PORTARIA Nº 496, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 474/GM/MS, de 17 de abril de 2015, que estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril de 2015 a março de 2016.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a necessidade de revisar a Portaria nº 474/GM, de 17 de abril de 2015, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 474/GM/MS, de 17 de abril de 2015, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria.

Art. 2º A Portaria nº 474/GM/MS, de 2015, passa a vigorar acrescida do art. 8º-A:

"Art. 8º-A Para aferição do desempenho institucional do DENASUS referente ao 2º ciclo avaliativo, serão computadas, para fins de cumprimento de metas, todas as atividades encerradas até 31 de março de 2016." (NR)

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2015.

MARCELO CASTRO

ANEXO

Ciclos	1º ciclo - 1º de abril a 30 de setembro 2015		2º ciclo - 1º de outubro 2015 a 31 de março 2016
UF	Pontos Cooperação Técnica	Pontos atividade de controle	Pontos Cooperação Técnica	Pontos atividade de controle
AC	3	6	2	5
AL	3	13	2	12
AM	3	5	2	4
AP	3	6	2	5
BA	3	30	2	25
CE	3	30	2	25
DF	3	6	3	5
ES	3	18	2	15
GO	3	33	2	25
MA	3	30	2	25
MG	3	24	2	20
MS	3	18	2	15
MT	3	12	2	10
PA	3	22	2	16
PB	3	18	2	15
PE	3	15	2	12
PI	3	12	2	10
PR	3	26	2	22
RJ	3	36	2	20
RN	3	12	2	10
RO	3	10	2	5
RR	3	5	2	4
RS	3	30	2	20
SC	3	30	2	25
SE	3	16	2	13
SP	3	30	2	25
TO	3	6	2	5
To t a l	81	499	55	403
Total pontos/ciclo	580		458
Total geral pontos	1.038