PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JANEIRO DE 2016

Desabilita e habilita os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e suas formas de financiamento; e

Considerando a alteração promovida pelos gestores municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde a seguir:

UF	CÓD.M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICA-ÇÃO
						CEO TIPO
MG	311340	Caratinga	Centro Odontológico de Caratinga	2118505	Municipal	II
PA	150680	Santarém	Centro de Saúde de Santana	2329956	Municipal	I
SP	354980	São José do Rio Preto	UBS Solo Sagrado	2096935	Municipal	II

Art. 2º Ficam habilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFI-CAÇÃO
						CEO TIPO
MG	311340	Caratinga	Clinica Odontológica Especializada	4039734	Municipal	II
PA	150680	Santarém	CEO de Santana	6688780	Municipal	I
SP	354980	São José do Rio Preto	CEO Norte São José do Rio Preto	7694695	Municipal	II

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO