PORTARIA Nº 311, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Credencia Municípios a receber os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Pro-grama de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 1.834/GM/MS, de 27 de agosto de 2013, que institui e redefine valores diferenciados de custeio às Equipes de Saúde da Família que possuem profissionais médicos integrantes de programa nacionais de provimento; e

Considerando a Portaria nº 1.131/GM/MS, de 23 de maio de 2014, que disciplina o repasse do Piso de Atenção Básica Variável a ser transferido aos Municípios e Distrito Federal que não efetuaram o cadastramento dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil junto ao Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, pertencentes aos respectivos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família detentoras de profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 2º Credenciar os Municípios descritos no Anexo IV a esta Portaria, pertencentes aos respectivos Estados relacionados no Anexo III, a receberem os incentivos de custeio às Equipes de Saúde da Família Ribeirinha detentoras de profissionais médicos do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO -0000 - Piso de Atenção Básica Variável -Saúde da Família), para implantação de novas equipes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO I

UF	QUANTIDADE DE MUNICÍPIOS	ESF CREDENCIADAS AUTOMATICAMENTE	TOTAL DE ESF
AC	2	8	64
AL	7	8	202
AM	16	35	146
BA	35	51	308
CE	35	79	864
ES	12	50	227
GO	20	38	167
MA	25	58	289
MG	33	87	1.038
MS	3	3	12
MT	14	16	111
PA	36	109	437
PB	9	9	94
PE	15	34	237
PR	33	64	307
RJ	11	36	381
RN	3	3	14
RO	5	10	40
RR	2	2	9
RS	43	103	556
SC	19	30	288
SE	6	10	65
SP	59	213	909
TO	3	8	73
Total Geral:	446	1.064	6.838

ANEXO II

UF	MUNICIPIO	IBGE	ESF CREDENCIADAS AUTOMATICAMENTE	TOTAL DE ESF
AC	PORTO WALTER	120039	1	3
AC	RIO BRANCO	120040	7	61
Total da UF:	2		8	64
AL	ARAPIRACA	270030	1	58
AL	CHÃ PRETA	270190	1	4
AL	MACEIÓ	270430	1	86
AL	OURO BRANCO	270610	1	4
AL	RIO LARGO	270770	1	19
AL	SÃO JOSÉ DA TAPERA	270840	2	14
AL	TEOTÔNIO VILELA	270915	1	17
Total da UF:	7		8	202
AM	ANORI	130010	1	7
AM	APUÍ	130014	3	7
AM	ATALAIA DO NORTE	130020	1	8
AM	BARCELOS	130040	1	4
AM	BENJAMIN CONSTANT	130060	5	10
AM	BERURI	130063	1	4
AM	BOA VISTA DO RAMOS	130068	1	8
AM	CANUTAMA	130090	1	5
AM	CARAUARI	130100	2	5
AM	CAREIRO DA VÁRZEA	130115	1	7
AM	COARI	130120	13	25
AM	JAPURÁ	130210	1	4
AM	NOVO AIRÃO	130320	1	5
AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	130360	1	4
AM	TABATINGA	130406	1	27
AM	TEFÉ	130420	1	16
Total da UF:	16		35	146
BA	ALMADINA	290090	1	3
BA	ANAGÉ	290120	2	10
BA	ANDORINHA	290135	1	7
BA	ANGICAL	290140	1	4
BA	ARATACA	290225	1	5
BA	BANZAÊ	290265	1	6
BA	BARRA	290270	1	11
BA	BARROCAS	290327	1	6
BA	BREJOLÂNDIA	290440	1	5
BA	BURITIRAMA	290475	1	6
BA	CARINHANHA	290710	2	8
BA	CORONEL JOÃO SÁ	290920	1	6
BA	COTEGIPE	290940	1	5
BA	ENCRUZILHADA	291040	1	8
BA	EUCLIDES DA CUNHA	291070	11	23
BA	FILADÉLFIA	291085	1	8
BA	FIRMINO ALVES	291090	1	3
BA	GUAJERU	291165	1	5
BA	IBIPEBA	291240	1	8
BA	IGAPORÃ	291340	1	8
BA	ITACARÉ	291490	1	8
BA	ITAETÉ	291500	1	7
BA	LAJEDÃO	291890	1	2
BA	LAURO DE FREITAS	291920	2	32
BA	NOVA CANAÃ	292270	1	7
BA	OUROLÂNDIA	292335	1	8
BA	PARIPIRANGA	292380	2	6
BA	PEDRO ALEXANDRE	292420	1	6
BA	POÇÕES	292510	1	15
BA	PORTO SEGURO	292530	1	36
BA	SÃO JOSÉ DA VITÓRIA	292935	1	3
BA	SAPEAÇU	292960	1	8
BA	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	293000	1	5
BA	SENHOR DO BONFIM	293010	3	15
BA	URANDI	293260	1	5
Total da UF:	35		51	308
CE	ACARAÚ	230020	5	28
CE	ACOPIARA	230030	1	20
CE	ALCÂNTARAS	230050	1	5
CE	AMONTADA	230075	2	12
CE	ARACOIABA	230120	1	11
CE	BOA VIAGEM	230240	1	12
CE	CAMOCIM	230260	3	17
CE	CARIRÉ	230310	1	9
CE	CRATO	230420	1	40
CE	FORTALEZA	230440	15	364
CE	GRANJA	230470	1	17
CE	GROAÍRAS	230490	1	5
CE	IBARETAMA	230526	1	6
CE	IGUATU	230550	1	29
CE	IPAPORANGA	230565	1	5
CE	IPU	230580	3	16
CE	IRAUÇUBA	230610	1	10
CE	ITAPAGÉ	230630	2	18
CE	ITAPIPOCA	230640	11	38
CE	LIMOEIRO DO NORTE	230760	1	17
CE	MARANGUAPE	230770	6	35
CE	MAURITI	230810	1	20
CE	MERUOCA	230820	1	5
CE	PIQUET CARNEIRO	231090	2	8
CE	PORANGA	231100	1	5
CE	QUITERIANÓPOLIS	231126	2	9
CE	QUIXERAMOBIM	231140	1	20
CE	SANTA QUITÉRIA	231220	2	14
CE	SÃO BENEDITO	231230	1	16
CE	SENADOR SÁ	231280	1	3
CE	SOLONÓPOLE	231300	1	9
CE	TRAIRI	231350	2	17
CE	TURURU	231355	1	7
CE	URUBURETAMA	231380	2	10
CE	URUOCA	231390	1	7
Total da UF:	35		79	864
ES	ARACRUZ	320060	4	29
ES	BARRA DE SÃO FRANCISCO	320090	2	10
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	10	47
ES	COLATINA	320150	15	40
ES	GUARAPARI	320240	8	28
ES	MARILÂNDIA	320335	1	5
ES	MONTANHA	320350	1	6
ES	NOVA VENÉCIA	320390	1	9
ES	PIÚMA	320420	2	7
ES	SANTA MARIA DE JETIBÁ	320455	2	11
ES	SÃO MATEUS	320490	1	18
ES	VIANA	320510	3	17
Total da UF:	12		50	227
GO	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	520025	1	17
GO	ALEXÂNIA	520030	1	6
GO	ALVORADA DO NORTE	520080	1	4
GO	BOM JARDIM DE GOIÁS	520340	2	4
GO	BRAZABRANTES	520360	1	2
GO	CALDAS NOVAS	520450	1	12
GO	CALDAZINHA	520455	1	2
GO	CATALÃO	520510	8	11
GO	CIDADE OCIDENTAL	520549	3	19
GO	CRIXÁS	520640	1	7
GO	DAMIANÓPOLIS	520670	1	2
GO	GOIANIRA	520880	2	12
GO	ITAGUARU	521060	1	3
GO	NOVA ROMA	521490	1	2
GO	PETROLINA DE GOIÁS	521680	1	5
GO	QUIRINÓPOLIS	521850	4	14
GO	RUBIATABA	521890	3	10
GO	SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO	522026	1	2
GO	SENADOR CANEDO	522045	3	31
GO	TERESINA DE GOIÁS	522108	1	2
Total da UF:	20		38	167
MA	ÁGUA DOCE DO MARANHÃO	210015	1	6
MA	AMARANTE DO MARANHÃO	210060	6	16
MA	ANAJATUBA	210070	1	10
MA	BARRA DO CORDA	210160	8	21
MA	BARREIRINHAS	210170	2	23
MA	BELA VISTA DO MARANHÃO	210177	2	6
MA	BEQUIMÃO	210190	2	10
MA	CÂNDIDO MENDES	210260	1	9
MA	CANTANHEDE	210270	1	9
MA	CHAPADINHA	210320	5	22
MA	ESTREITO	210405	7	18
MA	FERNANDO FALCÃO	210408	1	5
MA	FORMOSA DA SERRA NEGRA	210409	1	7
MA	FORTALEZA DOS NOGUEIRAS	210410	1	6
MA	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	210596	1	5
MA	MILAGRES DO MARANHÃO	210667	1	4
MA	OLINDA NOVA DO MARANHÃO	210745	2	7
MA	PENALVA	210830	1	9
MA	PORTO FRANCO	210900	1	8
MA	SANTA INÊS	210990	3	28
MA	SÃO JOSÉ DE RIBAMAR	211120	3	36
MA	SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	211160	2	9
MA	TASSO FRAGOSO	211200	1	3
MA	TURIAÇU	211240	3	9
MA	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	211285	1	3
Total da UF:	25		58	289
MG	ALÉM PARAÍBA	310150	1	7
MG	ARAXÁ	310400	1	14
MG	BARBACENA	310560	1	27
MG	BELA VISTA DE MINAS	310600	1	5
MG	BELO HORIZONTE	310620	17	577
MG	BONITO DE MINAS	310825	1	5
MG	CAMBUÍ	311060	3	10
MG	CAREAÇU	311360	1	3
MG	CATUTI	311547	1	3
MG	CHAPADA DO NORTE	311610	1	7
MG	CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS	311730	2	9
MG	CORONEL FABRICIANO	311940	4	34
MG	CÓRREGO DANTA	311980	1	2
MG	ENGENHEIRO NAVARRO	312380	1	4
MG	GOVERNADOR VALADARES	312770	12	57
MG	HELIODORA	312920	1	3
MG	JANUÁRIA	313520	3	27
MG	JUATUBA	313665	1	10
MG	LAMBARI	313780	2	6
MG	MACHADO	313900	1	6
MG	MATUTINA	314120	1	2
MG	NACIP RAYDAN	314420	1	2
MG	PIRAÚBA	315130	1	4
MG	PORTEIRINHA	315220	2	16
MG	PRATA	315280	3	8
MG	PRATINHA	315300	1	2
MG	SANTA MARGARIDA	315790	1	6
MG	SANTANA DO PARAÍSO	315895	3	14
MG	SÃO FRANCISCO	316110	1	22
MG	SÃO JOÃO DO ORIENTE	316260	1	4
MG	SETE LAGOAS	316720	2	65
MG	UBERLÂNDIA	317020	13	74
MG	VIRGOLÂNDIA	317190	1	3
Total da UF:	33		87	1.038
MS	CAARAPÓ	500240	1	5
MS	JAPORÃ	500480	1	3
MS	PEDRO GOMES	500640	1	4
Total da UF:	3		3	12
MT	ÁGUA BOA	510020	2	7
MT	ALTA FLORESTA	510025	2	15
MT	BOM JESUS DO ARAGUAIA	510185	1	2
MT	BRASNORTE	510190	1	5
MT	COLÍDER	510320	1	6
MT	CONQUISTA D'OESTE	510336	1	2
MT	NOVA MUTUM	510622	1	8
MT	PONTES E LACERDA	510675	1	9
MT	QUERÊNCIA	510706	1	5
MT	SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	510785	1	4
MT	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	510730	1	6
MT	SÃO PEDRO DA CIPA	510740	1	2
MT	SINOP	510790	1	23
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	1	17
Total da UF:	14		16	111
PA	ALMEIRIM	150050	1	6
PA	ALTAMIRA	150060	5	22
PA	ANANINDEUA	150080	14	111
PA	AURORA DO PARÁ	150095	1	5
PA	BAIÃO	150120	3	8
PA	BARCARENA	150130	5	20
PA	BRAGANÇA	150170	2	24
PA	BREVES	150180	2	14
PA	CONCÓRDIA DO PARÁ	150275	1	7
PA	FARO	150300	1	3
PA	GOIANÉSIA DO PARÁ	150309	2	5
PA	GURUPÁ	150310	1	4
PA	INHANGAPI	150340	1	4
PA	IPIXUNA DO PARÁ	150345	2	9
PA	JURUTI	150390	1	7
PA	MÃE DO RIO	150405	4	10
PA	MARABÁ	150420	13	19
PA	NOVA TIMBOTEUA	150500	2	7
PA	NOVO PROGRESSO	150503	2	7
PA	NOVO REPARTIMENTO	150506	3	11
PA	ÓBIDOS	150510	3	5
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	150543	6	11
PA	PACAJÁ	150548	2	6
PA	PARAGOMINAS	150550	2	15
PA	PORTEL	150580	1	9
PA	PORTO DE MOZ	150590	1	6
PA	RURÓPOLIS	150619	6	7
PA	SANTA BÁRBARA DO PARÁ	150635	1	6
PA	SANTA CRUZ DO ARARI	150640	2	2
PA	SANTANA DO ARAGUAIA	150670	2	9
PA	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	150770	4	10
PA	TAILÂNDIA	150795	2	8
PA	ULIANÓPOLIS	150812	5	10
PA	URUARÁ	150815	4	11
PA	VISEU	150830	1	8
PA	XINGUARA	150840	1	11
Total da UF:	36		109	437
PB	CABEDELO	250320	1	20
PB	GURJÃO	250650	1	2
PB	JUAZEIRINHO	250770	1	7
PB	LUCENA	250860	1	6
PB	PATOS	251080	1	40
PB	POCINHOS	251200	1	8
PB	SERRA DA RAIZ	251560	1	2
PB	TEIXEIRA	251670	1	6
PB	VIEIRÓPOLIS	251720	1	3
Total da UF:	9		9	94
PE	AFOGADOS DA INGAZEIRA	260010	3	13
PE	ÁGUAS BELAS	260050	2	12
PE	BOM CONSELHO	260210	5	13
PE	CARNAÍBA	260390	1	9
PE	CARUARU	260410	3	63
PE	CEDRO	260430	1	5
PE	ESCADA	260520	3	15
PE	FREI MIGUELINHO	260580	1	5
PE	IGARASSU	260680	4	29
PE	LAJEDO	260880	4	11
PE	MACAPARANA	260900	1	9
PE	MANARI	260915	1	6
PE	OURICURI	260990	2	24
PE	PASSIRA	261050	1	13
PE	SÃO CAITANO	261310	2	10
Total da UF:	15		34	237
PR	ALMIRANTE TAMANDARÉ	410040	1	7
PR	ATALAIA	410220	1	2
PR	CAFELÂNDIA	410345	1	5
PR	CORONEL DOMINGOS SOARES	410645	2	4
PR	CRUZ MACHADO	410680	1	5
PR	FOZ DO JORDÃO	410845	1	3
PR	FRANCISCO BELTRÃO	410840	4	14
PR	GENERAL CARNEIRO	410850	1	5
PR	GUAÍRA	410880	1	5
PR	GUARATUBA	410960	1	9
PR	IBAITI	410970	1	11
PR	ITAMBARACÁ	411100	1	3
PR	LAPA	411320	1	7
PR	LINDOESTE	411345	1	2
PR	MANDAGUARI	411420	2	9
PR	MARECHAL CÂNDIDO RONDON	411460	6	9
PR	MARINGÁ	411520	5	71
PR	MARIÓPOLIS	411530	2	3
PR	MATINHOS	411570	1	8
PR	MEDIANEIRA	411580	1	6
PR	NOVA LARANJEIRAS	411705	1	5
PR	PAIÇANDU	411750	2	8
PR	PATO BRANCO	411850	7	17
PR	PAULO FRONTIN	411870	1	3
PR	PIÊN	411910	1	4
PR	PINHAIS	411915	7	20
PR	RIO NEGRO	412230	3	8
PR	SANTA TEREZA DO OESTE	412402	1	5
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	1	8
PR	TELÊMACO BORBA	412710	2	16
PR	TIBAGI	412750	1	5
PR	TOLEDO	412770	1	12
PR	UNIÃO DA VITÓRIA	412820	1	8
Total da UF:	33		64	307
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	6	66
RJ	ARARUAMA	330020	1	11
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	4	74
RJ	IGUABA GRANDE	330187	1	9
RJ	ITAGUAÍ	330200	3	16
RJ	MAGÉ	330250	3	63
RJ	MANGARATIBA	330260	1	12
RJ	MESQUITA	330285	2	19
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	6	81
RJ	RIO DAS OSTRAS	330452	6	11
RJ	SEROPÉDICA	330555	3	19
Total da UF:	11		36	381
RN	CORONEL EZEQUIEL	240280	1	3
RN	IPANGUAÇU	240470	1	7
RN	MARTINS	240740	1	4
Total da UF:	3		3	14
RO	BURITIS	110045	2	5
RO	ESPIGÃO D'OESTE	110009	2	7
RO	GUAJARÁ-MIRIM	110010	1	9
RO	NOVA MAMORÉ	110033	3	6
RO	ROLIM DE MOURA	110028	2	13
Total da UF:	5		10	40
RR	CAROEBE	140023	1	4
RR	PACARAIMA	140045	1	5
Total da UF:	2		2	9
RS	ALEGRETE	430040	2	19
RS	ALVORADA	430060	2	29
RS	ANTÔNIO PRADO	430080	1	5
RS	BAGÉ	430160	1	23
RS	CACHOEIRINHA	430310	5	15
RS	CAMPO BOM	430390	1	12
RS	CANOAS	430460	5	52
RS	CARAÁ	430471	1	3
RS	CAXIAS DO SUL	430510	4	40
RS	CRUZ ALTA	430610	4	17
RS	DOM PEDRITO	430660	4	5
RS	GARIBALDI	430860	2	4
RS	GENERAL CÂMARA	430880	1	3
RS	GRAVATAÍ	430920	1	43
RS	IBIRUBÁ	431000	1	4
RS	IGREJINHA	431010	3	8
RS	IPÊ	431043	1	3
RS	ITACURUBI	431055	1	2
RS	IVOTI	431080	2	5
RS	LAGOA VERMELHA	431130	1	5
RS	LAJEADO	431140	4	14
RS	LAVRAS DO SUL	431150	1	2
RS	NÃO-ME-TOQUE	431265	1	4
RS	NOVA HARTZ	431306	1	4
RS	NOVA SANTA RITA	431337	3	5
RS	NOVO HAMBURGO	431340	22	40
RS	PALMARES DO SUL	431365	2	4
RS	PELOTAS	431440	1	69
RS	PORTÃO	431480	3	5
RS	REDENTORA	431540	1	3
RS	RIO GRANDE	431560	2	32
RS	RODEIO BONITO	431590	1	3
RS	SÃO FRANCISCO DE PAULA	431820	1	5
RS	SÃO JOSÉ DO NORTE	431850	1	6
RS	SÃO JOSÉ DOS AUSENTES	431862	1	2
RS	SÃO MARCOS	431900	1	3
RS	SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ	431950	2	5
RS	SÃO SEPÉ	431960	2	6
RS	SAPIRANGA	431990	1	7
RS	SAPUCAIA DO SUL	432000	3	19
RS	TABAÍ	432085	1	2
RS	VACARIA	432250	3	13
RS	VENÂNCIO AIRES	432260	2	6
Total da UF:	43		103	556
SC	APIÚNA	420125	1	5
SC	ARAQUARI	420130	3	8
SC	BLUMENAU	420240	1	66
SC	BOM RETIRO	420260	1	4
SC	BRAÇO DO TROMBUDO	420285	1	2
SC	CANOINHAS	420380	1	6
SC	CHAPECÓ	420420	1	47
SC	GASPAR	420590	1	14
SC	GUARACIABA	420640	1	5
SC	IMBUIA	420740	1	3
SC	LAGES	420930	3	44
SC	MAFRA	421010	7	19
SC	PALHOÇA	421190	2	32
SC	PINHEIRO PRETO	421300	1	2
SC	PORTO UNIÃO	421360	1	7
SC	POUSO REDONDO	421370	1	7
SC	SEARA	421750	1	6
SC	VIDEIRA	421930	1	8
SC	VITOR MEIRELES	421935	1	3
Total da UF:	19		30	288
SE	INDIAROBA	280280	1	6
SE	LAGARTO	280350	1	22
SE	POÇO REDONDO	280540	1	9
SE	SIMÃO DIAS	280710	4	10
SE	TOBIAS BARRETO	280740	2	12
SE	UMBAÚBA	280760	1	6
Total da UF:	6		10	65
SP	ASSIS	350400	1	12
SP	BARRA BONITA	350530	1	2
SP	BARRINHA	350560	1	7
SP	BERNARDINO DE CAMPOS	350630	1	3
SP	BRODOWSKI	350780	5	7
SP	CAMPINAS	350950	19	170
SP	CAMPO LIMPO PAULISTA	350960	2	3
SP	CARAPICUÍBA	351060	1	37
SP	CEDRAL	351130	1	2
SP	CORDEIRÓPOLIS	351240	1	6
SP	COSMORAMA	351290	1	2
SP	DOBRADA	351400	2	4
SP	ELIAS FAUSTO	351490	1	4
SP	EMBU-GUAÇU	351510	3	18
SP	ESPÍRITO SANTO DO PINHAL	351518	4	8
SP	FARTURA	351540	2	3
SP	FERNANDÓPOLIS	351550	2	30
SP	FERRAZ DE VASCONCELOS	351570	1	16
SP	FRANCA	351620	6	11
SP	HERCULÂNDIA	351900	1	3
SP	IPERÓ	352100	1	6
SP	ITAPEVI	352250	1	19
SP	ITAPIRA	352260	3	35
SP	ITAQUAQUECETUBA	352310	8	28
SP	ITUPEVA	352400	1	8
SP	JAGUARIÚNA	352470	1	1
SP	LEME	352670	2	10
SP	LIMEIRA	352690	18	38
SP	MAIRIPORÃ	352850	1	9
SP	MANDURI	352860	1	3
SP	MAUÁ	352940	8	83
SP	MINEIROS DO TIETÊ	352980	1	3
SP	MORRO AGUDO	353190	2	7
SP	NOVA INDEPENDÊNCIA	353320	1	2
SP	ORLÂNDIA	353430	1	5
SP	OSVALDO CRUZ	353460	1	8
SP	PARIQUERA-AÇU	353620	1	7
SP	PEDREGULHO	353700	1	4
SP	PROMISSÃO	354160	1	6
SP	RIBEIRA	354280	1	2
SP	RINCÃO	354370	1	4
SP	SALTO	354520	9	12
SP	SALTO GRANDE	354540	1	2
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	1	8
SP	SANTO ANDRÉ	354780	14	63
SP	SANTO ANTÔNIO DO PINHAL	354820	1	3
SP	SÃO JOAQUIM DA BARRA	354940	2	9
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	25	44
SP	SÃO MIGUEL ARCANJO	355020	11	10
SP	SÃO PEDRO	355040	1	8
SP	SÃO SEBASTIÃO	355070	1	21
SP	SEBASTIANÓPOLIS DO SUL	355130	1	2
SP	SERTÃOZINHO	355170	1	4
SP	SILVEIRAS	355200	1	3
SP	SOROCABA	355220	25	44
SP	SUD MENNUCCI	355230	1	4
SP	SUMARÉ	355240	3	27
SP	TAGUAÍ	355300	2	3
SP	TAPIRATIBA	355360	1	6
Total da UF:	59		213	909
TO	GOIATINS	170900	3	5
TO	PALMAS	172100	4	65
TO	PALMEIRAS DO TOCANTINS	171380	1	3
Total da UF:	3		8	73
Total Geral:	446		1.064	6.838

ANEXO III

UF	QUANTIDADE DEMUNICÍPIOS	ESF RIBEIRINHAS CREDENCIADAS AUTOMATICAMENTE	TOTAL DE ESF RIBEIRINHAS
AC	1	1	1
AM	7	16	24
PA	7	22	37
Total Geral:	15	39	62

ANEXO IV

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF RIBEIRINHAS CREDENCIADAS AUTOMATICAMENTE	TOTAL DE ESF RIBEIRINHAS
AC	MANOEL URBANO	120034	1	1
Total da UF:	1		1	1
AM	BENJAMIN CONSTANT	130060	2	2
AM	BOA VISTA DO RAMOS	130068	3	3
AM	ITACOATIARA	130190	2	4
AM	MARAÃ	130280	1	2
AM	MAUÉS	130290	6	6
AM	NOVA OLINDA DO NORTE	130310	1	5
AM	TEFÉ	130420	1	2
Total da UF:	7		16	24
PA	BELÉM	150140	5	5
PA	CHAVES	150250	1	2
PA	MELGAÇO	150450	4	5
PA	MUANÁ	150490	3	6
PA	PONTA DE PEDRAS	150570	2	5
PA	PORTEL	150580	1	8
PA	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	150770	6	6
Total da UF:	7		22	37
Total Geral	15		39	62