001107 149.990,00 500.000,00 10.302.2015.8535.0052
GO JARAGUA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JARAGUA

10550.278000/1150-02

81000885 916.640,00 10.302.2015.8535.0052
GO LUZIANIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZIANIA

07556.717000/1150-19

81001491 64.749,00 10.302.2015.8535.0052
GO LUZIANIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUZIANIA

07556.717000/1150-20

81001491 85.246,70 10.302.2015.8535.0052
GO MAURILANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAURILANDIA

11483.837000/1150-03

81000963 249.970,00 10.302.2015.8535.0052
GO MOZARLANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOZARLANDIA

11271.688000/1150-05

81001491 149.925,00 10.302.2015.8535.0052
GO RIO QUENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO QUENTE

08278.113000/1150-02

81001491 149.830,00 10.302.2015.8535.0052
GO SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

07429.190000/1150-04

81001491 150.000,00 10.302.2015.8535.0052
GO SILVANIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVANIA

10476.288000/1150-06

81001491 150.000,00 10.302.2015.8535.0052
MA ARAIOSES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAIOSES

11756.002000/1150-02

81001983 454.810,00 10.302.2015.8535.0021
MA LIMA CAMPOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS

11423.292000/1150-09

81001450 199.955,00 10.302.2015.8535.0021
MA LIMA CAMPOS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIMA CAMPOS

11423.292000/1150-10

81001450 199.935,00 10.302.2015.8535.0021
MG BELO HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

03133.408000/1150-14

81002214 1.852.000,00 10.302.2015.8535.0031
MG BELO HORIZONTE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS

03133.408000/1150-22

81002214 147.964,00 10.302.2015.8535.0031
MG MONTES CLAROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS

11495.687000/1150-03

81001764 81001464 300.000,00 6.790,00 10.302.2015.8535.0031
MG VESPASIANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VESPASIANO

13440.895000/1150-01

81001464 816.655,00 10.302.2015.8535.0031
MT BARRA DO GARCAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO GARCAS

11930.883000/1150-06

81001105 150.000,00 10.302.2015.8535.0051
MT CAMPO VERDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE

97519.225000/1150-02

81001105 199.950,00 10.302.2015.8535.0051
MT CONFRESA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONFRESA

13963.182000/1150-01

81001105 149.920,00 10.302.2015.8535.0051
MT DIAMANTINO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIAMANTINO

11939.906000/1150-01

81001105 149.970,00 10.302.2015.8535.0051
MT JUARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUARA

97538.388000/1150-01

81000642 500.000,00 10.302.2015.8535.5332
MT NOVA OLIMPIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLIMPIA

11385.751000/1150-02

81001105 149.985,00 10.302.2015.8535.0051
MT PONTES E LACERDA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTES E LACERDA

04330.355000/1150-10

81001105 99.930,00 10.302.2015.8535.0051
MT PRIMAVERA DO LESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRIMAVERA DO LESTE

14140.751000/1150-01

81001105 100.000,00 10.302.2015.8535.0051
MT TANGARA DA SERRA
FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

11381.496000/1150-01

81001742 250.000,00 10.302.2015.8535.0051
PA CAPITAO POCO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPITAO POCO

11488.124000/1150-05

81000792 282.340,90 10.302.2015.8535.0285
PA ITAITUBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA

11291.166000/1150-02

81001398 200.000,00 10.302.2015.8535.0015
PA REDENCAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENCAO

11190.128000/1150-02

81001398 200.000,00 10.302.2015.8535.0015
PA SANTANA DO ARAGUAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO ARAGUAIA

12835.008000/1150-04

81001438 299.930,00 10.302.2015.8535.0015
PA SANTAREM
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTAREM

17556.659000/1150-01

81001438 200.000,00 10.302.2015.8535.0015
PA SAO FELIX DO XINGU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO FELIX DO XINGU

14051.642000/1150-02

81000793 239.955,00 10.302.2015.8535.0369
PA TUCUMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMA

11234.776000/1150-05

81000796 149.395,00 10.302.2015.8535.0386
PA XINGUARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA

11194.088000/1150-03

81001438 169.980,00 10.302.2015.8535.0015
PA XINGUARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XINGUARA

11194.088000/1150-07

81001438 69.860,00 10.302.2015.8535.0015
PE AFRANIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AFRANIO

06111.891000/1150-02

81000616 649.840,00 10.302.2015.8535.1566
PE ALIANCA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALIANCA

10759.784000/1150-01

81001628 300.000,00 10.302.2015.8535.0026
PE ARCOVERDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARCOVERDE

10339.635000/1150-02

81002027 400.000,00 10.302.2015.8535.0026
PE BONITO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO

08763.979000/1150-02

81000566 349.994,50 10.302.2015.8535.0026
PE BREJO DA MADRE DE DEUS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DA MADRE DE DEUS

09159.378000/1150-04

81000566 249.130,80 10.302.2015.8535.0026
PE CARUARU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU

11371.082000/1150-02

81000561 730.740,00 10.302.2015.8535.1608
PE CARUARU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU

11371.082000/1150-03

81000561 220.000,00 10.302.2015.8535.1608
PE CARUARU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARUARU

11371.082000/1150-04

81000561 329.600,00 10.302.2015.8535.1608
PE CONDADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONDADO

11366.609000/1150-02

81001628 200.000,00 10.302.2015.8535.0026
PE EXU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EXU

09218.925000/1150-01

81001906 204.160,00 10.302.2015.8535.0026
PE LAGOA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA GRANDE

08887.732000/1150-07

81000287 199.970,00 10.302.2015.8535.0026
PE RECIFE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO

11430.018000/1150-02

81000778 224.860,00 10.302.2015.8535.8500
PE SAO CAITANO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO CAITANO

12775.279000/1150-04

81000565 300.000,00 10.302.2015.8535.1713
PI JOSE DE FREITAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOSE DE FREITAS

11775.142000/1150-02

81001802 219.927,00 10.302.2015.8535.0873
PI TERESINA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ

06206.659000/1150-12

81000858 1.000.000,00 10.302.2015.8535.0022
PI TERESINA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ

06206.659000/1150-14

81000858 599.999,00 10.302.2015.8535.0022
RJ ITATIAIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA

10476.365000/1150-02

81000671 448.630,00 10.302.2015.8535.3307
RJ LAJE DO MURIAE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAJE DO MURIAE

11461.379000/1150-03

81000533 90.165,00 10.302.2015.8535.0033
RJ MAGE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAGE

12133.004000/1150-02

81001897 199.960,00 10.302.2015.8535.0033
RJ PARATY
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY

12640.342000/1150-02

81000533 388.730,00 10.302.2015.8535.0033
RJ RESENDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RESENDE

11800.731000/1150-04

81000673 700.000,00 10.302.2015.8535.3336
RJ RIO DE JANEIRO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO

35949.791000/1150-06

81000535 1.101.000,00 10.302.2015.8535.0033
RJ SAO JOAO DE MERITI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO JOAO DE MERITI

10435.993000/1150-06

81000998 296.755,00 10.302.2015.8535.3282
RN PARELHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARELHAS

11447.568000/1150-03

81002006 200.000,00 10.302.2015.8535.0024
RN SAO JOSE DE MIPIBU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO JOSE DE MIPIBU

11496.829000/1150-02

81000786 799.940,00 10.302.2015.8535.0024
RN TOUROS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOUROS

18325.678000/1150-02

81001756 199.910,00 10.302.2015.8535.0024
RN VERA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VERA CRUZ

12047.228000/1150-02

81001756 200.000,00 10.302.2015.8535.0024
RO ALTA FLORESTA D'OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTA FLORESTA D'OESTE

11402.806000/1150-04

81001521 249.972,75 10.302.2015.8535.0011
RO COLORADO DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLORADO DO OESTE

19275.776000/1150-06

81001521 50.000,00 10.302.2015.8535.0011
RO COLORADO DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLORADO DO OESTE

19275.776000/1150-07

81001521 49.250,00 10.302.2015.8535.0011
RO COLORADO DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLORADO DO OESTE

19275.776000/1150-08

81001521 27.675,00 10.302.2015.8535.0011
RO NOVO HORIZONTE DO OESTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO OESTE

13890.217000/1150-01

81001521 159.980,00 10.302.2015.8535.0011
RO PARECIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARECIS

23045.893000/1150-01

81001521 120.000,00 10.302.20158535.0011
RO PORTO VELHO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDÔNIA

00733.062000/1150-09

81000425 1.320.990,00 10.302.2015.8535.0011
RO PORTO VELHO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RONDÔNIA

00733.062000/1150-12

81000425 779.000,00 10.302.2015.8535.0011
RO PRESIDENTE MEDICI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE MEDICI

08460.326000/1150-07

81001521 100.000,00 10.302.2015.8535.0011
RO ROLIM DE MOURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROLIM DE MOURA

07851.282000/1150-13

81001521 159.980,00 10.302.2015.8535.0011
RR BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA

05370.016000/1150-24

81002117 2.277.600,00 10.302.2015.8535.0014
RR BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA

05370.016000/1150-25

81000605 1.400.000,00 10.302.2015.8535.0014
RR BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA

05370.016000/1150-29

81001772 142.000,00 10.302.2015.8535.0014
RR BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA

05370.016000/1150-39

81001772 214.576,00 10.302.2015.8535.0014
RR BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA

05370.016000/1150-38

81001772 847.973,00 10.302.2015.8535.0014
RR BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA

05370.016000/1150-41

81001772 249.370,00 10.302.2015.8535.0014
RR BOA VISTA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE RORAIMA

05370.016000/1150-43

81002117 22.400,00 10.302.2015.8535.0014
RS JAGUARAO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARAO

11822.821000/1150-02

81001326 400.000,00 10.302.2015.8535.0043
RS RIO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO GRANDE

12094.476000/1150-12 12094.476000/1150-12

81001326 81002075 500.000,00 30.840,00 10.302.2015.8535.0043
RS SANTA VITORIA DO PALMAR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR

10496.697000/1150-03

81001326 299.940,00 10.302.2015.8535.0043
RS TAPEJARA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TAPEJARA

12877.385000/1150-01

81002075 149.920,00 10.302.2015.8535.0043
SC LAGES
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGES

11840.546000/1150-02

81000548 355.376,70 10.302.2015.8535.0042
SE ARACAJU
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE SERGIPE

04384.829000/1150-07

81000635 500.000,00 10.302.2015.8535.0028
SP BRAGANCA PAULISTA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRAGANCA PAULISTA

11226.130000/1150-04

81000590 114.950,00 10.302.2015.8535.0035
SP CARAPICUIBA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPICUIBA

11154.498000/1150-16

81000504 999.949,50 10.302.2015.8535.0035
SP EMBU-GUACU
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE EMBUGUACU

11408.997000/1150-01

81001201 149.995,00 10.302.2015.8535.3534
SP LORENA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LORENA

10872.126000/1150-08

81001029 500.000,00 10.302.2015.8535.0035
SP POA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POA

11500.073000/1150-04

81001200 100.000,00 10.302.2015.8535.3810
SP PRAIA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE

11252.940000/1150-12

81001378 500.000,00 10.302.2015.8535.0035
SP RIO GRANDE DA SERRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO GRANDE DA SERRA

11503.217000/1150-02

81000659 499.976,00 10.302.2015.8535.0035
SP SANTO ANDRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRE

11243.645000/1150-08

81001203 100.000,00 10.302.2015.8535.3900
SP TATUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TATUI

11194.221000/1150-02

81001241 99.966,60 10.302.2015.8535.0035
TOTAL 112 49.898.854,54

 

 

 

 

 

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