PORTARIA No - 272, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016

Desabilita e Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.290/GM/MS, de 21 de outubro de 2014, que altera a Portaria nº 963/GM/MS, de 27 de maio de 2013, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando as Portarias nº 588/SAS/MS, de 17 de julho de 2014, e nº 2.930/GM/MS, de 20 de dezembro de 2012, que habilitam estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) constantes do Anexo I a esta Portaria, conforme o número de equipes sediadas nos mesmos.

Art. 2º Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) constantes do Anexo II a esta Portaria, conforme o número de equipes sediadas nos mesmos.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585.000G - Atenção à Saúde da População em Média e Alta Complexidade - Melhor em Casa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO I

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DESABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES		Nome do Estabelecimento	No -EMAD TIPO 1	No -EMAD TIPO 2	No -DE EMAP
RS	Porto Alegre	6883354		Unidade de Saúde Santa Marta	2	0	2
SP	Poá	2773457		UBS Jose Pereta	1	0	1
SP	São Paulo	2752239		UBS Hermenegildo Morbin	1	0	0
		TO TA L			4	0	3

 

ANEXO II

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP - PROPONENTE MUNICIPAL

UF	Município	CNES		Nome do Estabelecimento	No -EMAD TIPO 1	No -EMAD TIPO 2	No -DE EMAP
RS	Porto Alegre	2693801		Associação Hospitalar Vila Nova	2	0	2
SP	Poá	2 0 8 2 4 11		Hospital Mun. Dr. Guido Guida	1	0	1
SP	São Paulo	2026988		AMA/UBS Integrada Vila Califórnia Zeilival Bruscagin	1	0	0
			TOTAL		4	0	3