Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Revoga a Portaria nº 2.686/GM/MS, de 16 de novembro de 2011. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.686/GM/MS, de 16 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2011, Seção 1, página 87-88.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.