PORTARIA Nº 843, DE 27 DE ABRIL DE 2016

Define os recursos financeiros destinados a aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.372/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que cria o plano de fornecimento de equipamentos odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente;

Considerando a necessidade de incentivar a reorganização da atenção à Saúde Bucal na atenção básica, por meio das equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a necessidade de ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Bucal; e

Considerando a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos em Saúde Bucal da população brasileira, bem como a necessidade de ampliação da resolubilidade das ações básicas de Saúde Bucal, buscando a integralidade da assistência, resolve:

Art. 1º Ficam definidos, na forma do anexo a esta Portaria, os recursos financeiros destinados aos Municípios que implantaram Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período das competências outubro de 2009 à janeiro de 2015, e que optaram por meio do Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos, que esteve disponível para preenchimento no período de 31 de março de 2015 a 10 de abril de 2015 no sítio http://dab.saude.gov.br/sistemas/equipamentosEsb/index.php, pelo recebimento do recurso para o próprio Município realizar a aquisição de equipamentos odontológicos.

§ 1º Ficaram excluídos os municípios que implantaram Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período acima citado, e que já receberam os equipamentos ou recurso.

§ 2º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são destinados à aquisição de equipamento odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e um kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação) para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde.

§ 3º Caso o gestor municipal já tenha adquirido o equipamento odontológico completo e o kit de peças de mão para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos/instrumentais odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento.

§ 4º O valor repassado, por Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município que optou pelo recebimento do recurso teve como referência o valor unitário do GABINETE ODONTOLÓGICO somado ao do CONJUNTO PEÇAS DE MÃO adquiridos através do Pregão Eletrônico nº 58/2014 (Registro Nacional de Preços).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - PO 000 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2016.

MARCELO CASTRO

ANEXO

IBGE	UF	MUNICIPIO	QUANTIDADE	VALOR DO REPASSE (R$) - TOTAL
270140	AL	Campo Alegre	8	70.248,00
270520	AL	Messias	1	8.781,00
TOTAL AL				79.029,00
130050	AM	Barreirinha	1	8.781,00
130260	AM	Manaus	13	114.153,00
TOTAL AM				122.934,00
290150	BA	Anguera	2	17.562,00
290720	BA	Casa NOVA	1	8.781,00
291120	BA	Gandu	2	17.562,00
292020	BA	Malhada	2	17.562,00
292570	BA	Presidente Jânio Quadros	3	26.343,00
293135	BA	Teixeira de Freitas	2	17.562,00
TOTAL BA				105.372,00
230465	CE	Graça	1	8.781,00
TOTAL CE				8.781,00
520110	GO	Anápolis	10	87.810,00
521375	GO	Montividiu	1	8.781,00
TOTAL GO				96.591,00
210945	MA	Raposa	2	17.562,00
TOTAL MA				17.562,00
510665	MT	Pontal do Araguaia	1	8.781,00
TOTAL MT				8.781,00
150050	PA	ALMEIRIM	1	8.781,00
150550	PA	PARAGOMINAS	2	17.562,00
TOTAL PA				26.343,00
250240	PB	Bonito de Santa Fé	1	8.781,00
250370	PB	Cajazeiras	2	17.562,00
250400	PB	Campina Grande	13	114.153,00
251250	PB	Queimadas	1	8.781,00
251335	PB	Santa Inês	2	17.562,00
TOTAL PB				166.839,00
260020	PE	Afrânio	2	17.562,00
260880	PE	Lajedo	1	8.781,00
261100	PE	Petrolândia	1	8.781,00
261260	PE	Santa Maria da Boa Vista	1	8.781,00
261480	PE	Tacaratu	1	8.781,00
TOTAL PE				52.686,00
220025	PI	Alagoinha do Piauí	1	8.781,00
220191	PI	Bom Princípio do Piauí	1	8.781,00
220490	PI	Isaías Coelho	1	8.781,00
220510	PI	Itaueira	1	8.781,00
220695	PI	Novo Santo Antônio	1	8.781,00
220760	PI	Parnaguá	1	8.781,00
220860	PI	Prata do Piauí	1	8.781,00
220940	PI	Santo Antônio de Lisboa	1	8.781,00
221100	PI	Teresina	14	122.934,00
TOTAL PI				193.182,00
240130	RN	Augusto Severo	1	8.781,00
240420	RN	Goianinha	3	26.343,00
240630	RN	Lagoa de Pedras	1	8.781,00
240660	RN	Lagoa Salgada	1	8.781,00
240750	RN	Maxaranguape	1	8.781,00
240820	RN	Nísia Floresta	2	17.562,00
240970	RN	Pedro Avelino	1	8.781,00
240895	RN	Rio do Fogo	1	8.781,00
241120	RN	Santa Cruz	4	35.124,00
241220	RN	São José de Mipibu	4	35.124,00
241420	RN	Tibau do Sul	1	8.781,00
TOTAL RN				175.620,00
280510	SE	Pedrinhas	2	17.562,00
TOTAL SE				17.562,00
170389	TO	Carrasco Bonito	1	8.781,00
171840	TO	Presidente Kennedy	1	8.781,00
TOTAL TO				17.562,00
TOTAL GERAL				1.088.844,00