PORTARIA N° 2.176, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015

Desabilita / Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014, que altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a Portaria nº 1.208/GM/MS, de 18 de junho de 2013, que integra o Programa Melhor em Casa com o Programa SOS Emergências; e

Considerando a Portaria nº 3.255/GM/MS, de 30 de dezembro de 2011, que habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) constantes do Anexo I desta Portaria, conforme o número de equipes sediadas nos mesmos.

Art. 2º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) constantes no Anexo II desta Portaria, conforme o número de equipes sediadas nos mesmos.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD.0003 - Piso de Atenção Básica Variável - Melhor em Casa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO I

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE ESTADUAL

UF	MUNICÍPIO	CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO	Nº EMAD TIPO I	Nº EMAD TIPO 2	Nº DE EMAP
AM	Manaus	2013649	Hospital de Pronto Socorro 28 de Agosto	3	0	1
AM	Manaus	2019574	Hospital e PS Dr. João Lúcio	6	0	2
AM	Manaus	2012685	Fundação Hospital Adriano Jorge	3	0	1
AM	Manaus	6627595	Instituto da Mulher Dona Lindu	3	0	1
AM	Manaus	2018403	Hospital Universitário Francisca Mendes	3	0	1
TOTAL				18	0	6

ANEXO II

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE ESTADUAL

UF	MUNICÍPIO	CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO	Nº EMAD TIPO I	Nº EMAD TIPO 2	Nº DE EMAP
AM	Manaus	2013649	Hospital de Pronto Socorro 28 de Agosto	3	0	1
AM	Manaus	2019574	Hospital e PS Dr. João Lúcio	3	0	1
AM	Manaus	2012685	Fundação Hospital Adriano Jorge	3	0	1
AM	Manaus	6627595	Instituto da Mulher Dona Lindu	1	0	0
AM	Manaus	2018403	Hospital Universitário Francisca Mendes	3	0	1
AM	Manaus	5169976	Hospital e PS Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo	2	0	1
AM	Manaus	2012677	Fundação CECON	2	0	1
AM	Manaus	2013606	Fundação de Medicina Tropical	1	0	0
TOTAL				18	0	6