Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 820, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa, na competência financeira fevereiro de 2016, a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e Ribeirinhas, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB 1 ESB 2 ACS
AC 120013 BUJARI 1 0 0 1 0 7
AL 270210 COLONIA LEOPOLDINA 0 0 0 1 0 0
AM 130100 CARAUARI 1 0 0 0 0 8
BA 290060 AIQUARA 1 0 0 1 0 7
BA 290270 BARRA 0 0 0 1 0 0
BA 290490 CACHOEIRA 0 0 0 1 0 0
BA 290530 CAFARNAUM 0 0 0 1 0 0
BA 290570 CAMACARI 0 0 0 0 0 6
BA 290920 CORONEL JOAO SA 1 0 0 1 0 12
BA 290970 CRISTOPOLIS 0 0 0 1 0 0
BA 291072 EUNAPOLIS 1 0 0 1 0 5
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 1 0 0 1 0 7
BA 291400 IPIRA 0 0 0 1 0 0
BA 291600 ITANHEM 1 0 0 1 0 5
BA 291980 MACAUBAS 1 0 0 0 0 8
BA 292210 MUNDO NOVO 1 0 0 1 0 6
BA 292370 PARATINGA 0 0 0 1 0 0
BA 292640 RIACHO DE SANTANA 0 0 0 1 0 0
BA 292740 SALVADOR 0 0 0 2 0 0
BA 292920 SAO FRANCISCO DO CONDE 0 0 0 1 0 0
BA 293050 SERRINHA 1 0 0 0 0 7
BA 293070 SIMOES FILHO 0 0 0 0 0 24
BA 293280 UTINGA 1 0 0 1 0 3
BA 293320 VERA CRUZ 1 0 0 1 0 4
BA 293340 WAGNER 1 0 0 1 0 5
CE 230050 ALCANTARAS 0 0 0 1 0 0
CE 230100 AQUIRAZ 0 0 0 1 0 0
CE 230190 BARBALHA 1 0 0 1 0 6
CE 230205 BARROQUINHA 0 0 0 1 0 0
CE 230370 CAUCAIA 3 0 0 2 0 24
CE 230640 ITAPIPOCA 1 0 0 3 0 4
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 0 0 0 1 0 0
CE 230760 LIMOEIRO DO NORTE 0 0 0 0 1 0
CE 230763 MADALENA 0 0 0 0 1 0
CE 230800 MASSAPE 0 0 0 1 0 0
CE 230835 MILHA 1 0 0 0 0 6
CE 231020 PARACURU 1 0 0 2 0 7
CE 231050 PEDRA BRANCA 0 0 0 1 0 0
CE 231090 PIQUET CARNEIRO 0 0 0 0 1 0
CE 231160 REDENCAO 0 0 0 0 1 0
CE 231320 TAMBORIL 0 0 0 1 0 0
ES 320530 VITORIA 2 0 0 0 0 11
GO 520013 ACREUNA 1 0 0 1 0 10
GO 520870 GOIANIA 0 0 0 0 0 1
GO 521350 MONTE ALEGRE DE GOIAS 1 0 0 1 0 5
GO 521850 QUIRINOPOLIS 1 0 0 1 0 4
MA 210370 CURURUPU 0 0 0 1 0 0
MA 210465 GOVERNADOR NEWTON BELLO 0 0 0 0 0 9
MA 210480 GRAJAU 1 0 0 0 0 6
MA 210500 HUMBERTO DE CAMPOS 0 0 0 1 0 0
MA 210660 MATOES 1 0 0 1 0 4
MA 210740 OLHO D'AGUA DAS CUNHAS 1 0 0 1 0 5
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 1 0 0 1 0 10
MA 210923 PRESIDENTE MEDICI 1 0 0 1 0 11
MA 210990 SANTA INES 1 0 0 1 0 7
MA 211023 SANTANA DO MARANHAO 1 0 0 1 0 12
MA 211027 SANTO AMARO DO MARANHAO 1 0 0 1 0 6
MA 211050 SAO BENTO 0 0 0 1 0 0
MG 310160 ALFENAS 1 0 0 1 0 6
MG 310620 BELO HORIZONTE 1 0 0 0 0 3
MG 311060 CAMBUI 1 0 0 0 0 5
MG 311550 CAXAMBU 0 0 0 0 0 1
MG 311615 CHAPADA GAUCHA 0 0 0 0 1 0
MG 311790 CONGONHAL 1 0 0 0 0 5
MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 2 0 0 0 0 12
MG 311860 CONTAGEM 1 0 0 0 0 4
MG 311940 CORONEL FABRICIANO 1 0 0 0 0 18
MG 312015 CRISOLITA 0 0 0 1 0 0
MG 312540 FELICIO DOS SANTOS 0 0 0 1 0 0
MG 312940 IBERTIOGA 0 0 0 0 1 0
MG 313500 JAGUARACU 0 0 0 1 0 0
MG 313800 LARANJAL 1 0 0 1 0 6
MG 313820 LAVRAS 0 0 0 1 0 0
MG 314030 MARLIERIA 1 0 0 1 0 6
MG 314330 MONTES CLAROS 1 0 0 2 0 4
MG 314810 PATROCINIO 1 0 0 0 0 7
MG 314970 PERDIGAO 1 0 0 0 0 4
MG 315250 POUSO ALEGRE 1 0 0 0 0 6
MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 1 0 0 0 0 7
MG 317000 UBAI 1 0 0 0 0 6
MG 317047 URUANA DE MINAS 1 0 0 0 0 5
MS 500330 COXIM 0 0 0 1 0 0
MS 500370 DOURADOS 1 0 0 1 0 5
MT 510190 BRASNORTE 1 0 0 0 0 7
MT 510350 DIAMANTINO 0 0 0 1 0 0
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 0 0 0 1 0 0
MT 510785 SAO FELIX DO ARAGUAIA 0 0 0 1 0 0
MT 510840 VARZEA GRANDE 0 0 0 1 0 0
PA 150080 ANANINDEUA 2 0 0 0 0 9
PA 150120 BAIAO 0 0 0 1 0 0
PA 150635 SANTA BARBARA DO PARA 1 0 0 1 0 5
PA 150815 URUARA 0 0 0 1 0 0
PB 250350 CACIMBA DE DENTRO 1 0 0 1 0 3
PB 250770 JUAZEIRINHO 0 0 0 2 0 0
PB 251080 PATOS 1 0 0 1 0 2
PB 251370 SANTA RITA 4 0 0 4 0 31
PE 260120 ARCOVERDE 0 0 0 1 0 0
PE 260300 CABROBO 0 0 0 1 0 0
PE 260790 JABOATAO DOS GUARARAPES 1 0 0 0 0 7
PE 260875 LAGOA GRANDE 1 0 0 0 0 7
PE 261070 PAULISTA 2 0 0 1 0 22
PE 261350 SAO JOSE DO BELMONTE 0 0 0 1 0 0
PE 261410 SERTANIA 0 0 0 1 0 0
PI 220040 ALTOS 0 0 0 0 0 1
PI 220330 DEMERVAL LOBAO 1 0 0 1 0 5
PI 220360 ELISEU MARTINS 0 0 0 1 0 0
PI 220555 LAGOA ALEGRE 1 0 0 1 0 4
PI 220558 LAGOA DO PIAUI 0 0 0 0 1 0
PI 220770 PARNAIBA 0 0 0 1 0 0
PI 220800 PICOS 1 0 0 1 0 6
PI 220830 PIRACURUCA 1 0 0 1 0 4
PI 220987 SAO JOAO DA FRONTEIRA 1 0 0 0 0 4
PR 410230 BALSA NOVA 1 0 0 1 0 3
PR 410580 COLOMBO 1 0 0 1 0 4
PR 411060 IPORA 0 0 0 0 0 1
PR 411270 JATAIZINHO 0 0 0 1 0 0
PR 411620 MORRETES 1 0 0 1 0 3
PR 412330 SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO 1 0 0 0 0 6
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 1 0 0 2 0 3
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 1 0 0
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 0 0 0 1 0 0
RJ 330050 BOM JARDIM 1 0 0 0 0 9
RJ 330070 CABO FRIO 3 0 0 2 0 21
RJ 330120 CARMO 1 0 0 0 0 4
RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS 0 0 0 1 0 0
RJ 330250 MAGE 2 0 0 0 0 8
RJ 330260 MANGARATIBA 1 0 0 1 0 3
RJ 330285 MESQUITA 1 0 0 0 0 9
RJ 330310 NATIVIDADE 1 0 0 0 2 7
RJ 330320 NILOPOLIS 1 0 0 0 0 6
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 1 0 0 2 0 6
RJ 330490 SAO GONCALO 2 0 0 2 0 8
RJ 330580 TERESOPOLIS 1 0 0 0 0 6
RN 240730 MARCELINO VIEIRA 0 0 0 1 0 0
RN 241050 RAFAEL FERNANDES 1 0 0 1 0 6
RN 241250 SAO MIGUEL 1 0 0 1 0 4
RN 241350 SERRINHA 1 0 0 1 0 5
RN 241370 SITIO NOVO 1 0 0 1 0 6
RO 110037 ALTO ALEGRE DOS PARECIS 1 0 0 1 0 11
RO 110060 CACAULANDIA 0 0 0 1 0 0
RR 140030 MUCAJAI 0 0 0 1 0 0
RS 430175 BARAO DO TRIUNFO 0 0 0 1 0 0
RS 430535 CHARQUEADAS 1 0 0 1 0 4
RS 430700 ERECHIM 1 0 0 1 0 5
RS 431180 MARAU 0 0 0 1 0 0
RS 431490 PORTO ALEGRE 1 0 0 0 1 4
RS 431710 SANTANA DO LIVRAMENTO 1 0 0 1 0 5
RS 431800 SAO BORJA 0 0 0 0 0 1
RS 432120 TAQUARA 1 0 0 0 0 6
RS 432130 TAQUARI 0 0 0 1 0 0
RS 432240 URUGUAIANA 1 0 0 0 0 10
RS 432300 VIAMAO 1 0 0 0 0 4
SC 420195 BALNEARIO ARROIO DO SILVA 1 0 0 1 0 6
SC 420650 GUARAMIRIM 1 0 0 0 0 6
SC 420930 LAGES 0 0 0 1 0 0
SC 420940 LAGUNA 1 0 0 1 0 8
SC 421810 TIMBE DO SUL 1 0 0 1 0 8
SC 421985 ZORTEA 1 0 0 1 0 7
SE 280040 ARAUA 0 0 0 1 0 0
SE 280550 POCO VERDE 0 0 0 1 0 0
SP 350210 ANDRADINA 0 0 0 0 0 1
SP 350280 ARACATUBA 1 0 0 0 0 12
SP 350800 BURI 1 0 0 1 0 3
SP 351380 DIADEMA 1 0 0 1 1 5
SP 351760 GUAPIARA 1 0 0 1 0 4
SP 351870 GUARUJA 1 0 0 0 0 5
SP 351880 GUARULHOS 0 0 0 1 0 0
SP 352250 ITAPEVI 1 0 0 0 0 4
SP 352280 ITAPORANGA 1 0 0 0 0 7
SP 352880 MARACAI 0 0 0 2 0 0
SP 353870 PIRACICABA 1 0 0 0 0 6
SP 354330 RIBEIRAO PIRES 0 0 0 1 0 0
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 1 0 0 0 0 8
SP 354950 SAO JOSE DA BELA VISTA 0 0 0 1 0 0
SP 355030 SAO PAULO 1 0 0 1 0 6
SP 355240 SUMARE 1 0 0 1 0 4
TO 170130 ARAGOMINAS 0 0 0 1 0 0
TO 170210 ARAGUAINA 0 0 0 1 0 0
TO 171820 PORTO NACIONAL 0 0 0 1 0 0
TOTA L 179 118 0 0 136 11 767

 

 

 

 

 

 

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