PORTARIA No - 225, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de setembro, outubro e novembro de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira dezembro de 2015, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Equipes de Saúde Bucal (ESB) com recurso suspenso, por município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	Vilhena	110030	3	1
RO	Candeias do Jamari	110080	2	0
RO	Vale do Anari	110175	1	0
AC	Feijó	120030	1	1
AC	Tarauacá	120060	3	2
AM	Tapauá	130410	1	1
AM	Tonantins	130423	1	0
RR	Rorainópolis	140047	1	0
PA	Marabá	150420	1	0
PA	Salinópolis	150620	2	1
PA	Vitória do Xingu	150835	0	1
AP	Laranjal do Jari	160027	0	1
AP	Porto Grande	160053	2	1
TO	Pau D'Arco	171630	1	1
MA	Alcântara	210020	1	1
MA	Bacabeira	210125	6	6
MA	Bernardo do Mearim	210193	1	1
MA	Colinas	210350	1	0
MA	Governador Nunes Freire	210467	1	1
MA	Itinga do Maranhão	210542	6	4
PI	Piripiri	220840	0	1
PI	Santo Antônio dos Milagres	220945	1	1
CE	Caucaia	230370	1	0
RN	Barcelona	240150	1	1

RN	Mossoró	240800	4	4
RN	Natal	240810	2	2
RN	Poço Branco	241010	1	1
RN	São Miguel	241250	2	3
RN	Taipu	241390	4	4
PB	Catolé do Rocha	250430	2	2
PB	Piancó	251130	1	0
PB	Poço de José de Moura	251207	2	2
PB	Zabelê	251740	1	1
PE	Betânia	260180	2	2
PE	Condado	260460	1	1
PE	Olinda	260960	0	1
PE	Rio Formoso	261190	3	2
AL	Igaci	270310	8	8
AL	Satuba	270890	1	1
SE	Aracaju	280030	4	0
SE	Itabaianinha	280300	2	2
BA	Banzaê	290265	2	1
BA	Barra	290270	2	1
BA	Belmonte	290340	1	0
BA	Candeias	290650	3	2
BA	Coribe	290910	2	0
BA	Esplanada	291060	1	0
BA	Eunápolis	291072	0	1
BA	Itagibá	291520	1	0
BA	Itamaraju	291560	3	3
BA	Itanagra	291590	3	2
BA	Lajedo do Tabocal	291905	1	1
BA	Mascote	292090	2	2
BA	Mata de São João	292100	3	1
BA	Ribeira do Pombal	292660	4	2
BA	Simões Filho	293070	2	2
MG	Açucena	310050	1	0
MG	Belo Oriente	310630	1	0
MG	Betim	310670	1	0
MG	Botelhos	310840	1	0
MG	Cônego Marinho	311783	2	2
MG	Curral de Dentro	312087	1	0
MG	Delta	312125	1	1
MG	Inhapim	313090	6	6
MG	Ipatinga	313130	3	0
MG	Joaíma	313600	1	1
MG	Juiz de Fora	313670	1	0
MG	Lagoa da Prata	313720	1	0
MG	Laranjal	313800	1	1
MG	Liberdade	313850	1	0
MG	Miravânia	314225	1	1
MG	Pedro Leopoldo	314930	4	0
MG	Presidente Olegário	315340	1	0
MG	Prudente de Morais	315360	2	0
MG	Santana de Cataguases	315840	1	1
MG	Santa Rita de Jacutinga	315930	1	1
MG	Santo Hipólito	316060	1	1
MG	São Domingos das Dores	316095	1	0
MG	São João Evangelista	316280	1	3
MG	São Roque de Minas	316430	3	1
MG	Teófilo Otoni	316860	1	0
ES	Conceição da Barra	320160	4	3
ES	Fundão	320220	6	5
ES	Serra	320500	4	2
RJ	Angra dos Reis	330010	1	0
RJ	Cardoso Moreira	330115	2	1
RJ	Duas Barras	330160	1	0
RJ	Magé	330250	1	0
RJ	São Gonçalo	330490	13	2
SP	Areiópolis	350360	3	3
SP	Barão de Antonina	350500	1	1
SP	Cardoso	351070	3	3
SP	Cubatão	351350	4	2
SP	Ferraz de Vasconcelos	351570	1	0
SP	Icém	351980	1	1
SP	Itanhaém	352210	3	1
SP	Itirapina	352360	1	0
SP	Joanópolis	352550	2	0
SP	Júlio Mesquita	352580	1	1
SP	Miguelópolis	352970	3	3
SP	Pedro de Toledo	353720	1	1
SP	Pirajuí	353890	1	1
SP	Queluz	354190	1	1
SP	Serrana	355150	1	0
SP	Taboão da Serra	355280	2	1
PR	Bom Sucesso	410320	2	1
PR	Cambira	410380	3	3
PR	Dois Vizinhos	410720	1	0
PR	Foz do Jordão	410845	2	1
PR	Imbaú	411007	1	0
PR	Mallet	411390	1	0
PR	Palmital	411780	1	1
PR	Ribeirão Claro	412180	2	2
PR	Telêmaco Borba	412710	1	0
PR	Uraí	412840	2	0
SC	Atalanta	420180	1	1
SC	Balneário Arroio do Silva	420195	1	1
SC	Ituporanga	420850	3	3
SC	Jacinto Machado	420870	2	0
SC	Meleiro	421080	2	1
SC	Morro Grande	421125	1	1
SC	São Francisco do Sul	421620	1	1
SC	São João do Sul	421640	2	2
SC	Turvo	421880	2	2
RS	Alvorada	430060	1	1
RS	Arambaré	430085	1	0
RS	Bagé	430160	0	1
RS	Bom Jesus	430230	1	1
RS	Capão da Canoa	430463	1	0
RS	Cidreira	430545	1	0

RS	Ibiaçá	430980	1	1
RS	Mata	431210	1	1
RS	Nova Hartz	431306	1	0
RS	Paim Filho	431360	1	1
RS	Palmeira das Missões	431370	3	2
RS	Ponte Preta	431478	1	1
RS	Riozinho	431575	2	2
RS	São Leopoldo	431870	3	3
RS	Sapucaia do Sul	432000	1	1
RS	Sarandi	432010	2	2
RS	Taquari	432130	2	1
RS	Vacaria	432250	1	1
RS	Viamão	432300	1	1
RS	Xangrilá	432380	2	2
MS	Água Clara	500020	1	1
MS	Aparecida do Taboado	500100	5	5
MS	Campo Grande	500270	1	0
MT	Campinápolis	510260	1	1
MT	Denise	510345	1	0
MT	Pontes e Lacerda	510675	2	2
MT	Várzea Grande	510840	1	0
GO	Aragarças	520170	5	5
GO	Cristianópolis	520630	1	1
Total		153	284	188