PORTARIA N° 2.152, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015

Altera o Anexo da Portaria nº 3.314/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 2.381/GM/MS, de 31 de outubro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Fundos de Saúde dos Municípios de São João do Meriti (RJ), de Horizonte (CE), de Monte Carmelo (MG) e de Itamarandiba (MG) previstos no anexo da Portaria nº 3.314/GM/MS, de 27 de dezembro de 2013 e da Portaria nº 2.381/GM/MS, de 31 de outubro de 2014, passam a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXOS

(ANEXO DA PORTARIA Nº 3.314/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.)

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	SÃO JOÃO DO MERITI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DO MERITI	10435.993000/1130-05	29550001	409.798,00	10.122.2015.4525.3348
TOTAL					409.798,00

(ANEXO DA PORTARIA Nº 2.381/GM/MS, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014.)

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
CE	HORIZONTE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORIZONTE	07557.784000/1130-03	482.100,00	10.302.2015.8535.0001	0003
MG	ITAMARANDIBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAMARANDIBA	11322.163000/1130-06	250.000,00	10.302.2015.8535.0001	0003
MG	MONTE CARMELO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE CARMELO	17490.085000/1130-14	3.648.956,04	10.302.2015.8535.0001	0003
TOTAL				4.381.056,04