PORTARIA No - 229, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o anexo da Portaria nº 1.632/GM/MS, de 6 de agosto de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.632/GM/MS, de 6 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2013, Seção 1, página 34, passa a vigorar com a seguinte redação:

IBGE	Município	Gestão	Valor anual
350450	Avaré	Municipal	211.080,96
350750	Botucatu	Estadual	2.501.135,86
352530	Jaú	Municipal	844.323,84
352710	Lins	Municipal	844.323,84
	Total		4.400.864,50

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO