PORTARIA No - 1.005, DE 11 DE MAIO DE 2016

Estabelece, em caráter emergencial, recursos financeiros a serem disponibilizados à Municípios do estado da Bahia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único, do art. 87 da Constituição Federal, Considerando as atividades assistenciais ao enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Chikungunya e Zika) no Estado da Bahia;

Considerando o Ofício CIB nº 025/2016, de 06 de abril de 2016, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia; e

Considerando a Resolução CIB nº 059/2016, de 27 de abril de 2016, que aprova a solicitação de recursos de média e alta complexidade pelo Ministério da Saúde, para enfrentamento da tríplice epidemia (Dengue, Chikungunya e Zika), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter emergencial, recursos financeiros no montante total de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) a serem disponibilizados aos Municípios do Estado da Bahia, em 3 parcelas, conforme quadro anexo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor, conforme estabelecido no Art. 1º desta portaria aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde

Art. Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

ANEXO

UF	Gestor	Gestão	Va l o r
BA	Itaberaba	Municipal	5 0 3 . 11 7 , 6 4
BA	Itabuna	Municipal	1.216.614,30
BA	Mairi	Estadual	93.529,07
BA	Buerarema	Estadual	71.558,33
BA	Coronel João de Sá	Estadual	57.320,30
BA	Marcionilio Souza	Estadual	32.649,25
BA	Jaguarani	Estadual	89.355,85
BA	Boa Vista do Tupim	Estadual	48.728,40
BA	Jacobina	Municipal	157.231,93
BA	Piritiba	Estadual	44.064,22
BA	Jandaira	Estadual	10.555,77
BA	Euclides da Cunha	Municipal	45.905,34
BA	Capim Grosso	Municipal	19.270,42
BA	Ilheus	Municipal	11 0 . 0 9 9 , 1 8
	To t a l		2.500.000,00