PORTARIA N° 2.146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece recurso orçamentário e financeiro destinado aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF, a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	UG	UNIVERSIDADE	HOSPITAL	CUSTEIO
AL	Maceió	150229	HUPAA-UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes da Universidade Federal de Alagoas	3.000.000,00
AM	Manaus	150224	HUGV-UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas da Universidade Federal do Amazonas	1.675.000,00
BA	Salvador	153040	HUPES-UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgar Santos da Universidade Federal da Bahia	3.500.000,00
BA	Salvador	150223	MCO-UFBA	Maternidade Climério de Oliveira da Universidade Federal da Bahia	1.100.000,00
CE	Fortaleza	150244	HUWC-UFC	Hospital Universitário Walter Cantídeo da Universidade Federal do Ceará	2.000.000,00
CE	Fortaleza	150246	MEAC-UFC	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	2.000.000,00
DF	Brasília	155009	HUB-UNB	Hospital Universitário da Universidade de Brasília	5.500.000,00
ES	Vitória	153047	HUCAM-UFES	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes da Universidade Federal do Espírito Santo	5.075.000,00
GO	Goiânia	153054	HC-UFG	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás	2.300.000,00
MA	São Luís	154072	HU-UFMA	Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão	5.695.000,00
MG	Belo Horizonte	153261	HC-UFMG	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais	5.360.000,00
MG	Uberaba	150221	HC-UFTM	Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro	5.360.000,00
MG	Juiz de Fora	150231	HU-UFJF	Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora	2.000.000,00
MG	Uberlândia	150233	HC-UFU	Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia	3.000.000,00
MS	Dourados	150248	HU-UFGD	Hospital Universitário da Universidade Federal de Grande Dourados	2.000.000,00
MS	Campo Grande	155124	HUMAP-UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal do MatoGrosso do Sul	2.000.000,00
MT	Cuiabá	154070	HUJM-UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller da Universidade Federal do Mato Grosso	1.600.000,00
PA	Belém	158172	HUJBB-UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará	1.300.000,00
PA	Belém	150220	HUBFS-UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza da Universidade Federal do Pará	335.000,00
PB	João Pessoa	155023	HULW-UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba	1.500.000,00
PB	Campina Grande	158196	HUAC/UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro da Universidade Federal de Campina Grande	1.600.000,00
PB	Cajazeiras	158705	HUJB-UFCG	Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo da Universidade Federal de Campina Grande	670.000,00
PE	Recife	153094	HC-UFPE	Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco	4.800.000,00
PE	Petrolina	154716	HU-UNIVASF	Hospital Universitário Dr. Washington A. de Barros da Universidade Federal do Vale doSão Francisco	1.500.000,00
PI	Teresina	155008	HU-UFPI	Hospital Universitário da Univeridade Federal do Piauí	2.800.000,00
PR	Curitiba	153808	HC-UFPR	Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná	2.000.000,00
PR	Curitiba	151046	HC-UFPR	Hospital Victor Ferreira do Amaral	330.000,00
RJ	Niterói	153057	HUAP-UFF	Hospital Universitário Antônio Pedro da Universidade Federal Fluminense	1.600.000,00
RJ	Rio de Janeiro	154035	HUGG-UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro	2.680.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153152	HUCFF-UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.200.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153155	ME-UFRJ	Maternidade Escola da Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.000.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153149	IPUB-UFRJ	Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro	650.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153147	IG-UFRJ	Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro	300.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153151	IDT-UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax da Universidade Federal do Rio de Janeiro	400.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153150	IPPMG-UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da Universidade Federal do Rio de Janeiro	1.100.000,00
RJ	Rio de Janeiro	153148	INDC-UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto da Universidade Federal do Rio de Janeiro	200.000,00
RJ	Rio de Janeiro	158220	HESFA-UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis da Universidade Federal do Rio de Janeiro	200.000,00
RN	Natal	155013	HUOL-UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte	3.200.000,00
RN	Natal	155015	MEJC-UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco da Universidade Federal do Rio Grande do Norte	700.000,00
RN	Santa Cruz	155014	HUAB-UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte	670.000,00
RS	Pelotas	154145	HE-UFPel	Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas	2.700.000,00
RS	Rio Grande	150218	HU-FURG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior da Universidade Federal do Rio Grande	2.300.000,00
RS	Santa Maria	155125	HUSM-UFSM	Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Maria	4.000.000,00
SC	Florianóplis	150232	HU-UFSC	Hospital Universitário Prof. Polydoro Ernani de São Thiago da Universidade Federal de Santa Catarina	1.300.000,00
SE	Aracaju	155017	HU-UFS	Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe	1.000.000,00
SP	São Carlos	154049	HE-UFSCar	Hospital Escola de São Carlos	500.000,00
SP	São Paulo	152477	HU-UNIFESP	Hospital São Paulo	4.000.000,00
TO	Araguaina	154419	HDT-UFT	Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins	300.000,00
TOTAL					100.000.000,00