PORTARIA No - 963, DE 10 DE MAIO DE 2016

Estabelece recurso anual a ser adicionado aos limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia - Bloco de Atenção da média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hosp i t a l a r.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS referentes à Nefrologia e autorizados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais - APAC, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, que define os critérios para a organização da linha de cuidado da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC) e institui incentivo financeiro de custeio destinado ao cuidado ambulatorial pré-dialí- tico;

Considerando a Portaria nº 1.336/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a Portaria nº 1.744/GM//MS, de 22 de outubro de 2015, que redefine o limite financeiros anual dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a análise dos gastos com a Nefrologia, dos Estados, Distrito federal e Municípios, com base na produção aprovada e registrada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SAI/SUS), no período de julho a dezembro de 2015; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 58.905.461,16 (cinquenta e oito milhões, novecentos e cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), destinados ao custeio da Nefrologia, devendo ser incorporado ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde, após apuração da produção no Banco de Dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Plano Orçamentário 0000 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2016.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF	IBGE	E S TA D O / M U N I C Í P I O	VALOR ANUAL (R$)
AL	270030	ARAPIRACA	413.895,96
AL	270430	MACEIO	837.624,48
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	34.628,52
AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	44.140,92
		TOTAL AL	1.330.289,88
AP	160000	A M A PA	477.566,16
		TOTAL AP	477.566,16
BA	290070	ALAGOINHAS	103.029,12
BA	290460	BRUMADO	497.488,20
BA	290570	CAMACARI	333.242,88
BA	291072	EUNAPOLIS	91.495,92
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	84.733,08
BA	2 9 11 7 0	GUANAMBI	161.982,96
BA	291360	ILHEUS	254.194,56
BA	291480	I TA B U N A	298.621,20
BA	291800	JEQUIE	156.800,16
BA	291840	JUAZEIRO	226.026,00
BA	292400	PAULO AFONSO	408.349,92
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	95.793,00
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	354.544,08
		TOTAL BA	3.066.301,08
CE	230190	BARBALHA	267.732,96
CE	230210	B AT U R I T E	360.654,36
CE	230280	CANINDE	243.475,44
CE	230350	C A S C AV E L	447.943,92
CE	230370	CAUCAIA	570.871,92
CE	230420	C R ATO	376.313,04
CE	230428	EUSEBIO	513.318,72
CE	230440	F O RTA L E Z A	962.032,92
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	124.024,68
CE	2 3 11 3 0	QUIXADA	40.333,44
CE	2 3 11 8 0	RUSSAS	451.254,48
CE	231290	SOBRAL	226.383,96
		TOTAL CE	4.584.339,84
DF	530000	DISTRITO FEDERAL	1.625.521,92
		TOTAL DF	1.625.521,92
ES	320000	ESPIRITO SANTO	1.355.082,84
		TOTAL ES	1.355.082,84
GO	5 2 0 11 0	ANAPOLIS	664.958,76
GO	520800	FORMOSA	121.946,16
GO	520860	GOIANESIA	140.585,88
GO	520870	GOIANIA	460.290,84
GO	520000	GOIAS	244.831,08
GO	521020	IPORA	135.396,84
GO	5 2 11 9 0	JATAI	210.005,64
GO	521800	P O R A N G AT U	135.671,64
		TOTAL GO	2 . 11 3 . 6 8 6 , 8 4
MA	210300	CAXIAS	162.235,08
MA	210530	I M P E R AT R I Z	633.990,12
MA	2 11 2 2 0	TIMON	96.340,08
		TOTAL MA	6 . 11 7 . 5 8 4 , 8 8
MG	310160	ALFENAS	386.500,92
MG	310620	BELO HORIZONTE	3.035.487,24

MG	310670	BETIM	61.994,16
MG	310740	BOM DESPACHO	498.892,68
MG	3 111 2 0	CAMPO BELO	183.979,08
MG	311340	C A R AT I N G A	29.848,44
MG	312090	C U RV E L O	81.807,96
MG	312230	DIVINOPOLIS	39.955,92
MG	312710	F R U TA L	213.304,08
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	287.859,48
MG	313130	I PAT I N G A	902.512,56
MG	313170	I TA B I R A	315.523,56
MG	313240	I TA J U B A	680.189,40
MG	313420	I T U I U TA B A	208.380,84
MG	313510	JANAUBA	97.048,80
MG	313820	L AV R A S	147.505,08
MG	313940	MANHUACU	156.327,84
MG	314710	PARA DE MINAS	140.795,64
MG	314810	PAT R O C I N I O	218.321,76
MG	315250	POUSO ALEGRE	75.832,20
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	100.604,64
MG	316370	SAO LOURENCO	421.275,84
MG	316720	SETE LAGOAS	11 8 . 5 5 3 , 6 4
MG	317020	UBERLANDIA	91.576,08
MG	317130	VICOSA	58.458,48
		TOTAL MG	8.552.536,32
MS	5 0 0 11 0	AQUIDAUANA	140.086,20
MS	500270	CAMPO GRANDE	696.070,08
MS	500370	DOURADOS	132.738,96
MS	500630	PA R A N A I B A	54.358,56
MS	500830	TRES LAGOAS	180.640,08
		TOTAL MS	1.203.893,88
MT	510340	CUIABA	222.980,16
MT	510000	MATO GROSSO	958.784,40
MT	510760	RONDONOPOLIS	372.552,72
		TOTAL MT	1.554.317,28
PA	150140	BELEM	407.149,20
PA	150240	C A S TA N H A L	94.579,20
PA	150420	MARABA	30.750,24
PA	150442	MARITUBA	97.837,44
PA	150000	PA R A	1.219.370,64
PA	150812	ULIANOPOLIS	600.181,32
		TOTAL PA	2.449.868,04
PB	250400	CAMPINA GRANDE	2 11 . 11 0 , 8 4
PB	250750	JOAO PESSOA	681.723,60
		TOTAL PB	892.834,44
PE	260000	PERNAMBUCO	2.870.627,40
		TOTAL PE	2.870.627,40
PI	220220	CAMPO MAIOR	197.655,60
PI	220770	PA R N A I B A	282.036,72
PI	220800	PICOS	124.947,24
PI	2 2 11 0 0	TERESINA	1.002.749,40
		TOTAL PI	1.607.388,96
PR	410430	CAMPO MOURAO	66.995,16
PR	410690	CURITIBA	265.789,68
PR	410830	FOZ DO IGUACU	394.967,04
PR	4 11 3 7 0	LONDRINA	268.847,16
PR	4 11 5 2 0	MARINGA	433.831,92
PR	410000	PA R A N A	570.798,12
PR	4 11 8 5 0	PATO BRANCO	11 . 3 4 6 , 8 4
PR	412550	SAO JOSE DOS PINHAIS	288.361,20
PR	412810	UMUARAMA	200.929,32
		TOTAL PR	2.501.866,44
RJ	330020	ARARUAMA	475.374,00
RJ	330045	BELFORD ROXO	9.773,04
RJ	330227	JAPERI	54.076,20
RJ	330250	MAGE	164.336,76
RJ	330320	NILOPOLIS	476.405,16
RJ	330330	NITEROI	123.497,52
RJ	330390	PETROPOLIS	154.796,52
RJ	330420	RESENDE	71.580,36
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1.841.093,52
RJ	330470	SANTO ANTONIO DE PADUA	487.807,68
RJ	330600	TRES RIOS	132.843,60
RJ	330610	VA L E N C A	94.055,16
RJ	330620	VA S S O U R A S	51.517,80
		TOTAL RJ	4.137.157,32
RN	240000	RIO GRANDE DO NORTE	542.399,28
		TOTAL RN	542.399,28
RO	110012	J I - PA R A N A	666.464,88
RO	11 0 0 3 0	VILHENA	146.145,48
		TOTAL RO	812.610,36
RS	430210	BENTO GONCALVES	222.158,28
RS	430440	CANELA	197.380,80
RS	430920	G R AVATA I	2.815,92
RS	431330	NOVA PRATA	62.104,68
RS	431340	NOVO HAMBURGO	3.370,32
RS	431440	P E L O TA S	60.257,40
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	57.741,12
RS	431720	SANTA ROSA	189.895,44
RS	432260	VENANCIO AIRES	6.435,36
		TOTAL RS	802.159,32
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	1 4 6 . 11 4 , 6 4
SC	420290	BRUSQUE	11 3 . 4 6 1 , 9 2
SC	420420	CHAPECO	65.813,16
SC	420430	CONCORDIA	16.701,72
SC	420460	CRICIUMA	291.884,40
SC	420820	I TA J A I	162.505,08
SC	420890	JARAGUA DO SUL	299.703,24
SC	420910	JOINVILLE	534.501,12
SC	420930	LAGES	6.935,04
SC	421480	RIO DO SUL	105.050,64
SC	420000	SANTA CATARINA	445.419,36
		TOTAL SC	2.188.090,32
SE	280030	ARACAJU	779.366,28
SE	280290	ITABAIANA	2 4 2 . 11 9 , 3 2
		TOTAL SE	1.021.485,60
SP	350010	ADAMANTINA	98.695,20
SP	350190	AMPARO	11 7 . 2 8 9 , 4 4
SP	350320	ARARAQUARA	103.497,84

SP	350400	ASSIS	134.425,80
SP	350450	AVA R E	50.597,28
SP	350550	B A R R E TO S	44.264,28
SP	350570	BARUERI	238.985,28
SP	350590	B ATATA I S	279.084,12
SP	351340	CRUZEIRO	16.596,60
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	77.259,48
SP	351840	G U A R AT I N G U E TA	43.882,44
SP	351880	GUARULHOS	704.970,48
SP	352050	I N D A I AT U B A	221.772,36
SP	352240	I TA P E VA	16.442,88
SP	352410	I T U V E R AVA	181.966,08
SP	352430	JABOTICABAL	164.425,20
SP	352440	JACAREI	400.017,72
SP	352670	LEME	184.785,24
SP	352690	LIMEIRA	25.513,80
SP	352900	MARILIA	363.632,64
SP	353080	MOJI MIRIM	344.058,84
SP	353470	OURINHOS	37.045,68
SP	353800	PINDAMONHANGABA	57.954,84
SP	353870	PIRACICABA	4.742,76
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	476.033,16
SP	354730	SANTANA DE PARNAIBA	344.533,08
SP	354780	SANTO ANDRE	348.459,00
SP	354850	S A N TO S	24.567,60
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	948.241,92
SP	354890	SAO CARLOS	55.362,72
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	227.055,96
SP	355030	SAO PAULO	2.963.923,68
SP	350000	SAO PAULO	2.633.908,32
SP	355060	SAO ROQUE	28.314,24
		TOTAL SP	11 . 9 6 2 . 3 0 5 , 9 6
TO	170000	TO C A N T I N S	360.566,40
		TOTAL TO	360.566,40
		TOTAL GERAL	58.905.461,16