PORTARIA Nº 821, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Altera o Anexo da Portaria nº 1.256/GM/MS, de 25 de junho de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina - CIB/SC n° 130/2015, resolve:

Art. 1º O Anexo da Portaria nº 1.256/GM/MS, de 25 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 26 de junho de 2013, Seção 1, páginas 53 e 54, passa a vigorar na forma do anexo a esta Portaria:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

ANEXO

IBGE	Município	Gestão	Parcela única	Valor a incorporar
420140	Araranguá	Estadual	61.565,28	738.783,36
420300	Caçador	Estadual	200.000,00	2.400.000,00
420480	Curitibanos	Estadual	170.360,32	2.044.323,84
420900	Joaçaba	Estadual	270.360,32	3.244.323,84
420930	Lages	Estadual	0,00	2.044.323,84
421050	Maravilha	Estadual	61.565,28	738.783,36
421720	São Miguel do Oeste	Estadual	61.565,28	738.783,36
421870	Tubarão	Estadual	456.673,15	5.480.077,77
421930	Videira	Estadual	52.770,24	633.242,88
421950	Xanxerê	Estadual	287.950,40	3.455.404,80
Total Gestão Estadual			1.622.810,27	21.518.047,05
420240	Blumenau	Municipal	730.915,79	8.770.989,48
420290	Brusque	Municipal	35.180,16	422.161,92
420420	Chapecó	Municipal	370.360,32	4.444.323,84
420430	Concórdia	Municipal	396.745,44	4.760.945,28
420460	Criciúma	Municipal	440.720,64	5.288.647,68
420820	Itajaí	Municipal	475.900,80	5.710.809,60
420930	Lages	Municipal	793.490,88	7.477.566,72
421480	Rio do Sul	Municipal	449.515,68	5.394.188,16
Total Gestão Municipal			3.692.829,71	42.269.632,68
Total Geral			5.315.639,98	63.787.679,73