PORTARIA Nº 601, DE 4 DE ABRIL DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira janeiro de 2016, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Equipes de Saúde Bucal (ESB) com recurso suspenso, por Município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
AC	Rio Branco	120040	1	0
AL	Igaci	270310	8	8
AM	Atalaia do Norte	130020	2	2
AM	Tapauá	130410	4	4
AM	Tonantins	130423	1	0
AP	Calçoene	160020	1	1
AP	Laranjal do Jari	160027	2	3
AP	Macapá	160030	0	2
AP	Porto Grande	160053	2	1
BA	Araci	290210	1	0
BA	Banzaê	290265	1	0
BA	Barra	290270	2	1
BA	Barro Preto	290330	2	2
BA	Belmonte	290340	1	0
BA	Candeias	290650	3	2
BA	Coribe	290910	2	0
BA	Eunápolis	291072	1	1
BA	Governador Mangabeira	291160	2	0
BA	Itagibá	291520	1	0
BA	Itamaraju	291560	3	3
BA	Itanagra	291590	1	1
BA	Mascote	292090	2	2
BA	Mata de São João	292100	2	1
BA	Ponto Novo	292525	2	1
BA	Ribeira do Pombal	292660	6	3
BA	Simões Filho	293070	2	2
CE	Caucaia	230370	1	0
CE	Pacujá	230990	1	1
ES	Aracruz	320060	2	0
ES	Conceição da Barra	320160	1	1
ES	Fundão	320220	6	5
ES	São Roque do Canaã	320495	4	4
ES	Serra	320500	4	2
GO	Aragarças	520170	5	5
GO	Cristianópolis	520630	1	1
GO	Divinópolis de Goiás	520830	1	1
GO	Goiás	520890	1	0
GO	Novo Planalto	521525	1	1
MA	Alcântara	210020	2	1
MA	Colinas	210350	1	0
MG	Bom Jesus do Galho	310780	2	0
MG	Divino	312200	1	0
MG	Imbé de Minas	313055	1	1
MG	Itueta	313410	1	0
MG	Joaíma	313600	1	1
MG	Juiz de Fora	313670	2	0
MG	Lagoa da Prata	313720	1	0
MG	Miravânia	314225	1	1
MG	Pedro Leopoldo	314930	1	0
MG	Presidente Olegário	315340	1	0
MG	Santa Rita de Jacutinga	315930	1	1
MG	Santana de Cataguases	315840	2	2
MG	Santo Hipólito	316060	2	1
MG	São José do Mantimento	316360	1	1
MS	Água Clara	500020	1	1
MS	Aparecida do Taboado	500100	6	6
MS	Coronel Sapucaia	500315	1	1
MS	Douradina	500350	2	0
MT	Denise	510345	1	0
MT	Mirassol d'Oeste	510562	1	0

MT	Pontes e Lacerda	510675	1	1
MT	São José do Xingu	510735	1	0
MT	Torixoréu	510820	1	1
PA	Marabá	150420	1	0
PA	Sapucaia	150775	1	1
PB	Piancó	251130	1	1
PB	Pitimbu	251190	1	1
PB	Triunfo	251680	1	1
PB	Zabelê	251740	1	1
PE	Betânia	260180	3	3
PE	Ipubi	260730	1	0
PE	Rio Formoso	261190	6	4
PI	Anísio de Abreu	220070	3	3
PI	Floresta do Piauí	220385	1	1
PI	Piracuruca	220830	1	0
PI	Piripiri	220840	5	4
PI	Teresina	221100	4	3
PR	Bom Sucesso	410320	2	1
PR	Cambira	410380	3	3
PR	Capitão Leônidas Marques	410460	1	0
PR	Dois Vizinhos	410720	1	0
PR	Engenheiro Beltrão	410750	4	1
PR	Flor da Serra do Sul	410785	1	1
PR	Floresta	410790	1	0
PR	Foz do Jordão	410845	2	1
PR	Imbaú	411007	1	0
PR	Mallet	411390	1	0
PR	Mandaguaçu	411410	1	0
PR	Palmital	411780	2	2
PR	Ribeirão Claro	412180	2	2
PR	Uraí	412840	2	0
RJ	Duas Barras	330160	2	0
RJ	Magé	330250	3	2
RJ	São Gonçalo	330490	9	1
RN	Mossoró	240800	4	4
RN	Natal	240810	1	2
RN	Patu	240930	1	1
RN	Pureza	241040	3	3
RN	Ruy Barbosa	241110	2	2
RN	São Gonçalo do Amarante	241200	1	1
RN	São Tomé	241290	2	2
RN	Taipu	241390	5	5
RO	Ariquemes	110002	1	0
RO	Nova Brasilândia D'Oeste	110014	1	0
RO	Novo Horizonte do Oeste	110050	1	0
RO	Theobroma	110160	4	1
RO	Vale do Anari	110175	1	0
RO	Vilhena	110030	6	2
RS	Capão da Canoa	430463	1	0
RS	Giruá	430900	1	0
RS	Ibiaçá	430980	1	1
RS	Mata	431210	1	1
RS	Nova Hartz	431306	1	1
RS	Novo Machado	431342	2	1
RS	Paim Filho	431360	1	1
RS	Riozinho	431575	2	2
RS	São Leopoldo	431870	4	4
RS	Sarandi	432010	2	2
RS	Taquari	432130	2	1
RS	Viamão	432300	4	1
SC	Atalanta	420180	1	1
SC	Balneário Arroio do Silva	420195	1	1
SC	Ituporanga	420850	3	3
SC	Laguna	420940	0	1

SC	Meleiro	421080	2	1
SC	Morro Grande	421125	1	1
SC	São Francisco do Sul	421620	1	1
SC	Sombrio	421770	1	0
SC	Turvo	421880	2	2
SE	Aracaju	280030	5	0
SP	Areiópolis	350360	2	2
SP	Avanhandava	350440	1	1
SP	Catanduva	351110	2	2
SP	Cerqueira César	351140	1	0
SP	Guaíra	351740	1	1
SP	Itanhaém	352210	3	1
SP	Itapetininga	352230	4	4
SP	Jardinópolis	352510	1	0
SP	Joanópolis	352550	2	0
SP	Miguelópolis	352970	1	1
SP	Pedro de Toledo	353720	1	1
SP	Peruíbe	353760	4	0
SP	Queluz	354190	1	1
SP	São Carlos	354890	1	1
SP	Serrana	355150	1	0
SP	Taboão da Serra	355280	4	3
SP	Vargem Grande Paulista	355645	2	0
SP	Vista Alegre do Alto	355690	1	0
	Total	148	292	184