PORTARIA Nº 373, DE 14 DE MARÇO DE 2016

(Tornada sem efeito pela PRT GM/MS nº 1.167 de 16.06.2016)

Revoga Portaria nº 2.871/GM/MS, de 26 de novembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011, que estabelece diretrizes e cria mecanismos para a implantação do componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando solicitação recebida de proponente de Sala de Estabilização (SE), habilitada pelo Ministério da Saúde em Portaria específica, para cancelamento e devolução de recursos de Sala de Estabilização, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.871/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 230, em 27 de novembro de 2013, pág. 103, que habilita o Município de Palmares do Sul (RS) a receber incentivo financeiro de investimento para implantação do componente Sala de Estabilização (SE).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO