PORTARIA Nº 27, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família nos Municípios com irregularidades detectadas em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, em especial o seu anexo I;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades na gestão das ações financiadas por meio do Incentivo Financeiro a Municípios habilitados a Parte Variável do Piso da Atenção Básica - PAB para a Saúde da Família, detectadas pela Controladoria-Geral da União - CGU em razão do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteio Público (39º sorteio), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, a partir da competência financeira agosto de 2015, dos Municípios que não corrigiram as irregularidades apuradas em auditoria pela Controladoria Geral da União (39º Sorteio Público de Fiscalização).

Art. 2º Os Municípios que terão suspensos os incentivos financeiros referentes às equipes da Estratégia Saúde da Família encontram-se listados no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica, a suspensão ora formalizada dar-se-á tão somente quanto ao número de equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleos de Apoio a Saúde da Família, detectadas com irregulares em auditoria e perdurará até a adequação das irregularidades por parte dos Municípios.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

CONSOLIDADO DE SUSPENSÕES REFERENTES AO 39º SORTEIO

UF	MUNICÍPIOS	Código IBGE	nº de equipes de Saúde daFamília suspensas	nº de equipes de Saúde Bucal -Modalidade I	nº de equipes de Saúde Bucal -Modalidade II	nº de equipes de NúcleoApoio a Saúde da Família
AL	Marimbondo			02
BA	Milagres		03
CE	Senador Pompeu		02
MG	Caetanópolis		02
MG	Itacarambi		06
MT	Nova Olímpia			01
PB	Baía da Traição		03
PE	Camutanga		01
PE	Parnamirim		03	03		01
PI	Júlio Borges		03
PI	São Miguel do Fidalgo				01
PR	Iretama		01
PR	Santa Mônica			01
RN	Apodi		03	03
RN	Marcelino Vieira		03	03
RN	Ouro Branco		01	02
RO	Alta Floresta D'Oeste		01	01
RS	Encruzilhada do Sul		01	01
SP	Borborema		03
TO	São Valério da Natividade		01	01