PORTARIA Nº 2.296, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Araras - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Portaria nº 1.244/SAS/MS, de 8 de dezembro de 2015, que altera o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO, nos Municípios de Araras e São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o recurso financeiro no montante anual de R$ 4.144.458,24 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araras (SP).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual de São Paulo e ao Fundo Municipal de Saúde de Araras, em parcelas mensais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir de outubro de 2015.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 1.672/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 191, de 6 de outubro de 2015, Seção 1, página 52.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR ANUAL
SP	ARARAS	MUNICIPAL	R$ 465.258,24
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ESTADUAL	R$ 3.679.200,00
TOTAL			R$ 4.144.458,24