PORTARIA No - 831, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010.

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

UF	MUNICÍPIO	UNIDADE GESTORA	UNIVERSIDADE	HOSPITA L	Recursos de Investimentos GND 4
AL	Maceió	150229	UFAL	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	663.606,49
AM	Manaus	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	491.264,84
BA	Salvador	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	443.233,46
BA	Salvador	150223	UFBA	Maternidade Climério de Oliveira	399.127,86
CE	Fortaleza	150244	UFC	Hospital Universitário Walter Cantídio	558.613,74
CE	Fortaleza	150246	UFC	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	634.679,21
DF	Brasília	155009	UnB	Hospital Universitário de Brasília	645.014,30
ES	Vitória	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes	869.444,64
GO	Goiânia	153054	UFG	Hospital das Clínicas de Goiás	747.534,53
MA	São Luís	154072	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	1.582.202,32
MG	Belo Horizonte	153261	UFMG	Hospital das Clínicas de Minas Gerais	1.329.282,77
MG	Juiz de Fora	150231	UFJF	Hospital Universitário de Juiz de Fora	303.065,13
MG	Uberaba	150221	UFTM	Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro	881.921,36
MG	Uberlândia	150233	UFU	Hospital de Clínicas de Uberlândia	1.474.813,48
MS	Campo Grande	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	619.040,53
MS	Dourados	150248	UFGD	Hospital Universitário da Grande Dourados	643.790,77
MT	Cuiabá	154070	UFMT	Hospital Universitário Júlio Müller	273.095,27
PA	Belém	158172	UFPA	Hospital Universitário João de Barros Barreto	426.232,42
PA	Belém	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	136.329,23
PB	Cajazeiras	158705	UFCG	Hospital Universitário Júlio M. Bandeira de Melo	205.237,39
PB	Campina Grande	158196	UFCG	Hospital Universitário Alcides Carneiro	588.367,11
PB	João Pessoa	155023	UFPB	Hospital Universitário Lauro Wanderley	674.632,31
PE	Petrolina	154716	UNIVASF	Hospital Universitário da UNIVASF	414.874,36
PE	Recife	153094	UFPE	Hospital das Clínicas de Pernambuco	984.122,77
PI	Teresina	155008	UFPI	Hospital Universitário do Piauí	480.463,89
PR	Curitiba	153808	UFPR	Hospital das Clínicas do Paraná	1.204.204,41
PR	Curitiba	151046	UFPR	Maternidade Victor Ferreira do Amaral	315.718,04
RJ	Niterói	153057	UFF	Hospital Universitário Antônio Pedro	651.968,39
RJ	Rio de Janeiro	158220	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	54.729,97
RJ	Rio de Janeiro	153152	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	528.050,18
RJ	Rio de Janeiro	153151	UFRJ	Instituto de Doenças do Tórax da UFRJ	163.622,10
RJ	Rio de Janeiro	153147	UFRJ	Instituto de Ginecologia da UFRJ	48.488,97
RJ	Rio de Janeiro	153148	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto da UFRJ	69.348,82
RJ	Rio de Janeiro	153149	UFRJ	Instituto de Psiquiatria da UFRJ	190.179,63
RJ	Rio de Janeiro	153150	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	302.997,55
RJ	Rio de Janeiro	153155	UFRJ	Maternidade Escola da UFRJ	301.116,54
RJ	Rio de Janeiro	154035	UNIRIO	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	414.309,38
RN	Natal	155013	UFRN	Hospital Universitário Onofre Lopes	590.929,46
RN	Natal	155015	UFRN	Maternidade Escola Januário Cicco	467.709,63
RN	Santa Cruz	155014	UFRN	Hospital Universitário Ana Bezerra	405.502,07
RS	Pelotas	154145	UFPEL	Hospital Escola da UFPel	566.570,05
RS	Porto Alegre	155001	HCPA	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	1.989.562,89
RS	Rio Grande	150218	FURG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior	661.980,09
RS	Santa Maria	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	1.121.619,47
SC	Florianópolis	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	750.403,54
SE	Aracajú	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	315.846,92
SE	Lagarto	154050	UFS	Hospital Universitário de Lagarto/SE	289.649,94
SP	São Carlos	155900	UFSCar	Hospital Universitário da UFSCar	113.211,60
SP	São Paulo	152477	UNIFESP	Hospital São Paulo	1.624.207,42
TO	Araguaína	155905	UFT	Hospital de Doenças Tropicais/TO	388.082,81
			TOTA L		30.000.000,00