Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastro para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira outubro de 2015, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB 1 ESB 2 ACS
AC 120050 SENA MADUREIRA 1 0 0 1 0 6
AL 270120 CACIMBINHAS 0 0 0 1 0 0
AL 270210 COLONIA LEOPOLDINA 0 0 0 1 0 0
AM 130083 CAAPIRANGA 1 0 0 0 1 10
BA 290040 AGUA FRIA 1 0 0 1 0 8
BA 290060 AIQUARA 1 0 0 1 0 6
BA 290270 BARRA 0 0 0 1 0 0
BA 290290 BARRA DO CHOCA 0 0 0 1 0 0
BA 290340 BELMONTE 1 0 0 0 0 3
BA 290430 BREJOES 1 0 0 0 0 11
BA 290515 CAETANOS 2 0 0 2 0 12
BA 290570 CAMACARI 1 0 0 1 0 5
BA 290850 CONCEICAO DO JACUIPE 0 0 0 1 0 0
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 3 0 0 1 0 23
BA 291170 GUANAMBI 0 0 0 1 0 0
BA 291230 IBICUI 1 0 0 0 0 4
BA 291390 IPIAU 0 0 0 1 0 0
BA 291400 IPIRA 0 0 0 1 0 0
BA 291733 IUIU 0 0 0 1 0 0
BA 291800 JEQUIE 0 0 0 0 0 23
BA 291840 JUAZEIRO 0 0 0 1 0 0
BA 292010 MAIRI 1 0 0 1 0 7
BA 292265 NORDESTINA 0 0 0 1 0 0
BA 292400 PAULO AFONSO 1 0 0 1 0 6
BA 292660 RIBEIRA DO POMBAL 1 0 0 1 0 4
BA 292890 SAO DESIDERIO 1 0 0 1 0 2
BA 292980 SAUDE 0 0 0 1 0 0
BA 293040 SERRA PRETA 1 0 0 1 0 12
BA 293070 SIMOES FILHO 0 0 0 0 0 24
BA 293180 TREMEDAL 0 0 0 1 0 0
BA 293210 UBAIRA 1 0 0 2 0 4
BA 293290 VALENCA 1 0 0 1 0 6
BA 293360 XIQUE-XIQUE 0 0 0 1 0 0
CE 230240 BOA VIAGEM 0 0 0 1 0 0
CE 230440 FORTALEZA 2 0 0 1 0 9
CE 230465 GRACA 1 0 0 0 0 7
CE 230700 JAGUARUANA 0 0 0 1 0 0
CE 230840 MISSAO VELHA 1 0 0 1 0 10
CE 230960 PACAJUS 2 0 0 0 0 12
CE 231050 PEDRA BRANCA 0 0 0 1 0 0
CE 231300 SOLONOPOLE 1 0 0 1 0 9
ES 320060 ARACRUZ 1 0 0 0 0 8
ES 320150 COLATINA 1 0 0 0 0 4
ES 320270 ITAGUACU 1 0 0 1 0 7
ES 320313 JOAO NEIVA 1 0 0 0 0 9
ES 320330 MANTENOPOLIS 0 0 0 1 0 0
GO 520495 CAMPOS VERDES 1 0 0 0 0 9
GO 520725 DOVERLANDIA 0 0 0 1 0 0
GO 521850 QUIRINOPOLIS 1 0 0 1 0 4
MA 210110 AXIXA 1 0 0 1 0 12
MA 210125 BACABEIRA 1 0 0 0 1 7
MA 210150 BARAO DE GRAJAU 1 0 0 1 0 8
MA 210197 BOA VISTA DO GURUPI 1 0 0 1 0 10
MA 210530 IMPERATRIZ 0 0 0 1 0 0
MA 210735 NOVA OLINDA DO MARANHAO 0 0 0 1 0 0
MA 210790 PASSAGEM FRANCA 1 0 0 1 0 5
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0 0 0 1 0 0
MA 211102 SAO JOAO DO CARU 1 0 0 0 0 7
MA 211130 SAO LUIS 1 0 0 0 0 9
MA 211178 SERRANO DO MARANHAO 1 0 0 1 0 8
MA 211280 VIANA 1 0 0 1 0 6
MG 310630 BELO ORIENTE 0 0 0 0 1 0
MG 311290 CAPUTIRA 0 0 0 1 0 0
MG 311530 CATAGUASES 1 0 0 1 0 5
MG 311860 CONTAGEM 1 0 0 0 0 5
MG 311910 CORINTO 1 0 0 0 0 7
MG 312015 CRISOLITA 0 0 0 1 0 0
MG 312385 ENTRE FOLHAS 1 0 0 1 0 7
MG 313330 ITAOBIM 0 0 0 0 1 1
MG 314030 MARLIERIA 1 0 0 1 0 6
MG 314070 MATEUS LEME 1 0 0 1 0 5
MG 314140 MEDINA 0 0 0 2 0 0
MG 314330 MONTES CLAROS 2 0 0 1 0 12
MG 314820 PATROCINIO DO MURIAE 1 0 0 1 0 4
MG 315213 PONTO CHIQUE 1 0 0 1 0 6
MG 315920 SANTA RITA DE CALDAS 0 0 0 1 0 0
MG 315990 SANTO ANTONIO DO AMPARO 0 0 0 1 0 0
MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO 1 0 0 1 0 6
MG 316860 TEOFILO OTONI 2 0 0 1 0 23
MT 510025 ALTA FLORESTA 0 0 0 1 0 0
MT 510840 VARZEA GRANDE 0 0 0 1 0 0
PA 150010 ABAETETUBA 0 0 0 0 0 1
PA 150080 ANANINDEUA 3 0 0 1 0 17
PA 150110 BAGRE 1 0 0 0 0 4
PA 150130 BARCARENA 0 0 0 0 0 4
PA 150140 BELEM 1 0 0 0 0 8
PA 150450 MELGACO 1 0 0 0 0 16
PA 150635 SANTA BARBARA DO PARA 1 0 0 1 0 5
PA 150650 SANTA ISABEL DO PARA 1 0 0 1 0 8
PA 150680 SANTAREM 0 0 0 0 0 1
PB 250350 CACIMBA DE DENTRO 0 0 0 1 0 0
PB 250370 CAJAZEIRAS 0 0 0 1 0 0
PB 250670 IMACULADA 0 0 0 1 0 0
PB 250700 ITAPORANGA 1 0 0 1 0 5
PB 250890 MAMANGUAPE 0 0 0 1 0 0
PB 250970 MONTEIRO 0 0 0 1 0 0
PB 251130 PIANCO 0 0 0 1 0 0
PB 251140 PICUI 1 0 0 1 0 4
PB 251220 PRATA 0 0 0 1 0 0
PB 251280 RIACHO DOS CAVALOS 0 0 0 1 0 0
PB 251370 SANTA RITA 2 0 0 2 0 16
PB 251385 SANTO ANDRE 0 0 0 0 1 0
PB 251450 SAO JOSE DE PIRANHAS 0 0 0 1 0 0
PB 251620 SOUSA 0 0 0 1 0 0
PE 260030 AGRESTINA 1 0 0 2 0 10
PE 260110 ARARIPINA 0 0 0 0 0 1
PE 261060 PAUDALHO 1 0 0 1 0 4
PE 261070 PAULISTA 1 0 0 1 0 10
PE 261150 QUIPAPA 0 0 0 1 0 0
PE 261220 SALGUEIRO 1 0 0 1 0 8
PI 220027 ALEGRETE DO PIAUI 0 0 0 1 0 0
PI 220217 CAMPO LARGO DO PIAUI 1 0 0 1 0 6
PI 220595 MARCOLANDIA 0 0 0 1 0 0
PI 220950 SANTO INACIO DO PIAUI 0 0 0 1 0 0
PI 221100 TERESINA 1 0 0 2 0 7
PR 410720 DOIS VIZINHOS 1 0 0 1 0 6
PR 410880 GUAIRA 0 0 0 0 0 7
PR 411060 IPORA 0 0 0 0 0 1
PR 412600 SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA 1 0 0 1 0 5
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 1 0 0 2 0 5
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 1 0 0
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 0 0 0 1 1 0
RJ 330050 BOM JARDIM 1 0 0 0 0 9
RJ 330070 CABO FRIO 2 0 0 2 0 11
RJ 330093 CARAPEBUS 1 0 0 0 0 11
RJ 330120 CARMO 1 0 0 0 0 4
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0 0 0 0 0 1
RJ 330250 MAGE 2 0 0 1 0 14
RJ 330285 MESQUITA 1 0 0 0 0 5
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 1 0 0 1 0 6
RJ 330490 SAO GONCALO 12 0 0 6 0 71
RJ 330590 TRAJANO DE MORAIS 1 0 0 1 0 6
RJ 330620 VASSOURAS 1 0 0 1 0 4
RN 240710 MACAIBA 1 0 0 1 0 3
RN 240800 MOSSORO 0 0 0 1 0 0
RN 240860 PARANA 0 0 0 1 0 0
RN 241090 RIACHUELO 1 0 0 1 0 3
RN 241100 RODOLFO FERNANDES 0 0 0 1 0 0
RN 241200 SAO GONCALO DO AMARANTE 1 0 0 1 0 3
RN 241280 SAO RAFAEL 1 0 0 1 0 2
RN 241440 TOUROS 0 0 0 1 0 0
RO 110080 CANDEIAS DO JAMARI 0 0 0 1 0 0
RO 110100 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 1 0 0 0 0 4
RO 110011 JARU 2 0 0 0 0 13
RO 110020 PORTO VELHO 2 0 0 2 0 8
RR 140005 ALTO ALEGRE 2 0 0 0 2 8
RR 140040 NORMANDIA 1 0 0 1 0 8
RR 140070 UIRAMUTA 1 0 0 0 0 4
RS 430310 CACHOEIRINHA 0 0 0 0 0 1
RS 430790 FARROUPILHA 1 0 0 1 0 4
RS 431460 PIRATINI 1 0 0 1 0 5
RS 431490 PORTO ALEGRE 1 0 0 0 0 4
RS 431690 SANTA MARIA 1 0 0 0 0 11
RS 431740 SANTIAGO 1 0 0 1 0 6
RS 431848 SAO JOSE DO HORTENCIO 1 0 0 1 0 9
RS 432130 TAQUARI 0 0 0 1 0 0
RS 432150 TORRES 0 0 0 0 0 1
RS 432200 TRIUNFO 1 0 0 0 0 5
RS 432300 VIAMAO 1 0 0 0 0 4
SC 420230 BIGUACU 1 0 0 0 0 5
SC 420285 BRACO DO TROMBUDO 1 0 0 1 0 4
SC 420590 GASPAR 1 0 0 1 0 7
SC 420820 ITAJAI 1 0 0 0 0 6
SC 421545 SANGAO 1 0 0 1 0 9
SC 421870 TUBARAO 1 0 0 1 0 5
SE 280030 ARACAJU 1 0 0 0 0 7
SE 280480 NOSSA SENHORA DO SOCORRO 1 0 0 0 0 4
SE 280560 PORTO DA FOLHA 1 0 0 0 0 6
SP 350210 ANDRADINA 0 0 0 0 0 1
SP 350950 CAMPINAS 1 0 0 0 0 2
SP 351380 DIADEMA 0 0 0 1 0 0
SP 351840 GUARATINGUETA 0 0 0 1 0 0
SP 351930 IBATE 1 0 0 0 0 4
SP 352230 ITAPETININGA 1 0 0 1 0 7
SP 352250 ITAPEVI 1 0 0 0 0 4
SP 352900 MARILIA 0 0 0 1 0 0
SP 353030 MIRASSOL 1 0 0 0 0 6
SP 354950 SAO JOSE DA BELA VISTA 1 0 0 1 0 8
SP 355120 SARUTAIA 1 0 0 1 0 9
TO 171320 MIRACEMA DO TOCANTINS 0 0 0 0 0 1
TOTAL 180 136 0 0 139 8 925