PORTARIA Nº 175, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016

(Retificado pelo DOU n° 30 de 16.02.2016, seção 1, pág. 24)

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de agosto, setembro e outubro de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira novembro de 2015, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Equipes de Saúde Bucal (eSB) com recurso suspenso, por município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	Jaru	11 0 0 11	1	0
RO	Vi l h e n a	110030	1	0
RO	Novo Horizonte do Oeste	11 0 0 5 0	1	0
RO	Candeias do Jamari	11 0 0 8 0	2	1
RO	Te i x e i r ó p o l i s	110155	1	0
RO	Vale do Anari	11 0 1 7 5	1	0
AM	Itamarati	130195	1	1
AM	São Gabriel da Cachoeira	130380	1	1
RR	Iracema	140028	2	2
RR	Normandia	140040	1	1
PA	Bom Jesus do Tocantins	150157	2	2
PA	Conceição do Araguaia	150270	1	1
PA	Marabá	150420	2	0
PA	Santa Luzia do Pará	150655	4	2
AP	Pedra Branca do Amapari	160015	2	2
AP	Ferreira Gomes	160023	1	0
AP	Itaubal	160025	1	0
AP	Porto Grande	160053	1	1
AP	Santana	160060	1	1
TO	Colinas do Tocantins	170550	1	1
TO	Monte do Carmo	171360	1	1

 

TO	Oliveira de Fátima	171550	1	1
TO	To c a n t í n i a	172110	1	1
TO	To c a n t i n ó p o l i s	172120	1	0
TO	Wa n d e r l â n d i a	172208	1	1
MA	Alcântara	210020	1	1
MA	Bacabeira	210125	6	6
MA	Benedito Leite	210180	2	2
MA	Colinas	210350	1	0
MA	Estreito	210405	4	0
MA	Mata Roma	210640	1	0
MA	Mirador	210670	1	0
MA	São João do Paraíso	2111 0 5	2	1
MA	Vila Nova dos Martírios	2 11 2 8 5	1	0
PI	Geminiano	220435	1	1
PI	Socorro do Piauí	221090	1	1
CE	Ibicuitinga	230533	1	1
RN	Mossoró	240800	4	4
RN	Natal	240810	0	2
RN	Poço Branco	241010	1	1
RN	São Miguel	241250	1	2
PB	Araruna	250100	1	1
PB	Borborema	250270	2	2
PB	Piancó	2 5 11 3 0	1	0
PB	Poço de José de Moura	251207	2	2
PB	Zabelê	251740	1	1
PE	Betânia	260180	2	2
PE	Caruaru	260410	1	0
PE	Condado	260460	1	1
PE	Rio Formoso	2 6 11 9 0	2	1
AL	Monteirópolis	270540	1	1
AL	Ouro Branco	270610	4	1
AL	Satuba	270890	1	1
SE	Aracaju	280030	4	0
SE	Canindé de São Francisco	280120	8	6
BA	Banzaê	290265	1	0
BA	Barra	290270	1	0
BA	Camaçari	290570	4	0
BA	Coribe	290910	2	0
BA	Itagibá	291520	1	0
BA	Itamaraju	291560	6	2
BA	Itanagra	291590	3	2
BA	Lajedo do Tabocal	291905	1	1
BA	Mansidão	292045	1	0
BA	Mascote	292090	3	3
BA	Mata de São João	292100	3	1
BA	Ribeira do Pombal	292660	1	0
BA	Salvador	292740	1	0
BA	Simões Filho	293070	7	5
BA	Wa n d e r l e y	293345	1	1
MG	Belo Oriente	310630	2	0
MG	Betim	310670	3	0
MG	Botelhos	310840	1	0
MG	Carmo do Rio Claro	3 11 4 4 0	1	1
MG	Cônego Marinho	3 11 7 8 3	2	2
MG	Coronel Fabriciano	3 11 9 4 0	4	0
MG	Curral de Dentro	312087	2	0
MG	Delta	312125	3	2
MG	Formiga	312610	1	0
MG	Grão Mogol	312780	1	1
MG	Juiz de Fora	313670	1	0
MG	Juruaia	313690	3	2
MG	Lagoa da Prata	313720	1	0
MG	Liberdade	313850	1	0
MG	Machado	313900	4	1
MG	Padre Carvalho	314625	1	0
MG	Pedra Azul	314870	5	4
MG	Prudente de Morais	315360	2	0
MG	Santana de Cataguases	315840	2	2
MG	Santa Rita de Jacutinga	315930	1	1
MG	São Domingos das Dores	316095	1	0
MG	São João Evangelista	316280	0	1
MG	São Roque de Minas	316430	1	0
MG	Taquaraçu de Minas	316830	1	1
ES	Conceição da Barra	320160	3	2
ES	Fundão	320220	6	5
ES	Serra	320500	6	3
RJ	Armação dos Búzios	330023	1	1
RJ	Cardoso Moreira	3 3 0 11 5	4	1
RJ	Magé	330250	1	0
RJ	Nilópolis	330320	6	1
RJ	São Gonçalo	330490	13	4
SP	Anhembi	350230	1	0
SP	Aparecida	350250	7	7
SP	Areiópolis	350360	2	2
SP	Cardoso	351070	3	3
SP	Diadema	351380	50	38
SP	Hortolândia	351907	1	0
SP	Icém	351980	1	1
SP	Itanhaém	352210	3	1
SP	Itirapina	352360	1	0
SP	Jales	352480	2	1
SP	Júlio Mesquita	352580	1	1
SP	Lucélia	352740	1	1
SP	Matão	352930	3	0
SP	Miguelópolis	352970	3	3
SP	São Carlos	354890	2	2
SP	Ta q u a r i t i n g a	355370	2	0
PR	Bom Sucesso	410320	1	0
PR	Cambira	410380	2	2
PR	Capitão Leônidas Marques	410460	5	2
PR	Cascavel	410480	2	0
PR	Dois Vizinhos	410720	1	0
PR	Entre Rios do Oeste	410753	1	1
PR	Floresta	410790	1	0
PR	Foz do Jordão	410845	2	1
PR	Guaratuba	410960	1	0
PR	Imbaú	4 11 0 0 7	1	0
PR	Iretama	4 11 0 8 0	1	2

 

PR	Mangueirinha	4 11 4 4 0	1	0
PR	Nova Londrina	4 11 7 1 0	4	3
PR	Palmital	4 11 7 8 0	1	0
PR	Quinta do Sol	4 1 2 11 0	1	1
PR	Telêmaco Borba	412710	1	0
PR	Ti b a g i	412750	4	2
PR	Uraí	412840	1	0
PR	Ve r ê	412860	1	1
SC	Chapecó	420420	1	2
SC	Ituporanga	420850	3	3
SC	Jacinto Machado	420870	2	0
SC	Meleiro	421080	2	1
SC	Morro Grande	4 2 11 2 5	1	1
SC	Nova Itaberaba	4 2 11 4 5	1	0
SC	São João do Sul	421640	2	2
SC	Trombudo Central	421860	2	1
SC	Turvo	421880	2	2

 

 

RS	Alvorada	430060	3	2
RS	Arambaré	430085	1	0
RS	Aratiba	430090	2	0
RS	Cerro Grande do Sul	430517	3	2
RS	Ibiaçá	430980	1	1
RS	Mata	431210	1	1
RS	Nova Hartz	431306	1	1
RS	Paim Filho	431360	1	1
RS	Pontão	431477	1	1
RS	Ponte Preta	431478	1	1
RS	Riozinho	431575	2	2
RS	São Leopoldo	431870	1	1
RS	Sapucaia do Sul	432000	1	1
RS	Sarandi	432010	2	2
RS	Ta q u a r i	432130	3	2
RS	Va c a r i a	432250	1	1
RS	Vi a m ã o	432300	0	1

 

 

MS	Água Clara	500020	1	1
MS	Campo Grande	500270	1	1
MT	Campinápolis	510260	2	1
MT	Campo Novo do Parecis	510263	1	1
MT	Chapada dos Guimarães	510300	1	0
MT	Nova Nazaré	510617	1	1
MT	Pontes e Lacerda	510675	1	1
MT	Santa Rita do Trivelato	510776	1	1
GO	Aragarças	520170	5	5
GO	Bela Vista de Goiás	520330	1	1
GO	Cumari	520660	1	1
GO	Hidrolândia	520970	1	1
GO	Jaraguá	5 2 11 8 0	7	7
GO	Santa Tereza de Goiás	521960	1	1
	To t a l	177	393	241