PORTARIA Nº 2.202, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de julho, agosto e setembro de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira outubro de 2015, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por município

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	Porto Velho	110020	0	1
RO	Campo Novo de Rondônia	110070	0	1
RO	Teixeirópolis	110155	1	0
AM	Itamarati	130195	1	1
RR	Rorainópolis	140047	2	1
PA	Bom Jesus do Tocantins	150157	2	2
PA	Chaves	150250	1	0
PA	Conceição do Araguaia	150270	1	1
PA	Melgaço	150450	1	0
PA	Santa Luzia do Pará	150655	7	4
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	2	2
AP	Macapá	160030	0	1
AP	Porto Grande	160053	2	1
TO	Monte do Carmo	171360	1	1
TO	Nazaré	171430	1	1
TO	Palmas	172100	2	0
MA	Alcântara	210020	1	0
MA	Benedito Leite	210180	2	2
MA	Centro Novo do Maranhão	210317	2	1
MA	Colinas	210350	1	0
MA	Mirador	210670	2	0
MA	São João do Paraíso	211105	4	3
MA	Vila Nova dos Martírios	211285	1	0
PI	Geminiano	220435	1	1
PI	Marcolândia	220595	1	1
CE	Santa Quitéria	231220	1	0
RN	Acari	240010	1	1
RN	Mossoró	240800	4	5
RN	Natal	240810	0	1
RN	São Miguel	241250	0	1
PE	Araripina	260110	8	5
PE	Betânia	260180	2	2
PE	Ipubi	260730	2	1
PE	São Lourenço da Mata	261370	22	6
AL	Ouro Branco	270610	3	0
AL	Satuba	270890	1	1
SE	Aracaju	280030	2	0
SE	Canindé de São Francisco	280120	5	6
BA	Barra	290270	4	1
BA	Camaçari	290570	10	3
BA	Firmino Alves	291090	1	0
BA	Glória	291140	1	1
BA	Itamaraju	291560	4	2
BA	Itanagra	291590	3	2
BA	Itarantim	291680	1	1
BA	Lajedo do Tabocal	291905	1	1
BA	Mansidão	292045	1	1
BA	Mascote	292090	3	3
BA	Mata de São João	292100	3	2
BA	Ribeira do Pombal	292660	1	0
BA	Salvador	292740	1	0
MG	Belo Oriente	310630	2	0
MG	Betim	310670	1	0
MG	Capitão Enéas	311270	1	0
MG	Curral de Dentro	312087	1	0
MG	Delta	312125	3	2
MG	São Gonçalo do Rio Preto	312550	1	0
MG	Juruaia	313690	3	2
MG	Liberdade	313850	1	0
MG	Machado	313900	4	1
MG	Maravilhas	313970	2	1
MG	Padre Carvalho	314625	1	0
MG	Patos de Minas	314800	1	0
MG	Raposos	315390	1	0
MG	Santa Rita de Jacutinga	315930	1	1
MG	Santa Rita de Minas	315935	1	1
MG	São Domingos das Dores	316095	1	0
MG	São Sebastião da Bela Vista	316440	2	1
MG	Vieiras	317140	1	0
ES	Conceição da Barra	320160	3	2
ES	Fundão	320220	5	4
ES	Serra	320500	1	2
RJ	Armação dos Búzios	330023	1	1
RJ	São Gonçalo	330490	36	17
RJ	Valença	330610	1	0
SP	Anhembi	350230	2	0
SP	Areiópolis	350360	2	2
SP	Cardoso	351070	2	2
SP	Diadema	351380	49	35
SP	Hortolândia	351907	1	0
SP	Itirapina	352360	1	0
SP	Júlio Mesquita	352580	2	2
SP	Miguelópolis	352970	3	3
SP	Mirassol	353030	1	0
SP	Pirajuí	353890	1	1
SP	São Carlos	354890	0	1
PR	Bocaiúva do Sul	410310	1	1
PR	Cambira	410380	1	1
PR	Capitão Leônidas Marques	410460	4	2
PR	Dois Vizinhos	410720	1	0
PR	Entre Rios do Oeste	410753	1	1
PR	Floresta	410790	1	0
PR	Foz do Jordão	410845	2	1
PR	Imbaú	411007	1	0
PR	Itambé	411110	1	1
PR	Paranaguá	411820	7	0
PR	Quatro Barras	412080	1	0
PR	Telêmaco Borba	412710	1	0
PR	Tibagi	412750	4	2
PR	Uraí	412840	1	0
PR	Verê	412860	1	1
SC	Ipira	420760	1	1
SC	Ituporanga	420850	2	2
SC	Laurentino	420950	2	1
SC	Lontras	420990	1	0
SC	Trombudo Central	421860	2	1
RS	Alvorada	430060	2	1
RS	Arambaré	430085	1	0
RS	Aratiba	430090	2	0
RS	Erechim	430700	1	0
RS	Erval Seco	430730	3	2
RS	Júlio de Castilhos	431120	1	1
RS	Nova Hartz	431306	1	1
RS	Paim Filho	431360	1	1
RS	Pontão	431477	1	1
RS	São Leopoldo	431870	2	2
RS	Sapucaia do Sul	432000	1	1
RS	Taquara	432120	1	0
RS	Taquari	432130	2	0
RS	Tupandi	432225	1	1
RS	Vacaria	432250	1	1
MS	Água Clara	500020	1	1
MS	Anaurilândia	500080	3	2
MT	Pontes e Lacerda	510675	1	0
GO	Alvorada do Norte	520080	1	0
GO	Cumari	520660	1	1
GO	Hidrolândia	520970	1	1
GO	Jaraguá	521180	7	7
GO	Santa Tereza de Goiás	521960	1	1
Total		129	336	192