PORTARIA Nº 440, DE 17 DE MARÇO DE 2016

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saú- de (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS, dos dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), relativos à produção odontológica nas Unidades Odontológica Móvel (UOM), no período de maio a outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a partir da competência de novembro/2015 a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos Municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de maio a outubro de 2015, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º A suspensão da transferência ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios.

Art. 3º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica").

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2015.

MARCELO CASTRO

ANEXO

IBGE	UF	MUNICÍPIO	UOM
160023	AP	FERREIRA GOMES	1
290210	BA	ARACI	1
290270	BA	BARRA	1
290323	BA	BARRO ALTO	1
290450	BA	BROTAS DE MACAÚBAS	1
291130	BA	GENTIO DO OURO	1
292020	BA	MALHADA	1
292140	BA	MIRANGABA	1
292430	BA	P I AT Ã	1
293345	BA	WA N D E R L E Y	1
230940	CE	NOVO ORIENTE	1
520465	GO	CAMPINAÇU	1
520753	GO	FA I N A	1
521460	GO	NIQUELÂNDIA	1
521490	GO	NOVA ROMA	1
310450	MG	ARINOS	1
312030	MG	CRISTÁLIA	1
313700	MG	LADAINHA	1
510269	MT	CANABRAVA DO NORTE	1
510550	MT	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1
260180	PE	BETÂNIA	1
260392	PE	CARNAUBEIRA DA PENHA	1
260875	PE	LAGOA GRANDE	1
330115	RJ	CARDOSO MOREIRA	1
431532	RS	QUEVEDOS	1
350540	SP	BARRA DO TURVO	1