PORTARIA No - 495, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte II para Porte I) localizada no Município de Oeiras (PI), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.557/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, que habilita Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Estado do Piauí;

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando a Resolução CIB-PI nº 003, de 11 de fevereiro de 2015, que aprova a mudança do Porte da UPA 24h de Oeiras (PI);

Considerando os Ofícios nº 2.818/GAB/SESAPI, de 27 de outubro de 2015 e nº 3.064/GAB/SESAPI, de 23 de novembro de 2015, da Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, em que solicitam alteração do Porte da UPA 24h de Oeiras (PI), de Porte II para Porte I; e

Considerando a Nota Técnica n° 043/CGUE/DAHU/SAS/MS, de 10 de fevereiro de 2016, alterando o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Oeiras (PI) para Porte I, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Oeiras (PI), de Porte II para Porte I, e determinada a devolução de recurso de incentivo de investimento excedente, repassado a maior para o Fundo Estadual de Saúde do Piauí, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O valor a ser devolvido deverá ser acrescido de juros e correção monetária calculados com base nas datas do repasse das parcelas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF	Município	IBGE	Atual UPA 24h	Alteração UPA 24h	Diferença de recurso da UPA 24h, Porte II para Porte I	S I PA R	Proponente	Nº Proposta
PI	Oeiras	2207009	Porte II	Porte I	R$ 600.000,00	25000.094816/2010-05	SES/PI	06553.564000/1090-03