PORTARIA N° 693, DE 13 DE ABRIL DE 2016

Altera a modalidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada, Porte III) para (UPA 24h Nova, Porte III) localizada no Município de Coruripe (AL), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando a Portaria nº 1.551/GM/MS, de 29 de julho de 2014, que habilita e qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) porte III, no Município de Coruripe (AL).

Considerando os Ofícios nº 146/SMS/Coruripe/GAB/SMS, de 22 de março de 2016, da Secretaria Municipal de Saúde de Coruripe (AL), em que solicitam alteração da modalidade da UPA 24h de Coruripe (AL), de (UPA 24h Ampliada) para (UPA 24h Nova); e

Considerando o Relatório de Visita Técnica nº 05/2016/CGUE/DAHU/SAS/MS que declara apta a UPA 24h de Coruripe (AL) a receber recursos de custeio como UPA 24h Nova, Porte III, resolve:

Art. 1º Fica alterada a modalidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Coruripe (AL), de (UPA 24h Ampliada, Porte III) para (UPA 24h Nova, Porte III), e o valor do incentivo de custeio anual de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), a vigorar a partir da data de publicação desta Portaria.

UF	Município	Código deIBGE	SCNES	Incentivo	Descrição
AL	Coruripe	270230	7471645	82.43	UPA 24h, nova,Porte III

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO