PORTARIA Nº 49, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS, dos dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), relativos à produção odontológica nas Unidades Odontológica Móvel (UOM), no período de março a agosto de 2015, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência do incentivo financeiro a partir da competência setembro de 2015, referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos Municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de março a agosto de 2015, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º A suspensão das transferências ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios.

Art. 3º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica").

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	UOM
160023	AP	FERREIRA GOMES	1
290210	BA	ARACI	1
290270	BA	BARRA	1
290323	BA	BARRO ALTO	1
290450	BA	BROTAS DE MACAÚBAS	1
291130	BA	GENTIO DO OURO	1
291185	BA	HELIÓPOLIS	1
291310	BA	IBITITÁ	1
292170	BA	MORRO DO CHAPÉU	1
292430	BA	PIA Ã	1
293345	BA	WANDERLEY	1
230940	CE	NOVO ORIENTE	1
320405	ES	PEDRO CANÁRIO	1
520465	GO	CAMPINAÇU	1
521490	GO	NOVA ROMA	1
522000	GO	SÃO JOÃO D'ALIANÇA	1
312030	MG	CRISTÁLIA	1
313700	MG	LADAINHA	1
316695	MG	SERRANÓPOLIS DE MINAS	1
510269	MT	CANABRAVA DO NORTE	1
510550	MT	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1
260180	PE	BETÂNIA	1
260875	PE	LAGOA GRANDE	1
330115	RJ	CARDOSO MOREIRA	1
240895	RN	RIO DO FOGO	1
431532	RS	QUEVEDOS	1
431915	RS	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	1
350540	SP	BARRA DO TURVO	1
171270	TO	MATEIROS	1