PORTARIA Nº 636, DE 11 DE ABRIL DE 2016

Adequa Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) de Itacoatiara (AM) e Ponta de Pedras (PA) às regras instituídas pela Portaria nº 837/GM/MS, de 9 de maio de 2014.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 9 de maio de 2014, que redefine o arranjo organizacional das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense;

Considerando a Portaria nº 1.229/GM/MS, de 6 de junho de 2014, que define os valores do incentivo financeiro mensal de custeio das Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR), das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) e das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF); e

Considerando a aprovação da adequação das ESFR formulada pelas Comissões Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas e do Estado do Pará, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1o Ficam adequadas as Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFR) pertencentes à Itacoatiara (AM) e Ponta de Pedras (PA) às regras instituídas pela Portaria nº 837/GM/MS, de 9 de maio de 2014.

Art. 2º As Equipes de Saúde da Família Ribeirinha descritas no Anexo I a esta Portaria encontram-se aptas ao recebimento mensal dos incentivos financeiros referentes aos profissionais acrescidos à composição mínima da equipe e ao custeio de logística das ESFR.

§ 1º As unidades de apoio e embarcações credenciadas ao recebimento do incentivo financeiro às ESFR estão listadas no Anexo II e a relação do número de profissionais acrescidos à composição mínima das ESFR para fins de recebimento dos repasses consta do Anexo III a esta Portaria.

§ 2º O repasse dos incentivos financeiros dispostos no caput deste artigo dependerá da efetivação do cadastramento dos respectivos dados junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), vinculando-os às respectivas ESFR.

§ 3º As ESFR listadas nesta Portaria devem se submeter às normas legais vigentes e especialmente ao disposto na Portaria nº 837/GM/M, de 9 de maio de 2014, para fins de manutenção dos repasses dos incentivos financeiros e execução das ações a que se destinam.

§ 4º Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Microscopistas acrescidos à composição mínima das ESFR já se encontram credenciados para o respectivo Município.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO I

Municípios com adequação de equipes para recebimento de incentivo financeiro mensal à ESFR

UF	CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	ESFR	ESFRSB
AM	1301902	Itacoatiara	3	3
Total UF:		1	3	3
PA	1505700	Ponta de Pedras	1	0
Total UF:		1	1	0
Total Geral:		2	4	3

ANEXO II

Unidades de apoio e embarcação credenciadas ao recebimento de incentivo financeiro mensal à ESFR

UF	IBGE	Município	Equipes	INE	Unidade de Apoio	Identificação da Embarcação
AM	1301902	Itacoatiara	03	0000009636	02	Nº 03 e Nº 04
				0000009644	04	Nº 05
				0000009539	03	Nº 01 e Nº 02
PA	1505700	Ponta de Pedras	01	0001515330	01	Nº 01

ANEXO III

Número de profissionais acrescidos à composição mínima da ESFR para recebimento de incentivo financeiro mensal

IBGE	Município	INE	Agente Comunitário de Saúde*	Microscopista*	Auxiliar ou Técnico (Enfermagem ouSaúde Bucal)	Profissional de nível superior
1301902	Itacoatiara	0000009636	12	-	04	01
		0000009644	21	-	06	01
		0000009539	23	-	04	01
1505700	Ponta de Pedras	0001515330	01	-	-	-

* Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Microscopistas acrescidos à composição mínima das ESFR já se encontram credenciados para o respectivo município