PORTARIA Nº497, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril a setembro de 2016, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o art. 30 da Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, que cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS) no âmbito do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS/SGEP/MS);

Considerando o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, que regulamenta a GDASUS; e

Considerando a Portaria nº 465/GM/MS, de 26 de março de 2013, que fixa as regras e os critérios para a avaliação de desempenho individual e institucional para fins de percepção da GDASUS, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece as metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril a dezembro de 2016, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Art. 2º As metas de desempenho institucional serão contabilizadas mediante pontuação das atividades de controle interno e cooperação técnica estabelecidas para cada unidade desconcentrada e para a unidade central do DENASUS, no termo do anexo a esta Portaria, desde que as atividades sejam desenvolvidas dentro dos prazos fixados no art. 6º.

Parágrafo único. A atividade de auditoria terá pontuação correspondente, no mínimo, a 40% (quarenta por cento) da pontuação total da meta de ações de controle interno estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 3º Para fins de cumprimento das metas de avaliação de desempenho institucional serão consideradas as seguintes atividades

: I - cooperação técnica, priorizando o fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e a interação com os Conselhos de Saúde; e

II - atividades de controle interno:

a) auditoria;

b) visita técnica; e

c) verificação do cumprimento do Termo de Ajuste Sanitário (TAS).

Art. 4º Para o cumprimento das metas relacionadas às atividades de controle interno serão priorizados os seguintes programas, ações e serviços públicos de saúde:

I - Saúde Mais Perto de Você;

II - Saúde Toda Hora;

III - Saúde Conte com a Gente;

IV - Saúde da Mulher;

V - Saúde Não Tem Preço;

VI - Vigilância em Saúde;

VII - Política Nacional de Cirurgia Eletiva; e

VIII - demandas da CartaSUS.

Parágrafo único. Os programas, ações e serviços descritos neste artigo não excluem outros que venham a ser demandados ou planejados pelo Ministério da Saúde.

Art. 5º As metas de desempenho institucional definida no anexo a esta Portaria serão contabilizadas da seguinte forma:

I - cooperação técnica: 1 (um) ponto;

II - auditoria: 1 (um) ponto;

III - visita técnica: 0,25 (vinte e cinco centésimos) pontos; e

IV - verificação do cumprimento do TAS: 0,50 (cinquenta centésimos) pontos.

Art. 6º Para aferição do cumprimento de metas, as atividades definidas no art. 3º deverão ser encerradas nos seguintes prazos, contados a partir da data programada para finalização do relatório preliminar:

I - auditoria: até 60 (sessenta) dias; e

II - cooperação e visita técnica: até 30 (trinta) dias.

§ 1º Havendo concessão de prorrogação de prazo para apresentação de justificativa, renotificação ou nova notificação, os dias prorrogados limitar-se-ão a 30 (trinta) dias para auditoria e 15 (quinze) para as demais atividades, acrescidos ao prazo inicial previsto nos incisos I e II do "caput".

§ 2º O período de permanência da auditoria e das demais atividades no âmbito da unidade central do DENASUS/SGEP/MS, para fins de análise e encerramento, limita-se a 10 (dez) dias, não sendo computado nos prazos previstos no "caput".

§ 3º A reprogramação da fase de relatório deverá ser utilizada em casos excepcionais, devidamente justificados no SISAUD/SUS.

Art. 7º Caberá ao Diretor do DENASUS/SGEP/MS homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional. Art. 8º Os casos omissos e as dúvidas sobre o cumprimento das metas de desempenho institucional serão resolvidos pelo Diretor do DENASUS/SGEP/MS.

Art. 9º O segundo ciclo de avaliação da GDASUS será regulamentado em portaria a ser expedida em setembro de 2016.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

Ciclos	1º ciclo - 1º de abril a 30 de setembro 2016
UF	Pontos Cooperação Técnica	Pontos atividade de controle
AC	3	6
AL	3	13
AM	3	5
AP	3	6
BA	3	30
CE	3	30
DF	3	6
ES	3	18
GO	3	33
MA	3	30
MG	3	24
MS	3	18
MT	3	12
PA	3	22
PB	3	18
PE	3	12
PI	3	12
PR	3	26
RJ	3	30
RN	3	12
RO	3	10
RR	3	5
RS	3	30
SC	3	30
SE	3	16
SP	3	30
TO	3	6
To t a l	81	490 (Retificado pelo DOU Nº 76 de 22.04.2016, seção 1, pág. 82)
Total pontos/ ciclo	571 (Retificado pelo DOU Nº 76 de 22.04.2016, seção 1, pág. 82)