PORTARIA Nº 1.055, DE 24 DE MAIO DE 2016

Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a abril, maio e junho de 2016, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.

Considerando a Portaria nº 2.848/GM/MS, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1o Fica aprovado o repasse de recursos aos Estados e ao Distrito Federal, destinado ao financiamento da aquisição de medicamentos previstos no Grupo 06 Subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS no 2º trimestre de 2016, conforme valores descritos no Anexo a esta Portaria.

§1º Os valores foram estabelecidos, considerando as informações aprovadas pelas unidades federadas em dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016 no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).

Art. 2º O valor total a ser repassado às unidades federadas é de R$ 168.841.949,70 (cento e sessenta e oito milhões, oitocentos e quarenta e um mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos) que corresponde a um valor mensal de R$ 56.280.649,90 (cinquenta e seis milhões, duzentos e oitenta mil seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).

Art. 3o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.303.2015.4705 - Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, pertencente ao Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

Unidade da Federação	Valor médio mensal aprovado em dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016 (R$)	Valor de pagamento de abril, maio e junho de 2016 (R$)
Acre	22.501,76	22.501,76
Alagoas	411.521,13	411.521,13
Amapá	10.974,46	10.974,46
Amazonas	435.868,49	435.868,49
Bahia	1.012.753,20	1.012.753,20
Ceará	1.540.127,68	1.540.127,68
Distrito Federal	915.233,84	915.233,84
Espírito Santo	1.816.114,69	1.816.114,69
Goiás	2.461.759,56	2.461.759,56
Maranhão	646.930,26	646.930,26
Mato Grosso	321.133,53	321.133,53
Mato Grosso do Sul	981.609,29	981.609,29
Minas Gerais	5.974.961,01	5.974.961,01
Pará	726.149,30	726.149,30
Paraíba	922.142,71	922.142,71
Paraná	3.789.877,35	3.789.877,35
Pernambuco	840.986,70	840.986,70
Piauí	249.599,48	249.599,48
Rio de Janeiro	2.850.867,28	2.850.867,28
Rio Grande do Norte	385.048,09	385.048,09
Rio Grande do Sul	1.268.737,39	1.268.737,39
Rondônia	153.633,22	153.633,22
Roraima	18.271,63	18.271,63
Santa Catarina	2.640.398,81	2.640.398,81
São Paulo	25.136.634,61	25.136.634,61
Sergipe	524.498,81	25.136.634,61
Tocantins	222.315,62	222.315,62
Total	56.280.649,90	56.280.649,90