PORTARIA No - 515, DE 29 DE MARÇO DE 2016

Altera o anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo de Saúde do Município de Cordeiro (RJ), previstos no Anexo da Portaria nº 3.406/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, passam a vigorar da seguinte forma:

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO
RJ	CORDEIRO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO	03716.759000/1130-08	327.500,00	10.302.2015.8535.0001	0003

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO