PORTARIA Nº 2.263, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001. 0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF	IFES	UG	HOSPITAL	Valores
AL	UFAL	150229	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	500.000,00
AM	UFAM	150224	Hospital Universitário Getúlio Vargas	380.540,17
BA	UFBA	150247	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	2.300.220,45
CE	UFC	150244	Hospital Universitário Walter Cantídio	1.902.700,86
DF	UnB	155009	Hospital Universitário de Brasília	3.083.957,23
ES	UFES	153047	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	3.969.874,28
GO	UFG	153054	Hospital das Clínicas de Goiás	761.080,34
MA	UFMA	154072	Hospital Universitário do Maranhão	1.902.700,86
MG	UFJF	150231	Hospital Universitário de Juiz de Fora	1.141.620,51
MG	UFMG	153261	Hospital das Clínicas de Minas Gerais	2.874.600,45
MG	UFTM	150221	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	1.826.592,82
MS	UFGD	150248	Hospital Universitário da Grande Dourados	761.080,34
MS	UFMS	155124	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	761.080,34
MT	UFMT	154070	Hospital Universitário Júlio Müller	1.707.158,93
PA	UFPA	158172	Hospital Universitário João de Barros Barreto	380.540,17
PB	UFCG	158196	Hospital Universitário Alcides Carneiro	504.440,31
PB	UFPB	155007	Hospital Universitário Lauro Wanderley	761.080,34
PE	UFPE	153094	Hospital das Clínicas de Pernambuco	3.224.566,50
PE	UNIVASF	154716	Hospital Universitário Dr. Washington A. de Barros	761.080,34
PI	UFPI	155008	Hospital Universitário do Piauí	1.902.700,86
PR	UFPR	153808	Hospital das Clínicas do Paraná	1.522.160,68
RJ	UFF	150432	Hospital Universitário Antônio Pedro	761.080,34
RJ	UFRJ	150432	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	761.080,34
RJ	UFRJ	150432	Maternidade Escola da UFRJ	571.884,45
RJ	UFRJ	150432	Instituto de Psiquiatria	282.800,79
RJ	UFRJ	150432	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	988.847,96
RJ	UNIRIO	154035	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	761.080,34
RN	UFRN	155013	Hospital Universitário Onofre Lopes	2.231.799,82
RS	FURG	150218	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior	1.141.620,51
RS	UFPEL	154145	Hospital Escola da UFPEL	1.411.545,23
RS	UFSM	155125	Hospital Universitário de Santa Maria	1.522.160,68
SC	UFSC	150232	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	684.972,31
SE	UFS	155017	Hospital Universitário de Sergipe	761.080,34
SP	UFSCar	154049	Hospital Universitário de São Carlos	190.270,09
TOTAL				R$ 45.000.000,00