PORTARIA Nº 762, DE 19 DE ABRIL DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o Anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 76/GM/MS, de 22 de janeiro de 2016, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2016;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de novembro e dezembro de 2015, do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) ou do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e de janeiro de 2016, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira fevereiro de 2016, referente ao número de Equipes de Saúde da Família e de Equipes de Saúde Bucal, que não alimentaram o SIAB ou o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

Número de Equipes de Saúde da Família (ESF) e de Equipes de Saúde Bucal (ESB) com recurso suspenso, por Município.

UF	MUNICÍPIO	IBGE	ESF	ESB
RO	Ariquemes	110002	1	0
RO	Nova Brasilândia D'Oeste	110014	1	0
RO	Vilhena	110030	1	0
RO	Nova Mamoré	110033	3	1
RO	Theobroma	110160	2	1
RO	Vale do Anari	110175	1	0
AM	Atalaia do Norte	130020	2	2
PA	Magalhães Barata	150410	1	0
PA	Marabá	150420	2	0
MA	Alcântara	210020	2	1
MA	Bacuri	210130	5	5
MA	Bom Jesus das Selvas	210203	2	0
MA	Governador Nunes Freire	210467	1	0
MA	Mirador	210670	1	0
MA	Montes Altos	210700	1	0
MA	São Pedro da Água Branca	211153	1	0
MA	Vitorino Freire	211300	1	0
PI	Floresta do Piauí	220385	1	1
PI	Luzilândia	220580	1	0
PI	Picos	220800	1	1
PI	Piracuruca	220830	1	0
PI	Piripiri	220840	13	12
PI	São Pedro do Piauí	221050	1	1
PI	Teresina	221100	7	6
PI	Uruçuí	221120	1	0
CE	Caucaia	230370	1	0
CE	Pacujá	230990	1	1
RN	Natal	240810	0	3
RN	Santana do Matos	241140	6	5
RN	São Gonçalo do Amarante	241200	1	1
RN	São Tomé	241290	3	3
RN	Touros	241440	1	1
PB	São Bentinho	251392	1	1
PB	Triunfo	251680	1	1
PB	Zabelê	251740	1	1
PE	Betânia	260180	1	1
PE	São José do Egito	261360	1	1
AL	Igaci	270310	2	2
AL	Maragogi	270450	1	1
AL	Quebrangulo	270760	2	2
SE	Aracaju	280030	9	0
BA	Banzaê	290265	2	1
BA	Barra	290270	1	0
BA	Barro Preto	290330	1	1
BA	Belmonte	290340	1	0
BA	Caetité	290520	1	0
BA	Camaçari	290570	1	0
BA	Candeias	290650	2	2
BA	Itanagra	291590	1	1
BA	Mansidão	292045	1	1
BA	Mascote	292090	2	2
BA	Mata de São João	292100	3	1
BA	Nordestina	292265	1	1
BA	Salvador	292740	3	0
BA	São Gabriel	292925	0	1
MG	Almenara	310170	1	0
MG	Araújos	310390	1	1
MG	Bom Jesus do Galho	310780	1	0
MG	Claraval	311640	1	1
MG	Conselheiro Lafaiete	311830	1	0
MG	Divino	312200	1	0
MG	Itapeva	313360	1	0
MG	Itueta	313410	1	0
MG	Juiz de Fora	313670	1	0
MG	Matozinhos	314110	4	0
MG	Miravânia	314225	1	1
MG	Pintópolis	315057	1	0
MG	Raposos	315390	1	0
MG	São Francisco	316110	2	0
MG	Tumiritinga	316950	1	1
ES	Aracruz	320060	4	2
ES	Fundão	320220	6	5
ES	Iúna	320300	1	0
ES	São Roque do Canaã	320495	4	4
ES	Serra	320500	6	2
RJ	Duas Barras	330160	1	0
RJ	São Gonçalo	330490	0	1
RJ	São João de Meriti	330510	1	1

RJ	Sapucaia	330540	0	1
RJ	Varre-Sai	330615	1	1
SP	Araras	350330	10	0
SP	Avanhandava	350440	2	2
SP	Bariri	350520	1	1
SP	Itapetininga	352230	2	2
SP	Itaporanga	352280	3	0
SP	Jardinópolis	352510	1	0
SP	Joanópolis	352550	2	0
SP	Miguelópolis	352970	1	1
SP	Pedro de Toledo	353720	1	1
SP	Peruíbe	353760	4	0
SP	Pirajuí	353890	1	1
SP	Serrana	355150	1	0
SP	Taboão da Serra	355280	7	4
SP	Vargem Grande Paulista	355645	2	0
SP	Vista Alegre do Alto	355690	1	0
PR	Alto Piquiri	410070	2	1
PR	Braganey	410335	1	0
PR	Cambira	410380	3	3
PR	Campo Largo	410420	1	1
PR	Candói	410442	1	1
PR	Capitão Leônidas Marques	410460	1	0
PR	Dois Vizinhos	410720	1	0

PR	Engenheiro Beltrão	410750	5	2
PR	Flor da Serra do Sul	410785	1	1
PR	Foz do Jordão	410845	1	1
PR	Imbaú	411007	1	0
PR	Jardim Olinda	411260	1	1
PR	Mallet	411390	1	0
PR	Mandaguaçu	411410	1	0
PR	Marmeleiro	411540	2	1
PR	Ribeirão Claro	412180	2	2
PR	Uraí	412840	2	0
SC	Atalanta	420180	1	1
SC	Aurora	420190	1	1
SC	Florianópolis	420540	1	0
SC	Ipira	420760	1	1
SC	Joaçaba	420900	1	1
SC	São Francisco do Sul	421620	1	1
SC	Turvo	421880	1	1
RS	Alvorada	430060	1	1
RS	Balneário Pinhal	430163	3	2
RS	Campo Novo	430400	1	0
RS	Capão da Canoa	430463	1	0
RS	Gramado	430910	1	0
RS	Guaíba	430930	1	0
RS	Ibiaçá	430980	1	1

RS	Mata	431210	1	1
RS	Novo Machado	431342	2	1
RS	Paim Filho	431360	1	1
RS	Riozinho	431575	2	2
RS	São Francisco de Assis	431810	1	1
RS	São Leopoldo	431870	1	1
RS	São Vicente do Sul	431980	1	1
RS	Taquari	432130	1	0
RS	Viamão	432300	3	1
MS	Água Clara	500020	1	1
MS	Aparecida do Taboado	500100	6	6
MS	Deodápolis	500345	1	0
MT	Campo Novo do Parecis	510263	1	1
MT	Denise	510345	3	2
MT	São José do Xingu	510735	1	0
MT	Torixoréu	510820	1	1
GO	Goiás	520890	1	0
GO	Montividiu	521375	1	1
GO	Novo Planalto	521525	1	1
	Total	145	261	145