PORTARIA N° 2.102, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera os anexos da Portaria nº 3.070/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina - CIB/SC nº 125, de 29 de junho de 2015; e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina - CIB/SC nº 126, de 29 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 3.070/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 28 de dezembro de 2012, seção 1, pág. 108, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO I

RECURSOS DO PLANO APROVADO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS

IBGE	Município	Gestão	Valor anual
420540	Florianópolis	Estadual	7.969.379,60
420890	Jaraguá do Sul	Municipal	3.632.828,84
420910	Joinville	Estadual	6.435.996,72
421010	Mafra	Estadual	5.236.805,28
421570	Santo Amaro da Imperatriz	Estadual	960.000,00
421660	São José	Estadual	5.464.565,28
Total			29.699.575,72

ANEXO II

RECURSOS DO PLANO APROVADO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E MUNICÍPIOS PARA REPASSE A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2012

IBGE	Município	Gestão	Valor anual
420540	Florianópolis	Estadual	3.345.239,60
420890	Jaraguá do Sul	Municipal	1.873.988,84
420910	Joinville	Estadual	3.809.916,72
421010	Mafra	Estadual	1.160.945,28
421660	São José	Estadual	1.804.805,28
Total			11.994.895,72