PORTARIA Nº 900, DE 5 DE MAIO DE 2016

Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III para Porte I) localizada no Município de Piripiri (PI), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria no 929/GM/MS, de 26 de abril de 2010, que habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Piripiri (PI);

Considerando a Portaria no 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine as diretrizes para implantação do Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências, e dispõe sobre incentivo financeiro de investimento para novas UPA 24h (UPA Nova) e UPA 24h ampliadas (UPA Ampliada) e respectivo incentivo financeiro de custeio mensal;

Considerando a Resolução do CMS no 02/2012 e Resolução CIB-PI no 024/2015, que aprova a mudança do Porte da UPA 24h de Piripiri (PI);

Considerando os Ofícios no 096/GAB/SMS/PI, de 01 de setembro de 2015 e no 469/GAB/SESAPI, de 29 de fevereiro de 2016, em que solicitam alteração do Porte da UPA 24h de Piripiri (PI), de Porte III para Porte I; e

Considerando a Nota Técnica n° 089/CGUE/DAHU/SAS/MS, de março de 2016, alterando o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Piripiri (PI) para Porte I, resolve:

Art. 1º Fica alterado o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Piripiri (PI), de Porte III para Porte I.

Art. 2º Fica determinada a devolução de recurso de incentivo de investimento excedente repassado a maior para o Fundo Municipal de Saúde de Piripiri (PI), no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O valor a ser devolvido deverá ser acrescido de juros e correção monetária calculados com base nas datas do repasse das parcelas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF	Município	IBGE	Atual UPA 24h	AlteraçãoUPA 24h		Diferença de recurso da UPA24h, Porte III para Porte I	SIPAR	Proponente	Nº Proposta
PI	Piripiri	2208403	Porte III		Porte I	R$ 1.200.000,00	25000.052615/2010-22	SMS/PI	06553.861000/1090-01