PORTARIA No - 271, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera a Portaria nº 12/GM/MS, de 7 de janeiro de 2015, que estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art.1º O anexo da Portaria nº 12/GM/MS, de 7 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 8 de janeiro de 2015, seção 1, página 36, passa a vigorar com a seguinte redação:

UF	CÓDIGO DO IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	ASSUNTO	VALOR DE CUSTEIO ANUAL
MG	313510	Janaúba	Municipal	SHR	R$ 403.927,92

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARCELO CASTRO