PORTARIA Nº 99, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

Altera o anexo II da Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo II da Portaria nº 2.039/GM/MS, de 12 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2014, Seção 1, página 63, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

IBGE	Município	Gestão	Valor anual
260190	Bezerros	Municipal	738.783,36
260410	Caruaru	Municipal	527.702,40
	Caruaru	Estadual	4.444.323,84
260600	Garanhuns	Estadual	1.583.107,20
Total			7.293.916,80