Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 665, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, a partir da competência de janeiro/2015, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB 1 ESB 2 ACS
AC 120010 Brasiléia 0 0 0 0 0 1
AL 270210 Colônia Leopoldina 0 0 0 1 0 0
AM 130090 Canutama 1 0 0 0 0 6
BA 290060 Aiquara 0 0 0 1 0 0
BA 290265 Banzaê 0 0 0 1 0 0
BA 290270 Barra 0 0 0 1 0 0
BA 290515 Caetanos 1 0 0 1 0 6
BA 290570 Camaçari 0 0 0 0 0 6
BA 290700 Cardeal da Silva 1 0 0 1 0 5
BA 290970 Cristópolis 0 0 0 1 0 0
BA 291080 Feira de Santana 2 0 0 1 0 12
BA 291170 Guanambi 0 0 0 1 0 0
BA 291400 Ipirá 0 0 0 1 0 0
BA 291685 Itatim 1 0 0 1 0 7
BA 291800 Jequié 0 0 0 1 0 0
BA 292575 Presidente Tancredo Neves 1 0 0 1 0 8
BA 292640 Riacho de Santana 0 0 0 1 0 0
BA 292740 Salvador 1 0 0 1 0 6
BA 292880 Santo Estêvão 1 0 0 1 0 8
BA 292890 São Desidério 1 0 0 1 0 2
BA 292920 São Francisco do Conde 0 0 0 1 0 0
BA 293070 Simões Filho 0 0 0 0 0 24
BA 293280 Utinga 1 0 0 1 0 11
CE 230205 Barroquinha 0 0 0 1 0 0
CE 230370 Caucaia 3 0 0 2 0 24
CE 230640 Itapipoca 1 0 0 0 0 4
CE 230700 Jaguaruana 1 0 0 0 0 6
CE 230760 Limoeiro do Norte 0 0 0 0 1 0
CE 230763 Madalena 0 0 0 0 1 0
CE 230765 Maracanaú 0 0 0 1 0 0
CE 230835 Milhã 1 0 0 0 0 6
CE 230990 Pacujá 1 0 0 1 0 4
CE 231050 Pedra Branca 1 0 0 0 0 8
CE 231160 Redenção 0 0 0 0 1 0
ES 320530 Vitória 2 0 0 1 0 11
GO 520725 Doverlândia 0 0 0 1 0 0
GO 520870 Goiânia 0 0 0 0 0 1
GO 521850 Quirinópolis 1 0 0 1 0 4
MA 210300 Caxias 2 0 0 0 0 14
MA 210350 Colinas 1 0 0 0 0 9
MA 210465 Governador Newton Bello 0 0 0 0 0 9
MA 210480 Grajaú 1 0 0 0 0 6
MA 210530 Imperatriz 0 0 0 1 0 0
MA 210598 Lajeado Novo 1 0 0 1 0 6
MA 210735 Nova Olinda do Maranhão 0 0 0 1 0 0
MA 210750 Paço do Lumiar 1 0 0 0 0 11
MA 210790 Passagem Franca 1 0 0 0 0 1
MA 210910 Presidente Dutra 0 0 0 1 0 0
MA 210923 Presidente Médici 1 0 0 1 0 11
MA 211023 Santana do Maranhão 1 0 0 1 0 12
MG 311115 Campo Azul 1 0 0 0 1 4
MG 311300 Caraí 0 0 0 1 0 0
MG 311550 Caxambu 0 0 0 0 0 1
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 1 0 0 0 0 6
MG 311860 Contagem 1 0 0 0 0 4
MG 311940 Coronel Fabriciano 1 0 0 0 0 18
MG 312015 Crisólita 0 0 0 1 0 0
MG 312540 Felício dos Santos 0 0 0 1 0 0
MG 312675 Franciscópolis 0 0 0 1 0 0
MG 313670 Juiz de Fora 1 0 0 0 0 2
MG 313700 Ladainha 1 0 0 0 1 7
MG 313860 Lima Duarte 1 0 0 0 0 5
MG 314030 Marliéria 1 0 0 1 0 6
MG 314070 Mateus Leme 1 0 0 1 0 5
MG 314330 Montes Claros 0 0 0 2 0 0
MG 314530 Novo Cruzeiro 1 0 0 0 0 8
MG 314560 Oliveira 1 0 0 1 0 9
MG 315250 Pouso Alegre 1 0 0 0 0 6
MG 315460 Ribeirão das Neves 1 0 0 0 0 7
MG 315690 Sacramento 1 0 0 1 0 7
MG 316430 São Roque deMinas 0 0 0 0 0 2
MG 317047 Uruana de Minas 1 0 0 0 0 5
MG 317130 Viçosa 2 0 0 0 0 12
MT 510525 Lucas do Rio Verde 0 0 0 1 0 0
MT 510785 São Félix do Araguaia 0 0 0 1 0 0
MT 510840 Várzea Grande 0 0 0 1 0 0
PA 150010 Abaetetuba 0 0 0 0 0 1
PA 150080 Ananindeua 1 0 0 0 0 4
PA 150140 Belém 0 0 0 1 0 0
PA 150290 Curuçá 1 0 0 0 0 12
PA 150405 Mãe do Rio 1 0 0 0 0 5
PA 150420 Marabá 1 0 0 0 0 10
PA 150635 Santa Bárbara do Pará 1 0 0 1 0 5
PB 250240 Bonito de Santa Fé 1 0 0 1 0 5
PB 250370 Cajazeiras 1 0 0 1 0 6
PB 251640 Campo de Santana 1 0 0 1 0 7
PB 250750 João Pessoa 1 0 0 1 0 8
PB 250770 Juazeirinho 0 0 0 1 0 0
PB 251140 Picuí 1 0 0 1 0 9
PB 251370 Santa Rita 5 0 0 5 0 38
PE 260260 Brejo da Madrede Deus 0 0 0 1 0 0
PE 260290 Cabo de Santo Agostinho 1 0 0 1 0 5
PE 260300 Cabrobó 0 0 0 1 0 0
PE 260400 Carpina 1 0 0 1 0 8
PE 260620 Goiana 1 0 0 1 0 6
PE 260775 Itapissuma 1 0 0 0 0 6
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 2 0 0 1 0 15
PE 260875 Lagoa Grande 1 0 0 0 0 6
PE 261020 Panelas 0 0 0 1 0 0
PE 261070 Paulista 3 0 0 2 0 33
PE 261220 Salgueiro 0 0 0 1 0 0
PE 261310 São Caitano 0 0 0 1 0 0
PE 261350 São José do Bel-monte 0 0 0 1 0 0
PI 220040 Altos 0 0 0 0 0 1
PI 220330 Demerval Lobão 1 0 0 1 0 5
PI 220370 Esperantina 1 0 0 0 0 4
PI 220558 Lagoa do Piauí 0 0 0 0 1 0
PI 220790 Pedro II 1 0 0 1 0 6
PI 220800 Picos 1 0 0 1 0 6
PI 220820 Pio IX 0 0 0 1 0 0
PI 220830 Piracuruca 1 0 0 1 0 4
PI 220840 Piripiri 1 0 0 1 0 7
PI 220987 São João da Fronteira 1 0 0 0 0 4
PI 221100 Teresina 1 0 0 1 0 5
PR 410230 Balsa Nova 1 0 0 1 0 3
PR 410420 Campo Largo 1 0 0 1 0 3
PR 410580 Colombo 1 0 0 1 0 4
PR 410720 Dois Vizinhos 1 0 0 1 0 6
PR 411060 Iporã 0 0 0 0 0 1
PR 411270 Jataizinho 0 0 0 1 0 0
PR 411620 Morretes 1 0 0 1 0 3
PR 412730 Terra Rica 1 0 0 1 0 7
RJ 330010 Angra dos Reis 0 0 0 1 0 0
RJ 330020 Araruama 0 0 0 1 0 0
RJ 330030 Barra do Piraí 0 0 0 1 0 0
RJ 330050 Bom Jardim 1 0 0 0 0 9
RJ 330070 Cabo Frio 2 0 0 1 0 15
RJ 330120 Carmo 1 0 0 0 0 4
RJ 330250 Magé 3 0 0 1 0 15
RJ 330285 Mesquita 1 0 0 0 0 5
RJ 330455 Rio de Janeiro 0 0 0 1 0 1
RJ 330490 São Gonçalo 3 0 0 4 0 12
RJ 330575 Tanguá 0 0 0 2 0 0
RJ 330580 Teresópolis 1 0 0 0 0 6
RN 240100 Apodi 0 0 0 1 0 0
RN 240730 Marcelino Vieira 1 0 0 1 0 6
RN 240800 Mossoró 1 0 0 2 0 6
RN 240890 Parelhas 0 0 0 1 0 0
RN 240930 Patu 0 0 0 1 0 0
RN 241250 São Miguel 1 0 0 1 0 4
RN 241370 Sítio Novo 1 0 0 1 0 6
RO 110060 Cacaulândia 0 0 0 1 0 0
RO 110030 Vilhena 1 0 0 0 0 5
RR 140030 Mucajaí 0 0 0 1 0 0
RS 430175 Barão do Triunfo 0 0 0 1 0 0
RS 430700 Erechim 1 0 0 1 0 5
RS 430960 Horizontina 0 0 0 0 0 1
RS 431490 Porto Alegre 1 0 0 0 0 4
RS 431690 Santa Maria 2 0 0 1 0 11
RS 431800 São Borja 1 0 0 1 0 6
RS 432120 Taquara 1 0 0 0 0 6
RS 432130 Taquari 0 0 0 1 0 0
RS 432300 Viamão 1 0 0 0 0 4
SC 420820 Itajaí 2 0 0 0 0 12
SC 420940 Laguna 1 0 0 1 0 8
SC 421105 Monte Carlo 1 0 0 1 0 7
SE 280370 Macambira 1 0 0 1 0 7
SE 280550 Poço Verde 0 0 0 1 0 0
SP 350210 Andradina 0 0 0 0 0 1
SP 350280 Araçatuba 1 0 0 0 0 12
SP 351380 Diadema 1 0 0 1 1 5
SP 351870 Guarujá 1 0 0 0 0 5
SP 351880 Guarulhos 0 0 0 1 0 0
SP 352210 Itanhaém 0 0 0 1 0 0
SP 352250 Itapevi 1 0 0 0 0 4
SP 352880 Maracaí 0 0 0 2 0 0
SP 352940 Mauá 1 0 0 0 0 5
SP 354330 Ribeirão Pires 0 0 0 0 0 0
SP 354670 Santa Gertrudes 1 0 0 1 0 4
SP 354870 São Bernardo do Campo 1 0 0 1 0 6
SP 354950 São Jose da Bela Vista 0 0 0 1 0 0
SP 355030 São Paulo 1 0 0 1 0 6
SP 355240 Sumaré 1 0 0 1 0 4
TOTAL 173 125 0 0 127 7 838

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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