Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 139, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros dos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira novembro de 2015, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB 1 ESB 2 ACS
AC 120010 BRASILEIA 0 0 0 0 0 1
AL 270210 COLONIA LEOPOLDINA 0 0 0 1 0 0
BA 290060 AIQUARA 1 0 0 1 0 6
BA 290270 BARRA 0 0 0 1 0 0
BA 290290 BARRA DO CHOCA 0 0 0 1 0 0
BA 290340 BELMONTE 1 0 0 0 0 3
BA 290515 C A E TA N O S 1 0 0 1 0 6
BA 290570 CAMACARI 1 0 0 1 0 4
BA 290850 CONCEICAO DO JACUIPE 0 0 0 1 0 0
BA 290860 CONDE 0 0 0 1 0 0
BA 290970 C R I S TO P O L I S 0 0 0 1 0 0
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 1 0 0 1 0 7
BA 2 9 11 7 0 GUANAMBI 0 0 0 1 0 0
BA 291400 IPIRA 0 0 0 1 0 0
BA 291470 I TA B E R A B A 0 0 0 1 0 0
BA 292100 MATA DE SAO JOAO 1 0 0 1 0 7
BA 292640 RIACHO DE SANTANA 0 0 0 2 0 0
BA 292660 RIBEIRA DO POMBAL 0 0 0 1 0 0
BA 292890 SAO DESIDERIO 1 0 0 1 0 2
BA 293070 SIMOES FILHO 0 0 0 0 0 24
BA 293320 VERA CRUZ 1 0 0 1 0 4
BA 293330 VITORIA DA CONQUISTA 1 0 0 1 0 12
CE 230240 BOA VIAGEM 0 0 0 1 0 0
CE 230835 MILHA 1 0 0 0 0 6
CE 230840 MISSAO VELHA 1 0 0 1 0 10
CE 231050 PEDRA BRANCA 0 0 0 1 0 0
ES 320313 JOAO NEIVA 1 0 0 0 0 9
ES 320520 VILA VELHA 1 0 0 0 1 5
ES 320530 V I TO R I A 1 0 0 1 0 5
GO 520725 DOVERLANDIA 0 0 0 1 0 0
GO 521850 QUIRINOPOLIS 1 0 0 1 0 4
MA 210047 ALTO ALEGRE DO PINDARE 1 0 0 1 0 10
MA 210197 BOA VISTA DO GURUPI 1 0 0 1 0 10
MA 210500 HUMBERTO DE CAMPOS 0 0 0 1 0 0
MA 210510 I C AT U 1 0 0 1 0 5
MA 210530 I M P E R AT R I Z 0 0 0 1 0 0
MA 210735 NOVA OLINDA DO MARANHAO 0 0 0 1 0 0
MA 210790 PASSAGEM FRANCA 2 0 0 1 0 6
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0 0 0 1 0 0
MA 2 111 7 8 SERRANO DO MARANHAO 1 0 0 1 0 8
MA 2 11 2 8 0 VIANA 1 0 0 1 0 6
MA 2 11 3 0 0 VITORINO FREIRE 0 0 0 1 0 0
MG 310940 BURITIZEIRO 1 0 0 1 0 8
MG 3 11 2 9 0 CAPUTIRA 0 0 0 1 0 0
MG 3 11 5 3 5 CATAS ALTAS 1 0 0 0 1 5
MG 3 11 5 5 0 CAXAMBU 0 0 0 0 0 1
MG 312015 C R I S O L I TA 0 0 0 1 0 0
MG 312430 ESPINOSA 1 0 0 0 0 7
MG 313330 I TA O B I M 0 0 0 0 1 1
MG 313670 JUIZ DE FORA 1 0 0 0 0 2
MG 314030 MARLIERIA 1 0 0 1 0 6
MG 314070 MATEUS LEME 1 0 0 1 0 5
MG 314140 MEDINA 0 0 0 1 0 0
MG 314330 MONTES CLAROS 0 0 0 3 0 0
MG 314560 OLIVEIRA 1 0 0 1 0 9
MG 314820 PATROCINIO DO MURIAE 1 0 0 1 0 4
MG 315213 PONTO CHIQUE 1 0 0 1 0 6
MG 315630 RODEIRO 0 0 0 1 0 0
MG 316160 SAO GERALDO DA PIEDADE 0 0 0 1 0 0
MG 316180 SAO GONCALO DO PARA 1 0 0 0 0 6
MG 316320 SAO JOSE DO ALEGRE 1 0 0 0 0 7
MG 316860 TEOFILO OTONI 2 0 0 1 0 22
MT 510677 PORTO ALEGRE DO NORTE 1 0 0 0 0 5
MT 510800 TA P U R A H 1 0 0 1 0 6
MT 510840 VARZEA GRANDE 0 0 0 1 0 0
PA 150010 ABAETETUBA 0 0 0 0 0 1
PA 150080 ANANINDEUA 1 0 0 0 0 4
PA 150120 BAIAO 1 0 0 0 0 6
PA 150130 BARCARENA 0 0 0 0 0 4
PA 150140 BELEM 1 1 0 1 0 4
PA 150635 SANTA BARBARA DO PARA 1 0 0 1 0 5
PA 150710 SAO CAETANO DE ODIVELAS 1 0 0 1 0 8
PA 150800 TO M E - A C U 1 0 0 1 0 12
PB 250500 C U B AT I 0 0 0 1 0 0
PB 250710 I TA P O R O R O C A 1 0 0 1 0 7
PB 250750 JOAO PESSOA 1 0 0 1 0 8
PB 250940 MOGEIRO 1 0 0 1 0 5
PB 2 5 11 3 0 PIANCO 0 0 0 1 0 0
PB 2 5 11 6 0 PILOES 1 0 0 1 0 5
PB 251250 QUEIMADAS 0 0 0 1 0 0
PB 251370 SANTA RITA 2 0 0 2 0 13
PB 251385 SANTO ANDRE 0 0 0 0 1 0
PB 251600 SOLANEA 0 0 0 1 0 0
PE 2 6 0 11 0 ARARIPINA 0 0 0 0 0 1
PE 260270 BUENOS AIRES 1 0 0 1 0 4
PE 260300 CABROBO 0 0 0 1 0 1
PE 260775 ITAPISSUMA 1 0 0 2 0 6

 

PE 261060 PA U D A L H O 1 0 0 1 0 4
PE 261070 PA U L I S TA 1 0 0 0 0 10
PI 220030 ALTO LONGA 1 0 0 1 0 5
PI 220050 AMARANTE 0 0 0 1 0 0
PI 220327 CURRAL NOVO DO PIAUI 1 0 0 1 0 8
PI 220595 MARCOLANDIA 0 0 0 1 0 0
PI 220790 PEDRO II 1 0 0 1 0 6
PI 220900 RIO GRANDE DO PIAUI 1 0 0 1 0 4
PI 220950 SANTO INACIO DO PIAUI 0 0 0 1 0 0
PI 220987 SAO JOAO DA FRONTEIRA 1 0 0 1 0 5
PI 220995 SAO JOAO DA VARJOTA 0 0 0 1 0 0
PI 2 2 11 0 0 TERESINA 0 0 0 1 0 0
PR 410720 DOIS VIZINHOS 1 0 0 1 0 6
PR 4 11 0 6 0 IPORA 0 0 0 0 0 1
PR 4 11 6 2 0 MORRETES 1 0 0 1 0 3
PR 412600 SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA 1 0 0 1 0 5
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 0 0 0 1 0 0
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 1 0 0
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 0 0 0 1 0 0
RJ 330050 BOM JARDIM 1 0 0 0 0 9
RJ 330070 CABO FRIO 3 0 0 2 0 19
RJ 330093 CARAPEBUS 1 0 0 0 0 11
RJ 330120 CARMO 1 0 0 0 0 4
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0 0 0 0 0 1
RJ 330250 MAGE 2 0 0 1 0 11
RJ 330285 M E S Q U I TA 1 0 0 0 0 5
RJ 330350 NOVA IGUACU 2 0 0 0 0 11
RJ 330430 RIO BONITO 0 0 0 1 0 0
RJ 330490 SAO GONCALO 3 0 0 4 0 15
RJ 330590 TRAJANO DE MORAIS 1 0 0 1 0 6
RJ 330620 VA S S O U R A S 1 0 0 1 0 4
RN 240500 JACANA 0 0 0 1 0 0
RN 240530 JANUARIO CICCO 1 0 0 1 0 5
RN 240800 MOSSORO 0 0 0 1 0 0
RN 240870 PA R A U 0 0 0 1 0 0
RN 241440 TO U R O S 0 0 0 1 0 0
RO 11 0 0 6 0 CACAULANDIA 0 0 0 1 0 0
RO 11 0 0 8 0 CANDEIAS DO JAMARI 0 0 0 1 0 0
RO 11 0 0 2 0 PORTO VELHO 2 0 0 2 0 8
RR 140005 ALTO ALEGRE 0 0 0 0 1 0
RR 140040 NORMANDIA 1 0 0 1 0 8
RS 430310 CACHOEIRINHA 0 0 0 0 0 1
RS 430440 CANELA 0 0 0 1 0 0
RS 430960 HORIZONTINA 0 0 0 0 0 1
RS 431340 NOVO HAMBURGO 1 0 0 0 0 2
RS 431460 P I R AT I N I 1 0 0 1 0 5
RS 431490 PORTO ALEGRE 1 0 0 0 0 5
RS 431690 SANTA MARIA 2 0 0 1 0 11
RS 431740 SANTIAGO 1 0 0 1 0 6
RS 432130 TA Q U A R I 0 0 0 1 0 0
RS 432150 TO R R E S 0 0 0 0 0 1
RS 432200 TRIUNFO 1 0 0 0 0 5
RS 432300 VIAMAO 1 0 0 0 0 4
SC 420285 BRACO DO TROMBUDO 1 0 0 1 0 4
SC 420590 G A S PA R 1 0 0 1 0 7
SC 420820 I TA J A I 1 0 0 0 0 6
SC 421020 MAJOR GERCINO 1 0 0 0 0 7
SC 421545 SANGAO 1 0 0 1 0 9
SC 421870 TUBARAO 1 0 0 1 0 5
SP 350210 ANDRADINA 0 0 0 0 0 1
SP 350610 BEBEDOURO 1 0 0 1 0 8
SP 350950 CAMPINAS 1 0 0 0 0 2
SP 351080 CASA BRANCA 1 0 0 1 0 6
SP 351380 DIADEMA 0 0 0 1 0 0
SP 351930 I B AT E 1 0 0 0 0 4
SP 352210 I TA N H A E M 0 0 0 1 0 0
SP 352230 I TA P E T I N I N G A 1 0 0 1 0 7
SP 352250 I TA P E V I 1 0 0 0 0 4
TO 170240 ARRAIAS 0 0 0 1 0 0
TO TA L 156 101 1 0 124 5 639

 

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