RESOLUÇÃO Nº 2, DE 16 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 32 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, resolve:

Art. 1º Os indicadores, objeto da pactuação nacional de metas e para o ano de 2016, são os constantes do Anexo a esta Resolução.

Paragrafo Único. Os indicadores, classificados em universais e específicos, estão em conformidade com as Diretrizes da 15ª Conferência Nacional de Saúde, os objetivos, metas e indicadores do Plano Nacional de Saúde 2016-2019 e os pactuados nos anos de 2013-2015.

Art. 2º As metas pactuadas para cada indicador deverão ser inseridas no Sistema Nacional Informatizado para Registro de Pactuação Nacional de Indicadores e Metas, acessível no endereço eletrônico: aplicação.saude.gov.br/sispacto, nos seguintes termos:

I - Municípios: inserção das metas pactuadas; e

II - Estados e Distrito Federal:

a) homologação das metas registradas pelos Municípios situados em seu território;

b) registro das metas pactuadas regionalmente, na Comissão Intergestores Regional; e

c) inserção das metas pactuadas na Comissão Intergestores Bipartite.

Art. 3º A alteração dos indicadores será objeto de pactuação na Comissão Intergestores Tripartite.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

Ministro de Estado da Saúde

JOÃO GABBARDO DOS REIS

Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde

MAURO GUIMARÃES JUNQUEIRA

Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

ANEXO

INDICADORES para a pactuação interfederativa de metas para 2016.

Diretriz. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política deatenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS.
	Objetivo 1. Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atençãobásica e especializada, ambulatorial e hospitalar
N		INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
1		Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família	Universal
2		Proporção de exodontia em relação aos procedimentos.	Específico

Diretriz. Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero e das populações emsituação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde.
Objetivo 2. Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde nas regiões de saúde, com ênfase na articulação da Rede de Urgência e Emergência, Rede Cegonha, Rede de Atenção Psicossocial, Rede deCuidados à Pessoa com Deficiência, e da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
N	INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
3	Proporção de acesso hospitalar dos óbitos por acidente.	Específico
4	Proporção de óbitos nas internações por infarto agudo do miocárdio (IAM)	Específico
5	Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária.	Universal
6	Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e população da mesma faixa etária	Universal
7	Proporção de parto normal no SUS e na Saúde Suplementar	Universal
8	Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial - Caps	Específico
Objetivo 3. Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade,as especificidades e a diversidade na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde
N	INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
9	Taxa de Mortalidade Infantil	Universal
10	Proporção de óbitos maternos investigados	Universal
11	Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados	Universal
Diretriz. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências,no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável.
Objetivo 4. Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, considerando os determinantes sociais, por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicasnão transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável
N	INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
12	Número de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade	Universal
13	Taxa de mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT - doenças do aparelhocirculatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas	Universal
14	Proporção de vacinas do Calendário Básico de Vacinação da Criança com coberturas vacinais alcançadas	Universal
15	Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial	Universal
16	Proporção de exame anti-HIV realizados entre os casos novos de tuberculose	Universal
17	Proporção de registro de óbitos com causa básica definida	Universal
18	Proporção de municípios com casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho* notificados	Universal
19	Número de casos novos de aids em menores de 5 anos.	Universal
20	Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes	Específico
21	Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase	Específico
22	Incidência Parasitária Anual (IPA) de malária	Específico
23	Número absoluto de óbitos por dengue	Específico
24	Proporção de imóveis visitados em, pelo menos, quatro ciclos de visitas domiciliares para controle da dengue	Específico
25	Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez	Universal
Objetivo 8. Aprimorar o marco regulatório e as ações de vigilância sanitária, para assegurar a proteção à saúde e o desenvolvimento sustentável do setor
N	INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
26	Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária, consideradas necessárias a todos os municípios	Universal
Diretriz. Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores etrabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho. Tudo isso considerando as metas de superação das demandas do mundo do trabalho na área da saúdeestabelecidas pela Década de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, iniciada em 2013
Objetivo 10. Promover, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, a desprecarização e a democratização das relações de trabalho
N	INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
27	Proporção de ações de educação permanente implementadas e/ou realizadas	Específico
Diretriz. Aprimorar a relação federativa no SUS, fortalecendo a gestão compartilhada nas regiões de saúde e com a revisão dos instrumentos de gestão, considerando as especificidades regionais e a concertaçãode responsabilidades dos municípios, estados e União, visando oferecer ao cidadão o cuidado integral.
Objetivo 12. Aprimorar a relação interfederativa e a atuação do Ministério da Saúde como gestor federal do SUS
N	INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
28	Planos de saúde enviados aos conselhos de saúde	Universal
Diretriz. Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, melhorando o padrão do gasto e qualificando o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos.
Objetivo 13. Melhorar o padrão de gasto, qualificar o financiamento tripartite e os processos de transferência de recursos, na perspectiva do financiamento estável e sustentável do SUS.
N	INDICADOR	CLASSIFICAÇÃO
29	Proporção de entes com pelo menos uma alimentação por ano no Banco de Preço em Saúde	Específico