PORTARIA N° 2.122, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA N° 2.139, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

(Retificado pelo DOU n° 245 de 23.12.2015, seção 1, pág. 97)

Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando as disposições da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e suas alterações e do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997;

Considerando as disposições da Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes; e

Considerando a Portaria nº 30/SCTIE/MS, de 30 de junho de 2015, que torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluída no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme, que passa a constar do Anexo VII da Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009.

Art. 2º Fica estabelecido que a Secretaria de Atenção à Saúde tome as providências necessárias para a operacionalização da presente inclusão no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), para o estabelecimento de indicações conforme o Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO (*)

PROPOSTAS HABILITADAS A RECEBER RECURSOS PARA INCREMENTO MAC

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	CNES BENEFICIADO	CNPJ	PROPOSTA	EMENDA	FUNCIONAL	VALOR DA EMENDA	VALOR DA 1ª PARCELA	VALOR DAS DEMAIS PARCELAS
CE	CROATA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CROATA	2561352 - HOSP MUNICIPAL MONSENHOR ANTONINO	11463735000178	36000796170201500	81001699	10.122.2015.4525.0023	90.000,00	15.000,00	75.000,00
CE	MASSAPE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	2478277 - HOSPITAL SENADOR OZIRES PONTES	11414057000153	36000810150201500	81001192	10.122.2015.4525.0023	6.400,45	1.066,74	5.333,71
CE	RERIUTABA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RERIUTABA / CE	2479419 - HOSPITAL E MATERNIDADE RITA DO VALE REGO	11417035000147	36000803900201500	81001699	10.122.2015.4525.0023	100.000,00	16.666,67	83.333,33
CE	SOBRAL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOBRAL	2424207 - CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS DR ARISTIDES ANDRADE	11407563000115	36000802660201500	81001699	10.122.2015.4525.0023	100.000,00	16.666,67	83.333,33
DF	BRASILIA	FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL	0010456 - HBDF HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	12116247000157	36000797670201500	81000497	10.122.2015.4525.0053	2.400.000,00	400.000,00	2.000.000,00
MG	MOEMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MOEMA	2143674 - HOSPITAL PROFESSOR BASILIO MOEMA	11302335000180	36000792500201500	81001687	10.122.2015.4525.0031	161.300,00	26.883,33	134.416,67
RJ	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	2291320 - HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA	11389542000114	36000794920201500	81000464	10.122.2015.4525.0033	200.000,00	33.333,33	166.666,67
RN	PENDENCIAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENDENCIAS RN	2407841 - HOSPITAL MATERNIDADE LEVANI DE FREITAS	11823949000108	36000809190201500	81002003	10.122.2015.4525.0024	150.000,00	25.000,00	125.000,00
RN	TIMBAUBA DOS BATISTAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	2475588 - CENTRO DE SAUDE MANOEL P DOS SANTOS	12434976000151	36000800720201500	81002003	10.122.2015.4525.0024	8.500,00	1.416,67	7.083,33
SE	ARACAJU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	3841375 - HOSPITAL MUNICIPAL ZONA NORTE DR NESTOR PIVA	11718406000120	36000850740201500	81000630	10.122.2015.4525.0028	450.000,00	75.000,00	375.000,00
SP	INDAIATUBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNSAU	2046180 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS MUNICIPAL INDAIATUBA	11463735000178	36000795970201500	81001148	10.122.2015.4525.0035	500.000,00	83.333,33	416.666,67
SP	SÃO JOAO DA BOA VISTA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA	2032171 - CENTRO DE ESPEC JOAO BAPTISTA DE FIGUEIREDO COSTA SJBV	12143206000150	36000809790201500	81001656	10.122.2015.4525.0035	100.000,00	16.666,67	83.333,33
TOTAL								4.266.200,45	711.033,41	3.555.167,04

(*) Republicado por ter saído no DOU n° 243, de 21.12.2015, Seção 1, pág. 81, com incorreção no original.